{"id":20222,"date":"2016-10-28T14:23:38","date_gmt":"2016-10-28T14:23:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.apub.org.br\/?p=20222"},"modified":"2016-10-28T14:24:17","modified_gmt":"2016-10-28T14:24:17","slug":"coletivo-acao-em-defesa-dos-direitos-sociais-publica-nota-contra-a-pec-241-e-esta-aberta-a-adesoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/coletivo-acao-em-defesa-dos-direitos-sociais-publica-nota-contra-a-pec-241-e-esta-aberta-a-adesoes\/","title":{"rendered":"Coletivo A\u00e7\u00e3o em Defesa dos Direitos Sociais publica nota contra a PEC 241 e est\u00e1 aberta a ades\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O\u00a0coletivo A\u00e7\u00e3o em Defesa dos Direitos Sociais, integrado pela Rede Nacional Primeira Inf\u00e2ncia e que re\u00fane diversas organiza\u00e7\u00f5es, movimentos e redes, publicou uma nota de posicionamento frente a c\u00e9lere tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Emenda Constitucional 241 (a PEC 241). A nota de posicionamento\u00a0est\u00e1 aberta \u00e0 ades\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es e redes que lutam contra as consequ\u00eancias negativas que ocorreriam em suas respectivas \u00e1reas, caso a PEC 241 venha a ser aprovada. Favor enviar a ades\u00e3o para o email:\u00a0secretariaexecutiva@primeirainfancia.org.br<\/a><\/p>\n

Leia a \u00edntegra:<\/p>\n

\u201cA Proposta de Emenda Constitucional \u2013 PEC 241 \u2013 encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, pretende modificar a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, criando um Novo Regime Fiscal para ajuste das contas p\u00fablicas. Tramita com inusitada pressa, sem o indispens\u00e1vel debate sobre suas profundas consequ\u00eancias na vida das pessoas.<\/p>\n

A \u00e1rea social ser\u00e1 gravemente afetada pelo congelamento do or\u00e7amento durante 20 anos. At\u00e9 2037, mesmo que o Pa\u00eds cres\u00e7a, a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o e a assist\u00eancia n\u00e3o poder\u00e3o receber recursos superiores ao valor aplicado em 2017, estabelecido como teto e corrigido anualmente apenas pela infla\u00e7\u00e3o. Congelar recursos p\u00fablicos para os direitos fundamentais dos cidad\u00e3os equivale a negar esses direitos.<\/p>\n

Somos favor\u00e1veis \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas de reequil\u00edbrio da economia e das contas p\u00fablicas, que levem o Pa\u00eds \u00e0 retomada do crescimento e dos empregos. Entretanto, isso pode ser feito por outra via que n\u00e3o a asfixia dos recursos da \u00e1rea social. O que o Pa\u00eds aplica em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social n\u00e3o \u00e9 gasto<\/strong>, mas\u00a0investimento<\/strong>. \u00c9 investimento com as mais altas taxas de retorno. Os economistas sabem desse fato comprovado.<\/p>\n

Os direitos, em especial os da crian\u00e7a e do adolescente, n\u00e3o podem ser suspensos, nem seu atendimento protelado. A Constitui\u00e7\u00e3o manda atend\u00ea-los com absoluta prioridade (art. 227). Grabriela Mistral j\u00e1 alertava que \u201c\u00e0 crian\u00e7a n\u00e3o podemos dizer amanh\u00e3<\/em>. Seu nome \u00e9 hoje<\/em>\u201d.<\/p>\n

Uma proposta com implica\u00e7\u00f5es t\u00e3o dolorosas e prolongadas na vida dos cidad\u00e3os n\u00e3o pode ser votada e aprovada sem que a popula\u00e7\u00e3o dela tenha conhecimento, opine e debata at\u00e9 que se chegue a um acordo. \u00c9 contraproducente e antidemocr\u00e1tico aprovar uma proposta como a PEC 241 a\u00e7odadamente.<\/p>\n

Diante desse quadro da mais extrema gravidade social e pol\u00edtica, organiza\u00e7\u00f5es e movimentos representativos da sociedade civil criaram a A\u00c7\u00c3O EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS<\/strong>, com o objetivo de exigir maior debate social sobre a PEC 241, advertir sobre o erro hist\u00f3rico que seria a aprova\u00e7\u00e3o dessa Proposta. Consideramos que h\u00e1 outros setores em que o corte de gastos p\u00fablicos pode ser feito com mais propriedade, sem violentar os direitos fundamentais dos cidad\u00e3os, dever priorit\u00e1rio do Estado.<\/p>\n

