O F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (FNE)\u00a0divulgou nesta semana 45\u00aa Nota P\u00fablica, datada do \u00faltimo dia 22 de setembro, com\u00a0posicionamento sobre Medida Provis\u00f3ria 746, que institui a reforma do ensino m\u00e9dio. O documento enumera 23 argumentos contr\u00e1rios \u00e0 medida.<\/p>\n
No F\u00f3rum, o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o \u00e9 representado pelos professores\u00a0Gil Vicente Reis de Figueiredo (ADUFSCar, Sindicato),\u00a0Diretor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais de Pol\u00edticas Educacionais da federa\u00e7\u00e3o, e Remi Castioni (UnB),\u00a0Diretor Financeiro do Sind-Proifes, entidade federada.<\/p>\n
Leia abaixo a 45\u00aa Nota P\u00fablica do F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Sobre a Medida Provis\u00f3ria relativa ao ensino m\u00e9dio<\/strong><\/p>\n Bras\u00edlia, 22 de setembro de 2016<\/p>\n Ad referendum<\/p>\n O Governo Federal editou a Medida Provis\u00f3ria (MP) com a inten\u00e7\u00e3o de promover (re)organiza\u00e7\u00e3o curricular e outras altera\u00e7\u00f5es para a \u00faltima etapa da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, o Ensino M\u00e9dio, tema t\u00e3o caro aos que se preocupam com a educa\u00e7\u00e3o nacional. Preliminarmente, conv\u00e9m registrar que se trata de grave equ\u00edvoco, j\u00e1 que mudan\u00e7as estruturais na educa\u00e7\u00e3o, especialmente no Ensino M\u00e9dio, s\u00e3o necess\u00e1rias e, portanto, exigem ampla, respons\u00e1vel e qualificada discuss\u00e3o entre os(as) educadores(as), educandos(as), pais, m\u00e3es, respons\u00e1veis, gestores(as), pesquisadores(as) em todo o pa\u00eds. Consequentemente, n\u00e3o pode dispensar e descuidar de ampla participa\u00e7\u00e3o, compreens\u00e3o e consenso entre entidades, movimentos e institui\u00e7\u00f5es. Ademais, deve considerar as dimens\u00f5es de nosso pa\u00eds, sua rica diversidade e, tamb\u00e9m, as enormes desigualdades que ainda o caracterizam.<\/p>\n A edi\u00e7\u00e3o de uma Medida Provis\u00f3ria, gestada em gabinetes e constru\u00edda a poucas m\u00e3os, para tratar de tema t\u00e3o fundamental e complexo para a educa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, n\u00e3o \u00e9 instrumento adequado e n\u00e3o pode prosperar.<\/p>\n Ademais, a proposi\u00e7\u00e3o ignora o debate que vem sendo travado, com centralidade, h\u00e1 anos, pelo campo educacional, pela sociedade e pelo pr\u00f3prio Congresso Nacional. De maneira impositiva, solit\u00e1ria e a\u00e7odada, pretende o Executivo, por meio do instrumento excepcional da MP, resolver quest\u00f5es complexas de reorganiza\u00e7\u00e3o curricular, pedag\u00f3gica e formativa que impactar\u00e3o, inadvertidamente, nada menos que 26 estados, o Distrito Federal, 5570 munic\u00edpios e milh\u00f5es de profissionais da educa\u00e7\u00e3o, estudantes e estabelecimentos p\u00fablicos e privados, al\u00e9m do pr\u00f3prio Executivo Federal.<\/p>\n O governo Temer erra no m\u00e9todo e no processo, restritivos e impeditivos do debate e do encaminhamento adequado sobre a mat\u00e9ria nas redes e sistemas de educa\u00e7\u00e3o e, tamb\u00e9m, erra no conte\u00fado e suas repercuss\u00f5es no pa\u00eds, o que gerar\u00e1 mais atrasos e retrocessos em face da necess\u00e1ria formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de medidas consistentes e bem fundamentadas para o Ensino M\u00e9dio. A proposi\u00e7\u00e3o do governo Temer, em linhas gerais:<\/p>\n a. refor\u00e7a a\u00a0fragmenta\u00e7\u00e3o e hierarquia do conhecimento escolar\u00a0que as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino M\u00e9dio, amplamente debatidas, buscaram enfrentar;<\/p>\n b.