A ANFOPE (Associa\u00e7\u00e3o Nacional pela Forma\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o) realizou, com o apoio do Comit\u00ea UFBA em defesa da democracia e contra o golpe, seu\u00a0II ENCONTRO DA REGIONAL NORDESTE e\u00a0I ENCONTRO ANFOPE ESTADO DA BAHIA no dia 05 de agosto, na Faculdade de Administra\u00e7\u00e3o da UFBA. Dos eventos, foram retirados quatro manifestos: em apoio \u00e0 greve dos petroleiros; rep\u00fadio \u00e0 mat\u00e9ria da revista Veja em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos professores; contra a “Lei da Morda\u00e7a” ou “Escola sem Partido e contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, PEC 241 e PLP 257. Leia na \u00edntegra abaixo:<\/p>\n
MANIFESTOS DA ANFOPE<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n II ENCONTRO DA ANFOPE REGIONAL NORDESTE EM 2016 E <\/strong><\/p>\n I ENCONTRO ANFOPE ESTADUAL BAHIA 2016. <\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n APOIO DO COMIT\u00ca UFBA CONTRA O GOLPE EM DEFESA DA DEMOCRACIA \u2013 NENHUM DIREITO A MENOS <\/strong><\/p>\n 05 DE AGOSTO DE 2016.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n MANIFESTO EM SOLIDARIEDADE A GREVE DOS PETROLEIROS (FUP\/CUT) EM DEFESA DO PATRIM\u00d4NIO P\u00daBLICO DA PETROBR\u00c1S.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n A ANFOPE _ Associa\u00e7\u00e3o Nacional pela Forma\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o _ nesse grave momento por que passa o pa\u00eds,\u00a0repudia\u00a0quaisquer formas de amea\u00e7a \u00e0 institucionalidade democr\u00e1tica e ao Estado de Direito, assim como se\u00a0op\u00f5e\u00a0a quaisquer tentativas de redu\u00e7\u00e3o de direitos arduamente conquistados e assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0 Reafirma, portanto,\u00a0seus compromissos com a defesa intransigente da escola p\u00fablica, estatal, gratuita, universal, laica, de gest\u00e3o democr\u00e1tica e de qualidade socialmente referenciada nas necessidades formativas da inf\u00e2ncia, da juventude, de adultos e idosos de nosso povo,\u00a0defendendo, particularmente, a forma\u00e7\u00e3o e a valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio e a luta dos educadores.<\/p>\n Neste sentido em seu II ENCONTRO DA REGIONAL NORDESTE do ano de 2016 e, no I ENCONTRO ANFOPE ESTADO DA BAHIA que ocorreu com o APOIO DO COMIT\u00ca UFBA CONTRA O GOLPE EM DEFESA DA DEMOCRACIA \u2013 NENHUM DIREITO A MENOS, <\/strong>no dia cinco de agosto do ano de dois mil\u00a0 e dezesseis, no Audit\u00f3rio da Faculdade de Administra\u00e7\u00e3o da Universidade Federal da Bahia (UFBA), os participantes da Plen\u00e1ria Final, deliberaram manifestar-se publicamente em solidariedade a FUP\/CUT e a todos os sindicalizados e trabalhadores da Petrobr\u00e1s, reconhecendo que a greve deflagrada em 01 de agosto de 2016 tem motivos justos e que est\u00e3o relacionados a defesa do patrim\u00f4nio nacional que tem implica\u00e7\u00f5es na Educa\u00e7\u00e3o em especial no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), que estabelece 20 metas e 253 estrat\u00e9gias para a educa\u00e7\u00e3o a serem cumpridas nos pr\u00f3ximos dez anos (2014-2024). Entre as diretrizes, est\u00e3o a erradica\u00e7\u00e3o do analfabetismo, a valoriza\u00e7\u00e3o da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Sem os recursos advindos do Fundo Social, do Pr\u00e9-Sal estas metas est\u00e3o severamente comprometidas.