O que fazer quando j\u00e1 se sabe que a senten\u00e7a est\u00e1 definida antes do julgamento? Qual o papel do advogado de defesa nessa circunst\u00e2ncia? Para Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, ex-ministro da justi\u00e7a e ex-advogado-geral na Uni\u00e3o, que defendeu a presidenta eleita Dilma Rousseff durante todo o processo de impeachment, a resposta \u00e9 clara: \u201cgritar bem alto os argumentos da defesa para os que n\u00e3o est\u00e3o ali\u201d. Porque o julgamento final se dar\u00e1 longe dos tribunais, ser\u00e1 feito pela Hist\u00f3ria. Desse modo, ele iniciou sua fala no primeiro dia do \u201cAto em defesa da Democracia: a luta contra o golpe aos direitos\u201d, ocorrido ontem (13) no sagu\u00e3o da Faculdade de Direito da UFBA, que ficou lotado de professores\/as, estudantes e muitos\/as interessados\/as em geral. A atividade foi iniciativa de um grupo de docentes da Faculdade e contou com o apoio da Apub e do Comit\u00ea UFBA em Defesa da Democracia. Al\u00e9m de Cardozo, compuseram a mesa o diretor da Faculdade, Celso Castro e as professoras Daniela Portugal e Mar\u00edlia Muricy. A coordena\u00e7\u00e3o foi da presidente da Apub, Cl\u00e1udia Miranda.<\/p>\n
Em sua exposi\u00e7\u00e3o, Cardozo lembrou que a destitui\u00e7\u00e3o de Dilma come\u00e7ou a ser tramada imediatamente ap\u00f3s o resultado da elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2014, com pedidos de auditoria nas urnas eletr\u00f4nicas e impugna\u00e7\u00e3o da chapa sob supostas irregularidades. Somente ap\u00f3s o grupo liderado por Eduardo Cunha – insatisfeitos com a Lava Jato que cobravam sem sucesso \u00e0 presidenta uma interfer\u00eancia na opera\u00e7\u00e3o – unir-se \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o derrotada, conseguindo assim a maioria parlamentar para aprovar um impeachment que este tornou-se o plano principal. Faltava apenas encontrar um crime. \u201cSeguiu-se uma l\u00f3gica inversa\u201d, disse ele, \u201co impeachment existe na Constitui\u00e7\u00e3o para punir fatos graves, mas queriam qualquer pretexto\u201d. \u00a0A fragilidade das acusa\u00e7\u00f5es foi abordada, deixando claro que n\u00e3o houve crime de responsabilidade e que a pe\u00e7a do processo cont\u00e9m erros e suposi\u00e7\u00f5es. Ele destacou tamb\u00e9m o apoio de setores da imprensa que se empenharam em \u201cdesqualificar uma mulher\u201d, evidenciando o car\u00e1ter machista do golpe: \u201cporque mulher quando governa e \u00e9 firme, \u00e9 autorit\u00e1ria; homem que \u00e9 firme, \u00e9 estadista\u201d. Consumado o impeachment, assume um governo sem legitimidade que segue a linha dos derrotados em 2014. \u201cH\u00e1 outro nome para isso que n\u00e3o golpe?\u201d, questionou Cardozo. Mas ponderou tamb\u00e9m que trata-se de um novo tipo de golpe, que mant\u00e9m a apar\u00eancia da democracia enquanto se despreza o voto popular. Para ele, diante desse quadro, \u201ccabe a cada um de n\u00f3s honrar aqueles que combateram pela democracia\u201d, independentemente da concord\u00e2ncia ou n\u00e3o com as pol\u00edticas que estavam sendo adotadas pelo governo Dilma e \u201clutar com vigor\u201d. \u201cQue venham com os novos tanques, que s\u00e3o as c\u00e2meras de televis\u00e3o de alguns telejornais. Que venham com o dinheiro que eles t\u00eam para tentar comprar os meios que querem perpetuar o neoliberalismo no Brasil. Que venham com as suas armas. N\u00f3s temos a nossa: a raz\u00e3o, a justi\u00e7a e a democracia\u201d, finalizou.<\/p>\n
A professora Mar\u00edlia Muricy trouxe a preocupa\u00e7\u00e3o com o grande contingente da sociedade que foi para as ruas apoiar o impeachment. \u201cTodos eram conspiradores? N\u00e3o. Entraram direitinho no golpe ideol\u00f3gico que levou muita gente a acreditar que o impeachment se legitimava n\u00e3o por causa de decretos e \u2018pedaladas\u2019, mas porque era contra a corrup\u00e7\u00e3o\u201d, disse. Ela afirmou que o maior desafio que se coloca agora \u00e9 desmontar a esta farsa. \u201cN\u00e3o \u00e9 que o governo Temer \u00e9 fascista. \u00c9 muito pior. A sociedade brasileira est\u00e1 se tornado fascista\u201d. Ela criticou a seletividade da Lava Jato e a busca por uma esp\u00e9cie de linchamento pol\u00edtico e destacou a responsabilidade de todos na constru\u00e7\u00e3o da \u201cverdadeira\u201d democracia. \u201cDemocracia de verdade \u00e9 uma pol\u00edtica para diminuir a desigualdade social\u201d.<\/p>\n
Para a professora Daniela Portugal, \u00e9 importante refletir sobre o grupo social que elegeu Dilma Rousseff \u2013 que, por exemplo, em Salvador, teve uma vit\u00f3ria expressiva nas zonas eleitorais que abrangiam os bairros mais populares \u2013 e como isso demonstra que \u201cexistem votos que valem menos\u201d. Ela tamb\u00e9m ressaltou o lado machista do golpe, evidente mesmo antes com a recusa de muitos a usar a palavra \u201cpresidenta\u201d. \u201cA quest\u00e3o lingu\u00edstica \u00e9 uma das sutilezas que temos que enfrentar\u201d, afirmou. E insistiu que, para resistir era preciso unir-se aos \u201c54 milh\u00f5es\u201d, levando atos para fora dos locais tradicionais e se aproximando da periferia.<\/p>\n