\u00a0n\u00e3o trata de quest\u00f5es basilares, como as condi\u00e7\u00f5es objetivas e infraestruturais das escolas, a profissionaliza\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, a rela\u00e7\u00e3o discente-turma- docente, a inova\u00e7\u00e3o nas\/das pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas, entre outros aspectos;<\/p>\n c.\u00a0empobrece a forma\u00e7\u00e3o\u00a0para reduzir custos e precarizar o trabalho docente, desconhecendo que para a oferta de qualquer modelo formativo \u00e9 necess\u00e1rio enfrentar o d\u00e9ficit de docentes em muitas \u00e1reas;<\/p>\n d. pretende eliminar a estreita e fundamental rela\u00e7\u00e3o entre o\u00a0conhecimento tratado na escola e sua rela\u00e7\u00e3o com a sociedade\u00a0que o produz;<\/p>\n e. induz, de forma quase compuls\u00f3ria e nada clara, a\u00a0educa\u00e7\u00e3o integral, sem deixar explicitas quais concep\u00e7\u00f5es a presidir\u00e3o e em que condi\u00e7\u00f5es objetivas de apoio do Governo Federal se dar\u00e1 sua implementa\u00e7\u00e3o que, assim, ser\u00e1 provavelmente \u201cprogressivamente ampliada\u201d ao arrepio de gestores n\u00e3o consultados, de docentes sobrecarregados, de educandos que trabalham e de escolas sem condi\u00e7\u00f5es objetivas;<\/p>\n f. torna o\u00a0ingl\u00eas obrigat\u00f3rio\u00a0sem ocupar-se das objetivas e distintas realidades das redes e sistemas, abrindo enorme flanco para sua oferta por \u201cgrupos e empresas interessadas\u201d junto \u00e0 redes e sistemas fragilizados e compelidos a cumprir uma obriga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n g. retoma a discuss\u00e3o sobre organiza\u00e7\u00e3o curricular com base em\u00a0temas transversais\u00a0\u00e0s disciplinas, reeditando formato experimentado em per\u00edodo recente da educa\u00e7\u00e3o brasileira a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais anteriores \u00e0s que est\u00e3o em vig\u00eancia, e que se mostrou in\u00f3cuo;<\/p>\n h. ignora a\u00a0inst\u00e2ncia permanente de negocia\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o\u00a0entre a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, plural, prevista pelo PNE e editada, em car\u00e1ter transit\u00f3rio, pela Portaria no 619 de 24 de junho de 2015, ao tratar dos processos de escuta e aprova\u00e7\u00e3o para inclus\u00e3o de novos componentes curriculares de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio na BNC;<\/p>\n i. busca ressignificar e restringir o objetivo da BNC,\u00a0reposicionando os conceitos de compet\u00eancias, habilidades e expectativas de aprendizagem;<\/p>\n j. dispensa, na pr\u00e1tica, o corpo, a alma, a est\u00e9tica e a \u00e9tica dos nossos jovens com a supress\u00e3o\u00a0das artes, da educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, da sociologia e da filosofia\u00a0que, ao contr\u00e1rio de serem reconhecidas como campos fundamentais para o desenvolvimento integral da pessoa e o desenvolvimento da cidadania, s\u00e3o vistas como coisas que atrapalham a forma\u00e7\u00e3o;<\/p>\n k. refere-se aos\u00a0aspectos socioemocionais\u00a0e, no contexto de uma proposi\u00e7\u00e3o restritiva, abre- se oportunidade para sua mensura\u00e7\u00e3o;<\/p>\n l. possibilita a amplia\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a do \u201csetor produtivo\u201d no campo da\u00a0forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional;<\/p>\n m. abre enorme espa\u00e7o para a\u00a0press\u00e3o local de grupos interessados\u00a0sobre os sistemas ao tratar das possibilidades de cumprimento de exig\u00eancias curriculares do Ensino M\u00e9dio, \u201cmediante regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria\u201d dos sistemas;<\/p>\n n. vilipendia a forma\u00e7\u00e3o docente e\u00a0desmonta a meta 15\u00a0constante da Lei no 13.005\/14, do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, ao