<\/p>\n A ANFOPE, no seu II Encontro Regional Nordeste e I Encontro do estado da Bahia em 2016, reafirma seu posicionamento em prol do\u00a0Estado de Direito, da\u00a0Democracia\u00a0e da\u00a0Liberdade\u00a0em nosso pa\u00eds e rejeita quaisquer tentativas antidemocr\u00e1ticas que signifiquem\u00a0um retrocesso no campo pol\u00edtico e educacional.<\/p>\n SOMOS CONTRA O GOLPE QUE EST\u00c1 EM CURSO NO BRASIL E SOLID\u00c1RIOS A LUTA JUSTA E DIGNA TRAVADA PELO MOVIMENTO DOS PETROLEIROS E PETROQU\u00cdMICOS NO BRASIL COORDENADA PELA FUP\/CUT.<\/p>\n O PETR\u00d3LEO, A PETROBR\u00c1S, O PR\u00c9-SAL \u00c9 DO POVO BRASILEIRO.<\/p>\n FORA TEMER<\/p>\n NENHUM DIREITO A MENOS.<\/p>\n Salvador, 5 de agosto de 2016.<\/p>\n ***********************************************************************************************************************************************************************************<\/p>\n II ENCONTRO DA ANFOPE REGIONAL NORDESTE EM 2016 E<\/strong><\/p>\n I ENCONTRO ANFOPE ESTADUAL BAHIA 2016. <\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n APOIO DO COMIT\u00ca UFBA CONTRA O GOLPE EM DEFESA DA DEMOCRACIA \u2013 NENHUM DIREITO A MENOS<\/strong><\/p>\n 05 DE AGOSTO DE 2016.<\/strong><\/p>\n MANIFESTO DE REP\u00daDIO PELO TEOR VEICULADO NA REVISTA VEJA PELO SENHOR CLAUDIO DE MOURA CASTRO DIRIGENTE DO SISTEMA PIT\u00c1GORAS A RESPEITO DOS PROFESSORES E PROFESSORAS DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO. <\/strong><\/p>\n <\/p>\n A ANFOPE _ Associa\u00e7\u00e3o Nacional pela Forma\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o _ nesse grave momento por que passa o pa\u00eds,\u00a0repudia\u00a0quaisquer formas de amea\u00e7a \u00e0 institucionalidade democr\u00e1tica e ao Estado de Direito, assim como se\u00a0op\u00f5e\u00a0a quaisquer tentativas de redu\u00e7\u00e3o de direitos arduamente conquistados e assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0 Reafirma, portanto,\u00a0seus compromissos com a defesa intransigente da escola p\u00fablica, estatal, gratuita, universal, laica, de gest\u00e3o democr\u00e1tica e de qualidade socialmente referenciada nas necessidades formativas da inf\u00e2ncia, da juventude, de adultos e idosos de nosso povo,\u00a0defendendo, particularmente, a forma\u00e7\u00e3o e a valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio e a luta dos educadores.<\/p>\n Neste sentido em seu II ENCONTRO DA REGIONAL NORDESTE do ano de 2016 e, no I ENCONTRO ANFOPE ESTADO DA BAHIA que ocorreu com o APOIO DO COMIT\u00ca UFBA CONTRA O GOLPE EM DEFESA DA DEMOCRACIA \u2013 NENHUM DIREITO A MENOS, <\/strong>no dia cinco de agosto do ano de dois mil\u00a0 e dezesseis, no Audit\u00f3rio da Faculdade de Administra\u00e7\u00e3o da Universidade Federal da Bahia (UFBA), os participantes da Plen\u00e1ria Final, deliberaram manifestar-se publicamente repudiando a Revista Veja e o texto do Senhor Claudio de Moura Castro, economista,\u00a0 dirigente do Sistema Pit\u00e1goras, um dos maiores complexos educacionais da rede particular de ensino no Brasil intitulado \u201cProfessor Ganha Mal?