O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) publicou, nesta sexta-feira (14), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), portaria normativa que prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de vagas de cursos de gradua\u00e7\u00e3o, ofertados por Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (IES), integrantes do Sistema Federal de Ensino.<\/p>\n
Segundo o texto, \u201cas Institui\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Superior dever\u00e3o informar a redu\u00e7\u00e3o de vagas, por meio de of\u00edcio, \u00e0 Secretaria de Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior – SERES, via sistema Fale Conosco do MEC, ou por meio de funcionalidade espec\u00edfica do sistema e-MEC, quando dispon\u00edvel, juntamente com c\u00f3pia da decis\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o competente da IES que referende altera\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas\u201d.<\/p>\n
A portaria ainda afirma que \u201cuma vez divulgada a redu\u00e7\u00e3o de vagas do curso de gradua\u00e7\u00e3o no sistema e-MEC, qualquer acr\u00e9scimo no n\u00famero de vagas ser\u00e1 processado como aditamento ao ato de autoriza\u00e7\u00e3o, reconhecimento ou renova\u00e7\u00e3o de reconhecimento, respeitadas as prerrogativas de autonomia\u201d.<\/p>\n
Segundo o membro do Conselho Deliberativo do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o e presidente do ADURN-Sindicato, Francisco Wellington Duarte, a nova portaria acaba com a pol\u00edtica de expans\u00e3o das universidades e institutos federais, e al\u00e9m disso abre espa\u00e7o para a privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O vice-presidente e diretor de Comunica\u00e7\u00e3o da entidade e tamb\u00e9m presidente da Adufg Sindicato, Fl\u00e1vio Silva, endossa a opini\u00e3o de Duarte e afirma que a decis\u00e3o faz parte do pacote de uma s\u00e9rie de medidas contra a educa\u00e7\u00e3o, como a exclus\u00e3o dos institutos federais na lista das 100 melhores escolas brasileiras com base na prova do Enem de 2015, divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).<\/p>\n
Leia a portaria:<\/p>\n
MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
GABINETE DO MINISTRO<\/p>\n
DOU de 14\/10\/2016 (n\u00ba 198, Se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1g. 12)<\/p>\n
Disp\u00f5e sobre o procedimento de, e altera a Portaria Normativa n\u00ba 10, de 6 de maio de 2016.<\/p>\n
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 87, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos I e II, da Constitui\u00e7\u00e3o, em observ\u00e2ncia ao disposto no Decreto n\u00ba 7.690, de 2 de mar\u00e7o de 2012, e tendo em vista o Decreto n\u00ba 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas altera\u00e7\u00f5es, bem como o inciso I do art. 61 e o art. 56-A da Portaria Normativa MEC n\u00ba 40, de 12 de dezembro de 2007, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o – MEC, republicada em 29 de dezembro de 2010, resolve:<\/p>\n
Art. 1\u00ba – A redu\u00e7\u00e3o de vagas autorizadas para curso de gradua\u00e7\u00e3o em atividade dever\u00e1 ser processada nos termos do art. 56, \u00a7 3\u00ba, e do art. 56-A, ambos da Portaria Normativa MEC n\u00ba 40, de 2007.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico – O disposto no\u00a0caput\u00a0aplica-se inclusive aos cursos ofertados pelas institui\u00e7\u00f5es sem autonomia, e pelas institui\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas, em campus fora de sede, para os quais n\u00e3o det\u00eam autonomia.<\/p>\n
Art. 2\u00ba – As Institui\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Superior – IES dever\u00e3o informar a redu\u00e7\u00e3o de vagas, por meio de of\u00edcio, \u00e0 Secretaria de Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior – SERES, via sistema Fale Conosco do MEC, ou por meio de funcionalidade espec\u00edfica do sistema e-MEC, quando dispon\u00edvel, juntamente com c\u00f3pia da decis\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o competente da IES que referende altera\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas.<\/p>\n
Art. 3\u00ba – A SERES arquivar\u00e1 os processos de redu\u00e7\u00e3o de vagas em tramita\u00e7\u00e3o at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Portaria, sempre que a IES informar a redu\u00e7\u00e3o de vagas nos termos do art. 2\u00ba.<\/p>\n
Art. 4\u00ba – As IES dever\u00e3o garantir aos estudantes j\u00e1 matriculados, quando da redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas, as condi\u00e7\u00f5es de oferta previstas no ato de autoriza\u00e7\u00e3o, reconhecimento ou renova\u00e7\u00e3o de reconhecimento do curso.<\/p>\n
Art. 5\u00ba – Uma vez divulgada a redu\u00e7\u00e3o de vagas do curso de gradua\u00e7\u00e3o no sistema e-MEC, qualquer acr\u00e9scimo no n\u00famero de vagas ser\u00e1 processado como aditamento ao ato de autoriza\u00e7\u00e3o, reconhecimento ou renova\u00e7\u00e3o de reconhecimento, respeitadas as prerrogativas de autonomia, nos termos do art. 61, inciso I, da Portaria Normativa n\u00ba 40, de 2007.<\/p>\n
Art. 6\u00ba – Ficam revogados os arts. 5\u00ba, 6\u00ba, 7\u00ba e 8\u00ba da Portaria Normativa n\u00ba 10, de 6 de maio de 2016.<\/p>\n
Art. 7\u00ba – Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
MENDON\u00c7A FILHO<\/p>\n