cristalizar a atua\u00e7\u00e3o de \u201cprofissionais com not\u00f3rio saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conte\u00fados de \u00e1reas afins \u00e0 sua forma\u00e7\u00e3o\u201d, sem estabelecer qualquer di\u00e1logo com conselhos de educa\u00e7\u00e3o e institui\u00e7\u00f5es formadoras;<\/p>\n o. prop\u00f5e, em um contexto de precar\u00edssima discuss\u00e3o no campo e junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, bem como a pretexto de abrir espa\u00e7os para novos formatos de aproveitamento de estudos e carga hor\u00e1ria, a\u00a0convalida\u00e7\u00e3o de conte\u00fados cursados\u00a0para aproveitamento de cr\u00e9ditos na Educa\u00e7\u00e3o Superior, abrindo \u201cuma avenida\u201d para a conclus\u00e3o aligeirada e sem qualidade nas Licenciaturas;<\/p>\n p. prop\u00f5e \u00e0 comunidade educacional\u00a0\u201cum salto no escuro\u201d\u00a0ao sugerir a necess\u00e1ria substitui\u00e7\u00e3o de disciplinas por\u00a0\u201citiner\u00e1rios formativos\u201d\u00a0ancorados em uma Base Nacional Comum ainda n\u00e3o conclu\u00edda e em uma articula\u00e7\u00e3o com o mercado de trabalho, alicer\u00e7ados na reedi\u00e7\u00e3o da dualidade e fragmenta\u00e7\u00e3o entre a educa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 oferecida aos jovens das elites (forma\u00e7\u00e3o intelectual) e aos jovens trabalhadores e filhos e filhas de trabalhadores (forma\u00e7\u00e3o manual), reeditando o modelo do per\u00edodo ditatorial, marcado pelo vi\u00e9s eficienticista e mercadol\u00f3gico;<\/p>\n q. prop\u00f5e uma\u00a0\u201cPol\u00edtica de Fomento \u00e0 Implementa\u00e7\u00e3o de Escolas de Ensino M\u00e9dio em Tempo Integral\u201d\u00a0que, no contexto das medidas regressivas de ajuste fiscal e restri\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico em educa\u00e7\u00e3o, a exemplo da\u00a0PEC 241\/16, representar\u00e1, na pr\u00e1tica, uma medida para atrair e ludibriar redes e sistemas de educa\u00e7\u00e3o que, malgrado, ser\u00e3o deixados \u00e0 pr\u00f3pria sorte em curto espa\u00e7o de tempo;<\/p>\n r. estabelece que o acesso ao apoio financeiro para implementa\u00e7\u00e3o do modelo ser\u00e1 viabilizado \u00e0queles que \u201catendam \u00e0s\u00a0condi\u00e7\u00f5es previstas em ato do Ministro de Educa\u00e7\u00e3o\u201d, mais uma vez ignorando o di\u00e1logo por meio da inst\u00e2ncia permanente de negocia\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o federativa;<\/p>\n s. estabelece que \u201ctransfer\u00eancia de recursos ser\u00e1 realizada anualmente, a partir de\u00a0valor \u00fanico por aluno,\u00a0respeitada a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria para atendimento, a ser definida por ato do Ministro de Estado da Educa\u00e7\u00e3o\u201d ignorando, mais uma vez, a inst\u00e2ncia permanente de negocia\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o federativa e, particularmente, desconhecendo a legisla\u00e7\u00e3o (PNE) e toda a discuss\u00e3o sobre o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e as diversidades regionais;<\/p>\n t. atribui\u00a0compet\u00eancias aos conselhos\u00a0na presta\u00e7\u00f5es de contas dos recursos repassados no abrangida pela MP sem que tenha havido qualquer di\u00e1logo para viabilizar o cumprimento de tais atribui\u00e7\u00f5es pelos entes, bem como realizada qualquer an\u00e1lise sobre as condi\u00e7\u00f5es objetivas dos conselhos para tal;<\/p>\n u.