\u201d. Com este t\u00edtulo, o Senhor Cl\u00e1udio de Moura Castro publicou texto na revista Veja em 27 de julho de 2016, onde ataca de maneira absurda, desleal e desonesta os professores e consequentemente a Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica estatal no Brasil, e o faz ocultando\u00a0 informa\u00e7\u00f5es, invertendo causa e efeito, e silenciando sobre muitas outras coisas que dizem respeito ao sistema educacional brasileiro e a luta hist\u00f3rica dos trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o em defesa da educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Laica, Estatal, de qualidade e socialmente referenciada. Esta posi\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica revela um posicionamento de classe, a favor da classe que det\u00e9m o dom\u00ednio das redes privadas de educa\u00e7\u00e3o e que defendem a privatiza\u00e7\u00e3o e a mercantiliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o para obter lucros a custas do desmanche da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica estatal no Brasil. A posi\u00e7\u00e3o veiculada pela Veja, que est\u00e1 prestando seu papel ideol\u00f3gico de desinformar e com isto assegurar suas posi\u00e7\u00f5es de classe burguesa, classe dominante, visa atingir e desmontar a educa\u00e7\u00e3o publica estatal, laica, socialmente referenciada nos interesses da classe trabalhadora. Visa atingir o Piso Salarial Nacional, que \u00e9 uma conquista de dois s\u00e9culos de lutas dos professores sancionada pelo ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, incentiva a rivalidade entre os trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o\u00a0 comparando os \u201cbons\u201d e \u201cmaus\u201d professores, ocultando o fato de que\u00a0 os resultados da aprendizagem dos estudantes n\u00e3o dependem \u00fanica e exclusivamente de qualidades intr\u00ednsecas a cada professor e professora, incentiva a meritocracia, o que est\u00e1 na linha das propostas do presidente interino golpista Michel Temer de instituir b\u00f4nus para substituir a piso salarial, b\u00f4nus estes que n\u00e3o se incorporam a sal\u00e1rios e na aposentadoria, quebrando-se assim a isonomia e paridade na classe dos docentes entre si e com os aposentados. O Senhor Claudio de Moura Castro ataca o que representa uma conquista que \u00e9 a meta 17 do Plano Nacional de educa\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a remunera\u00e7\u00e3o do professor equivalente aos demais formados em ensino superior. O Senhor privatista Claudio de Moura castro oculta dados de pesquisa que demonstram a defasagem da m\u00e9dia salarial dos professores, por exemplo, no estado de S\u00e3o Paulo em rela\u00e7\u00e3o aos demais profissionais com forma\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior que era de 75,33%. Oculta que os professores da esfera p\u00fablica federal recebem um dos piores sal\u00e1rios de toda a esfera federal. Oculta assim a verdade dos fatos. Os professores no Brasil ganham muito mal.\u00a0 Ao culpabilizar professores e caracterizar direitos conquistados como privil\u00e9gios demonstra ou ignorar ou a inten\u00e7\u00e3o de ocultar a verdade dos fatos.\u00a0 N\u00e3o podemos afirmar que o Senhor Claudio de Moura castro desconhece a escola p\u00fablica e n\u00e3o possui conhecimento suficiente sobre educa\u00e7\u00e3o, ou que ignora que sistemas de avalia\u00e7\u00e3o como o PISA, o ENEM e at\u00e9 mesmo o SARESP j\u00e1 incorporam ou consideram incorporar vari\u00e1veis socioecon\u00f4micas relacionadas \u00e0s comunidades nas quais as escolas est\u00e3o inseridas e tamb\u00e9m dados sobre as condi\u00e7\u00f5es estruturais das unidades escolares; sobre as pol\u00edticas educacionais vigentes; entrevistas com professores, estudantes e pais e outros fatores que interferem no rendimento escolar. Ao manipular dados, aposta na desinforma\u00e7\u00e3o, na ignor\u00e2ncia da classe trabalhadora, que dever\u00e1 ser convencida a assumir individualmente os \u00f4nus da sua educa\u00e7\u00e3o ou ent\u00e3o a confiar no sistema privado, vez que, o sistema estatal p\u00fablico n\u00e3o presta.