Reunido nesta quarta-feira (16), o Conselho Deliberativo (CD) do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o fez uma an\u00e1lise da conjuntura pol\u00edtica e econ\u00f4mica do pa\u00eds, e da situa\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es com o Governo Federal, e deliberou pelas seguintes resolu\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
1. Repudiar a proposta de Emenda Constitucional anunciada pelo governo, que visa suprimir o abono perman\u00eancia dos atuais 109 mil servidores que o det\u00eam e impedir que novos o acessem. O entendimento da entidade, em primeiro lugar, \u00e9 o de que esta medida fere de forma absoluta o direito adquirido dos servidores, com uma efetiva redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e, em segundo lugar, extinguir o abono significar\u00e1 uma corrida \u00e0s aposentadorias, o que ser\u00e1 muito prejudicial ao servi\u00e7o p\u00fablico e ao pa\u00eds, com a diminui\u00e7\u00e3o dos efetivos e com a perda da experi\u00eancia dos servidores. A entidade envidar\u00e1 todos os esfor\u00e7os no Congresso Nacional para que esta proposta n\u00e3o seja nem votada, quanto mais aprovada.<\/p>\n
2. Repudiar o an\u00fancio da n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, passo importante na expans\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, que \u00e9 fundamental para a popula\u00e7\u00e3o, sobretudo, a mais pobre e vulner\u00e1vel. Novamente, o PROIFES se coloca contr\u00e1rio \u00e0 l\u00f3gica do ajuste fiscal proposta, na medida em que apenas os trabalhadores se\u00e7\u00e3o chamados a pagar a conta desta crise, sem que os verdadeiros detentores do grande capital, os bancos e os ricos participem com a maior parcela deste ajuste. O PROIFES ainda defende a manuten\u00e7\u00e3o e o efetivo cumprimento das regras do Banco de Professor Equivalente, que garante a reposi\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das vagas de docentes federais em caso de aposentadorias e outras vac\u00e2ncias.<\/p>\n
3. Indicar aos sindicatos federados que se preparem para realizar a consulta aos professores, assim que a entidade receba uma proposta efetiva do governo \u00e0 contraproposta da entidade apresentada em 31\/08\u00a0(leia aqui)<\/a>.<\/strong><\/p>\n 4. Deliberar que se o governo responder favoravelmente \u00e0 contraproposta da entidade, a Diretoria est\u00e1 autorizada a convocar a Consulta Nacional aos professores para deliberar se aceitam a assinatura de um acordo pela entidade ou n\u00e3o. Em caso de resposta insatisfat\u00f3ria, ser\u00e1 convocada nova reuni\u00e3o do CD para avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n