\u00a0revoga a Lei no 11.161, de 5 de agosto de 2005 que disp\u00f5e sobre o Ensino da L\u00edngua Espanhola;<\/p>\n v. silencia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma como se garantir\u00e1 o direito de acesso \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica para mais de dois milh\u00f5es de\u00a0jovens de 15 a 17 anos que estudam e trabalham ou s\u00f3 trabalham;<\/p>\n w. desconsidera as especificidades dos\u00a0sujeitos que estudam \u00e0 noite, em suas especificidades et\u00e1rias, socioculturais e relativas \u00e0 experi\u00eancia escolar que culminam por destituir de sentido a escola para milh\u00f5es de jovens, adultos e idosos;<\/p>\n Entendemos que o diagn\u00f3stico de que o Ensino M\u00e9dio n\u00e3o vem preparando bem os estudantes, de que os curr\u00edculos s\u00e3o pouco ou nada atrativos e que a qualidade \u00e9 question\u00e1vel n\u00e3o autoriza solu\u00e7\u00f5es m\u00e1gicas, verticais e autorit\u00e1rias que ignoram o ac\u00famulo do campo e, na pr\u00e1tica, se aprovadas, s\u00f3 produzir\u00e3o retrocessos e amplia\u00e7\u00e3o das desigualdades educacionais no pa\u00eds e, consequentemente, das sociais.<\/p>\n Somamo-nos \u00e0queles que prop\u00f5em a organiza\u00e7\u00e3o de um curr\u00edculo que integre de forma org\u00e2nica e consistente \u00e0s dimens\u00f5es da ci\u00eancia, da tecnologia, da cultura e do trabalho, como formas de atribuir significado ao conhecimento escolar e, em uma abordagem integrada, produzir maior di\u00e1logo entre os componentes curriculares, estejam eles organizados na forma de disciplinas, \u00e1reas do conhecimento ou ainda outras formas previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino M\u00e9dio.<\/p>\n Assim, compreendemos que uma ampla e efetiva transforma\u00e7\u00e3o no Ensino M\u00e9dio e na Educa\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o se dar\u00e1 no afogadilho e n\u00e3o pode ignorar movimentos que j\u00e1 tem propostas constru\u00eddas para a melhoria do Ensino M\u00e9dio e da Educa\u00e7\u00e3o como um todo. N\u00e3o existe medida precipitada, apressada e ileg\u00edtima que seja capaz de garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade aos(\u00e0s) estudantes, raz\u00f5es pelas quais nossa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 pela retirada da Medida Provis\u00f3ria e que a discuss\u00e3o seja encaminhada em outros termos e instrumentos, inclusive no Congresso Nacional, tamb\u00e9m pressionado e desrespeitado pelo a\u00e7odamento do Governo, que n\u00e3o se prop\u00f4s garantir nem tempo nem espa\u00e7o nem participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil para o debate qualificado e respons\u00e1vel que \u00e9 requerido para o trato de mat\u00e9ria t\u00e3o cara ao povo brasileiro, a saber, a Educa\u00e7\u00e3o de nossa juventude.<\/p>\n F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n Fonte: PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (FNE)\u00a0divulgou nesta semana 45\u00aa Nota P\u00fablica, datada do \u00faltimo dia 22 de setembro, com\u00a0posicionamento sobre Medida Provis\u00f3ria 746, que institui a reforma do ensino m\u00e9dio. O documento enumera 23 argumentos contr\u00e1rios \u00e0 medida. No F\u00f3rum, o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o \u00e9 representado pelos professores\u00a0Gil Vicente Reis de Figueiredo (ADUFSCar, Sindicato),\u00a0Diretor de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19968,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[530,146],"tags":[],"class_list":["post-19967","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-1","category-latest-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19967","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19967"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19967\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19968"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19967"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19967"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19967"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}