\u00a0 Ao criminalizar os direitos dos professores, atinge os direitos a aposentadoria, direito este que \u00e9 uma conquista de anos de luta dos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o. O Senhor Claudio de Mouta Castro desconsidera a situa\u00e7\u00e3o em que \u00e9 exerc\u00edcio o trabalho pedag\u00f3gico do professor ap\u00f3s 25 anos de trabalho. Salas de aula superlotadas, sem condi\u00e7\u00f5es ambientais, escolas que sofrem a viol\u00eancia que vai do bra\u00e7o armado do Estado capitalista at\u00e9 os grupos organizados que se valem da escola para neg\u00f3cios il\u00edcitos. Ao forjar dados para demonstrar que um professor trabalha apenas 19 anos at\u00e9 se aposentar o faz ocultando, silenciando sobre o dia-a-dia dos professores trabalhando, muitas das vezes em quatro turnos \u2013 manh\u00e3, tarde, noite, madrugada.\u00a0 Este calculo apresentado \u00e9 falacioso, mentiroso, pr\u00f3prio de quem manipula dados para desconsiderar o que significa forma\u00e7\u00e3o continuada enquanto direito dos professores e que estudar \u00e9 o trabalho do professor.\u00a0 \u00c9 desonesto incluir neste calculo do tempo de trabalho de um professor o que \u00e9 de direito com candidaturas a vereador e licen\u00e7as-maternidade. O Senhor Claudio de Mora castro desconsidera dados de pesquisa que demostram o alto \u00edndice de adoecimento de professores e que entre as profiss\u00f5es a doc\u00eancia s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 mais estressante do que soldados em frente de batalha. Portanto repudiamos veementemente as posi\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas do Senhor Claudio de Moura Castro, emparelhadas com ideias privatistas, de empres\u00e1rios que det\u00e9m os grandes conglomerados educacionais privados, e de pol\u00edticos que hoje exercem mandatos parlamentares apoiando as medidas voltadas para retirar direitos e conquistas dos trabalhadores. Nesta declara\u00e7\u00e3o de guerra que o artigo incita a toda a comunidade das escolas p\u00fablicos do nosso pa\u00eds, atrav\u00e9s do ataque aos professores nos colocamos na trincheira da defesa da educa\u00e7\u00e3o laica, publica estatal, de qualidade socialmente referenciada, onde todos t\u00eam o direito de entrar, permanecer e concluir seus estudos com dignidade. Repudiamos veementemente as posi\u00e7\u00f5es do Senhor Claudio de Moura Castro que se articulam, faz alian\u00e7as, com parte da grande m\u00eddia com empres\u00e1rios educacionais que est\u00e3o de olho nos processos de privatiza\u00e7\u00e3o para transformar a educa\u00e7\u00e3o em um grande mercado lucrativo. Se articulam com uma pol\u00edtica que visa o corte de gastos na educa\u00e7\u00e3o e demais \u00e1reas sociais, para beneficiar setores rentistas da economia a custa de condenar a classe trabalhadora ao rebaixamento de seu projeto de escolariza\u00e7\u00e3o e eleva\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o humana voltada para a emancipa\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora.<\/p>\n SOMOS CONTRA O GOLPE QUE EST\u00c1 EM CURSO NO BRASIL E REJEITAMOS AS IDEIAS DO SENHOR CLAUDIO DE MOURA CASTRO SOBRE A EDUCA\u00c7\u00c3O E OS PROFESSORES E REJEITAMOS A REVISTA VEJA.