Nossa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 amparada por v\u00e1rios estudos, dentre os quais destacamos:<\/p>\n

    \n
  1. A Nota T\u00e9cnica da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica PGR\/SRI n\u00ba 82\/2016<\/em>, que afirma que a PEC 241 \u00e9 flagrantemente inconstitucional<\/li>\n
  2. A Carta Aberta da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz \u2013 FIOCRUZ:\u00a0<\/em>A PEC 241 e os impactos sobre os direitos sociais, a sa\u00fade e a vida;<\/a><\/li>\n<\/ol>\n
      \n
    1. A Nota T\u00e9cnica n\u00ba 27\/2016 do IPEA<\/em> sobre as graves implica\u00e7\u00f5es da PEC 241 para a pol\u00edtica de assist\u00eancia social;<\/a><\/li>\n
    2. O Alerta<\/em> da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o<\/em><\/a> sobre as consequ\u00eancias do congelamento do or\u00e7amento da Educa\u00e7\u00e3o, proposto pela PEC 241, mostrando que ele inviabiliza o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o 2014-2024, aprovado pela Lei 13.005\/2014 depois de um amplo debate com toda a sociedade;<\/li>\n
    3. A Nota Oficial do Conselho Nacional de Sa\u00fade<\/em>: Por uma solu\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas que respeite os direitos sociais;<\/a><\/li>\n
    4. O Posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Abrinq<\/em>, que alerta para a necessidade de exclus\u00e3o dos investimentos em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social do limite de gastos proposto pela PEC 241;<\/a><\/li>\n
    5. A Carta Aberta da ABRASCO<\/em> em defesa do SUS, dos direitos sociais e da democracia.<\/a><\/li>\n
    6. A Nota conjunta da Undime<\/em>, Congemas<\/em> e Conasems<\/em>, sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241 de 2016.<\/a><\/li>\n<\/ol>\n

      A\u00a0A\u00e7\u00e3o em Defesa dos Direitos Sociais<\/strong> confia no compromisso democr\u00e1tico dos Deputados e Deputadas e dos Senadores e Senadoras com os princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988 e na lucidez do Congresso Nacional em defender o dever do Estado em garantir os direitos das pessoas \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 assist\u00eancia e a outros direitos fundamentais. Estes direitos n\u00e3o podem ser trocados pela necess\u00e1ria a\u00e7\u00e3o saneadora, que elimine a sangria dos recursos do Or\u00e7amento federal com a d\u00edvida p\u00fablica, anualmente incrementada pela mais elevada taxa de juros, que beneficia apenas o capital financeiro privado, nacional e internacional.<\/p>\n

      Todos sabemos que n\u00e3o foram os aproximadamente 10% \u00a0aplicados em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social que causaram o rombo nas contas p\u00fablicas. N\u00e3o s\u00e3o as \u00e1reas de saude, educa\u00e7\u00e3o e social\u00a0 que devem pagar a conta. O rombo vem principalmente do pagamento dos juros da d\u00edvida, que consomem entre 43 e 48% do Or\u00e7amento. Atacar a raiz do problema requer discernimento, esp\u00edrito p\u00fablico e coragem. A opini\u00e3o p\u00fablica est\u00e1 atenta, confiando que os representantes do povo estejam \u00e0 altura desse desafio.<\/p>\n