<\/p>\n FORA TEMER<\/p>\n NENHUM DIREITO A MENOS.<\/p>\n Salvador, 5 de agosto de 2016.<\/p>\n **************************************************************************************************************************************************************************************<\/p>\n II ENCONTRO DA ANFOPE REGIONAL NORDESTE EM 2016 E <\/strong><\/p>\n I ENCONTRO ANFOPE ESTADUAL BAHIA 2016.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n APOIO DO COMIT\u00ca UFBA CONTRA O GOLPE EM DEFESA DA DEMOCRACIA \u2013 NENHUM DIREITO A MENOS <\/strong><\/p>\n 05 DE AGOSTO DE 2016.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n MANIFESTO DE REP\u00daDIO AOS PLs 131 do deputado Jos\u00e9 Serra e o <\/strong>PLs 6.726\/13, que tratam da privatiza\u00e7\u00e3o da Petrobras, e a total desvincula\u00e7\u00e3o dos repasses dos royalties do petr\u00f3leo, e do Fundo Social para Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade. REPUDIO A PEC 241, que trata de congelar despesas prim\u00e1rias do executivo, por 20 anos, afetando investimentos p\u00fablicos em educa\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rios\/carreiras, comprometendo os servi\u00e7os p\u00fablicos. REPUDIO A <\/strong>PLP 257\/2016 PLANO DE AJUSTE FISCAL para cortar despesas com servi\u00e7os p\u00fablicos. <\/strong><\/p>\n A ANFOPE _ Associa\u00e7\u00e3o Nacional pela Forma\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o _ nesse grave momento por que passa o pa\u00eds,\u00a0repudia\u00a0quaisquer formas de amea\u00e7a \u00e0 institucionalidade democr\u00e1tica e ao Estado de Direito, assim como se\u00a0op\u00f5e\u00a0a quaisquer tentativas de redu\u00e7\u00e3o de direitos arduamente conquistados e assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0 Reafirma, portanto,\u00a0seus compromissos com a defesa intransigente da escola p\u00fablica, estatal, gratuita, universal, laica, de gest\u00e3o democr\u00e1tica e de qualidade socialmente referenciada nas necessidades formativas da inf\u00e2ncia, da juventude, de adultos e idosos de nosso povo,\u00a0defendendo, particularmente, a forma\u00e7\u00e3o e a valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio e a luta dos educadores.<\/p>\n Neste sentido em seu II ENCONTRO DA REGIONAL NORDESTE do ano de 2016 e, no I ENCONTRO ANFOPE ESTADO DA BAHIA que ocorreu com o APOIO DO COMIT\u00ca UFBA CONTRA O GOLPE EM DEFESA DA DEMOCRACIA \u2013 NENHUM DIREITO A MENOS, <\/strong>no dia cinco de agosto do ano de dois mil\u00a0 e dezesseis, no Audit\u00f3rio da Faculdade de Administra\u00e7\u00e3o da Universidade Federal da Bahia (UFBA), os participantes da Plen\u00e1ria Final, deliberaram manifestar-se publicamente repudiando os PLS 131 do deputado Jos\u00e9 Serra e o PLs 6.726\/13, que tratam da privatiza\u00e7\u00e3o da Petrobras, e a total desvincula\u00e7\u00e3o dos repasses dos royalties do petr\u00f3leo, e do Fundo Social para Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade. Repudiando o PLP 257\/2016, que \u00e9 um PLANO DE AJUSTE FISCAL. O projeto refere-se a um pacote de medidas para cortar gastos p\u00fablicos e, com isto \u201cmelhorar a economia capitalista. Nele, o governo prop\u00f5e cortes como: Concursos p\u00fablicos; Aumentos salariais; Gastos com indeniza\u00e7\u00f5es dos servidores; Aumento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 11% para 14%; o fim das licen\u00e7as pr\u00eamio e dos\u00a0quinqu\u00eanios; demiss\u00e3o volunt\u00e1ria de servidores p\u00fablicos. REPUTIANDO a atitude de parlamentares que apoiam tais medidas e conclamando a todos a combaterem tais posi\u00e7\u00f5es hegem\u00f4nicas no parlamento brasileiro.<\/p>\n A ANFOPE, no seu II Encontro Regional Nordeste e I Encontro do estado da Bahia em 2016, reafirma seu posicionamento em prol do\u00a0Estado de Direito, da\u00a0Democracia\u00a0e da\u00a0Liberdade\u00a0em nosso pa\u00eds e rejeita quaisquer tentativas antidemocr\u00e1ticas que signifiquem\u00a0um retrocesso no campo pol\u00edtico e educacional.<\/p>\n SOMOS CONTRA O GOLPE QUE EST\u00c1 EM CURSO NO BRASIL E CONTRA OS PLS 131 do deputado Jos\u00e9 Serra e o PLs 6.726\/13, que tratam da privatiza\u00e7\u00e3o da Petrobras, e a total desvincula\u00e7\u00e3o dos repasses dos royalties do petr\u00f3leo, e do Fundo Social para Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, CONTRA A PEC 241, que trata de congelar despesas prim\u00e1rias do executivo, por 20 anos, afetando investimentos p\u00fablicos em educa\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rios\/carreiras, comprometendo os servi\u00e7os p\u00fablicos. CONTRA O PLP 257\/2016 que \u00e9 um plano de ajuste fiscal que visa cortar despesas com os servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n FORA TEMER<\/p>\n NENHUM DIREITO A MENOS.<\/p>\n Salvador, 5 de agosto de 2016.<\/p>\n **************************************************************************************************************************************************************************************<\/p>\n II ENCONTRO DA ANFOPE REGIONAL NORDESTE EM 2016 E <\/strong><\/p>\n I ENCONTRO ANFOPE ESTADUAL BAHIA 2016.<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n APOIO DO COMIT\u00ca UFBA CONTRA O GOLPE EM DEFESA DA DEMOCRACIA \u2013 NENHUM DIREITO A MENOS <\/strong><\/p>\n 05 DE AGOSTO DE 2016.<\/strong><\/p>\n MANIFESTO DE REP\u00daDIO CONTRA O MOVIMENTO ESCOLA SEM PARTIDO E ESCOLA LIVRE E AO E REJEI\u00c7\u00c3O AO PL n\u00ba 867\/2015; PL n\u00ba 1.411\/2015, PL n\u00ba 01\/2015, PLS n\u00ba\u00a0 193\/2016 que representa um atentado \u00e0 liberdade de express\u00e3o aos trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n A ANFOPE _ Associa\u00e7\u00e3o Nacional pela Forma\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o _ nesse grave momento por que passa o pa\u00eds,\u00a0repudia\u00a0quaisquer formas de amea\u00e7a \u00e0 institucionalidade democr\u00e1tica e ao Estado de Direito, assim como se\u00a0op\u00f5e\u00a0a quaisquer tentativas de redu\u00e7\u00e3o de direitos arduamente conquistados e assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0 Reafirma, portanto,\u00a0seus compromissos com a defesa intransigente da escola p\u00fablica, estatal, gratuita, universal, laica, de gest\u00e3o democr\u00e1tica e de qualidade socialmente referenciada nas necessidades formativas da inf\u00e2ncia, da juventude, de adultos e idosos de nosso povo,\u00a0defendendo, particularmente, a forma\u00e7\u00e3o e a valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio e a luta dos educadores.