      Bras\u00edlia, 10 de outubro de 2016<\/p>\n

       <\/p>\n

      A\u00c7\u00c3O EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS<\/strong>
      \nACARI
      \nAleitamento.com
      \nAldeias Infantis SOS Brasil
      \nAlian\u00e7a pela Inf\u00e2ncia
      \nAMSK Brasil
      \nANDI \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o e Direitos
      \nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Estudos Sobre o Beb\u00ea \u2013 ABEB\u00ca
      \nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva \u2013 ABRASCO
      \nAssocia\u00e7\u00e3o Cidade Escola Aprendiz
      \nAssocia\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Monte Azul
      \nAssocia\u00e7\u00e3o de Pesquisadores de N\u00facleos de Estudos e Pesquisas sobre a Crian\u00e7a e o Adolescente \u2013 NECA
      \nAssocia\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o (FINEDUCA)
      \nAssocia\u00e7\u00e3o Terap\u00eautica de Estimula\u00e7\u00e3o Auditiva e Linguagem \u2013 ATEAL
      \nAVANTE \u2013 Educa\u00e7\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o Social
      \nCampanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o
      \nCECIP \u2013 Centro de Cria\u00e7\u00e3o de Imagem Popular
      \nCentro de Refer\u00eancias em Educa\u00e7\u00e3o Integral
      \nCIESPI\/ Puc-Rio
      \nColegiado Nacional de Gestores Municipais de Assist\u00eancia Social \u2013 CONGEMAS
      \nCrian\u00e7a Segura Safe Kids Brasil
      \nEstrat\u00e9gia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saud\u00e1veis \u2013 IFF\/FIOCRUZ
      \nFASA \u2013 Programa Integrado de Pesquisa e Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica em Comunidade, Fam\u00edlia e Sa\u00fade \u2013 UFBA
      \nF\u00f3rum de Forma\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade da PUC-SP
      \nFrente Estadual Antimanicomial \u2013 SP (FEASP)
      \nFunda\u00e7\u00e3o Xuxa Meneghel
      \nGrupo de Estudos e Pesquisas sobre Cultura e Educa\u00e7\u00e3o na Inf\u00e2ncia da PUC-Goi\u00e1s
      \nInclui Mais
      \nInstituto Alana
      \nInsituto Avisa L\u00e1
      \nInstituto da Inf\u00e2ncia \u2013 IFAN
      \nInstituto Noa
      \nInstituto Promundo
      \nInstituto Sedes Sapientiae
      \nInstituto Viva Inf\u00e2ncia
      \nLa Casa Incierta
      \nLaborat\u00f3rio de teoria Social, Filosofia e Psican\u00e1lise- LATESFIP\/USP
      \nLaborat\u00f3rio Psican\u00e1lise e Sociedade do instituto de psicologia da USP
      \nLevante Popular da Juventude
      \nMAIS \u2013 Movimento de a\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o social
      \nMapa da Inf\u00e2ncia Brasileira
      \nMovimento Nacional de Direitos Humanos- MNDH
      \nMovimento Interf\u00f3runs de Educa\u00e7\u00e3o Infantil do Brasil \u2013 MIEIB
      \nMovimento Psican\u00e1lise, Autismo e Sa\u00fade P\u00fablica \u2013 MPASP
      \nMove \u2013 Avalia\u00e7\u00e3o e Estrat\u00e9gia em Desenvolvimento Social
      \nNINAR \u2013 N\u00facleo de Estudos Psicanal\u00edticos
      \nNingu\u00e9m Cresce Sozinho
      \nN\u00facleo de A\u00e7\u00e3o Integrada \u2013 SC
      \nN\u00facleo de Estudos e Pesquisas em Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Inf\u00e2ncias NEPEI\/ UFMG
      \nN\u00facleo de Estudos e Pesquisas L\u00f3gicas Institucionais e Coletivas da PUC-SP
      \nN\u00facleo de Estudos e Pesquisas em Simbolismo, Inf\u00e2ncia e Desenvolvimento
      \nN\u00facleo Psican\u00e1lise e Pol\u00edtica da Pos-gradua\u00e7\u00e3o de Psicologia Social da PUC-SP
      \nOMEP Brasil
      \nOMEP\/BR\/SP\/ARBS (OMEP Associa\u00e7\u00e3o Regional da Baixada Santista)
      \nPortal 4daddy
      \nRede Conhecimento Social
      \nRede Nacional Primeira Inf\u00e2ncia \u2013 RNPI
      \nRede Nacional de M\u00e9dicas e M\u00e9dicos Populares
      \nRede Nossa S\u00e3o Paulo
      \nSecretaria de Estado de Sa\u00fade do Acre \u2013 SESACRE
      \nShine a Light
      \nSERPAF- Servi\u00e7os de Promo\u00e7\u00e3o ao Menor e \u00e0 Fam\u00edlia
      \nSindicato dos Psic\u00f3logos de S\u00e3o Paulo _ SinPsi\/SP
      \nSolidariedade Fran\u00e7a-Brasil
      \nTemos que falar sobre isso
      \nUNCME \u2013 Uni\u00e3o Nacional dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o
      \nUni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 UNDIME
      \nUnited Way Brasil
      \nVis\u00e3o Mundial<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      O\u00a0coletivo A\u00e7\u00e3o em Defesa dos Direitos Sociais, integrado pela Rede Nacional Primeira Inf\u00e2ncia e que re\u00fane diversas organiza\u00e7\u00f5es, movimentos e redes, publicou uma nota de posicionamento frente a c\u00e9lere tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Emenda Constitucional 241 (a PEC 241). A nota de posicionamento\u00a0est\u00e1 aberta \u00e0 ades\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es e redes que lutam contra as consequ\u00eancias […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":20223,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[146],"tags":[],"class_list":["post-20222","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-latest-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20222","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20222"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20222\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20223"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}