<\/p>\n Neste sentido em seu II ENCONTRO DA REGIONAL NORDESTE do ano de 2016 e, no I ENCONTRO ANFOPE ESTADO DA BAHIA que ocorreu com o APOIO DO COMIT\u00ca UFBA CONTRA O GOLPE EM DEFESA DA DEMOCRACIA \u2013 NENHUM DIREITO A MENOS, <\/strong>no dia cinco de agosto do ano de dois mil\u00a0 e dezesseis, no Audit\u00f3rio da Faculdade de Administra\u00e7\u00e3o da Universidade Federal da Bahia (UFBA), os participantes da Plen\u00e1ria Final, deliberaram manifestar-se publicamente repudiando os processos conservadores de cerceamento da pr\u00e1tica docente, de criminaliza\u00e7\u00e3o e de\u00a0 inseguran\u00e7a\u00a0 que\u00a0 setores\u00a0 fundamentalistas est\u00e3o impondo\u00a0 \u00e0s\u00a0 escolas,\u00a0 aos professores\/as e demais trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o, pela \u00a0 via\u00a0 de proposi\u00e7\u00f5es,\u00a0 tais como as denominadas “Escola sem partido” e “Escola livre”.<\/p>\n Estas iniciativas, de car\u00e1ter fundamentalista, est\u00e3o sendo propagadas pelo Brasil, por setores ligados a iniciativas de interesses privados, al\u00e9m de intimidat\u00f3rias e contr\u00e1rias ao livre pensamento e \u00e0 liberdade de express\u00e3o, \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e ao reconhecimento das diversidades nos espa\u00e7os educativos, afrontam a Constitui\u00e7\u00e3o Federativa do Brasil 1988 e, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 .<\/p>\n Propomos, portanto, enfrentamento massivo, no Parlamento brasileiro contra os Projetos de Lei que prop\u00f5em incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (1996) a \u201cEscola sem Partido\u201d (PL n\u00ba 867\/2015; PL n\u00ba 1.411\/2015, PL n\u00ba 01\/2015, PLS n\u00ba\u00a0 193\/2016) que representa um atentado \u00e0 liberdade de express\u00e3o de docentes e discentes,<\/p>\n Na atual conjuntura de avan\u00e7os de for\u00e7as destrutivas, que retiram direitos dos trabalhadores, imp\u00f5em retrocessos sociais, defendemos o Estado Democr\u00e1tico de Direito, somos contra o Golpe imperialista, jur\u00eddico, parlamentar, midi\u00e1tico, empresarial, em curso no Brasil e, somos contra\u00a0 todas as formas de viol\u00eancia\u00a0 de criminaliza\u00e7\u00e3o,\u00a0 de cerceamento,\u00a0 de intimida\u00e7\u00e3o e obstru\u00e7\u00e3o que impe\u00e7am que a escola seja o espa\u00e7o de acesso \u00e0 cultura nas formas mais elaboradas, espa\u00e7o de aprendizagens e de desenvolvimento da personalidade critica dos educandos. N\u00e3o aceitamos retrocesso. Defendemos, tamb\u00e9m, que a pr\u00e1tica docente deve ser regida por canais republicanos e democr\u00e1ticos, que constru\u00edmos nos \u00faltimos anos em inst\u00e2ncias colegiadas educacionais e jamais crivada pela censura e pela intoler\u00e2ncia.<\/p>\n N\u00e3o a “cultura do sil\u00eancio” que gera opress\u00e3o, viol\u00eancia, acomoda\u00e7\u00e3o e inferioriza\u00e7\u00e3o! Pelo respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, \u00e0 Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o e ao Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o da Classe Trabalhadora!<\/p>\n SOMOS CONTRA O GOLPE QUE EST\u00c1 EM CURSO NO BRASIL E REJEITAMOS A IDEOLOGIA DEFENDIDA PELO MOVIMENTO ESCOLA SEM PARTIDO.<\/p>\n FORA TEMER<\/p>\n NENHUM DIREITO A MENOS.<\/p>\n Salvador, 5 de agosto de 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ANFOPE (Associa\u00e7\u00e3o Nacional pela Forma\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o) realizou, com o apoio do Comit\u00ea UFBA em defesa da democracia e contra o golpe, seu\u00a0II ENCONTRO DA REGIONAL NORDESTE e\u00a0I ENCONTRO ANFOPE ESTADO DA BAHIA no dia 05 de agosto, na Faculdade de Administra\u00e7\u00e3o da UFBA. 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