{"id":21083,"date":"2017-02-14T13:22:21","date_gmt":"2017-02-14T13:22:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.apub.org.br\/?p=21083"},"modified":"2017-02-15T15:37:09","modified_gmt":"2017-02-15T15:37:09","slug":"essa-reforma-consegue-ser-pior-que-todas-as-anteriores-diz-gil-vicente-sobre-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/essa-reforma-consegue-ser-pior-que-todas-as-anteriores-diz-gil-vicente-sobre-previdencia\/","title":{"rendered":"\u201cEssa reforma consegue ser pior que todas as anteriores\u201d, diz Gil Vicente sobre Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Uma reforma pior que as anteriores. Foi assim que o professor Gil Vicente (UFSCar\/PROIFES) definiu a proposta de Reforma da Previd\u00eancia contida na PEC 287, enviada pela governo Temer ao Congresso e atualmente em tramita\u00e7\u00e3o. A convite da Apub Sindicato, Gil Vicente proferiu uma palestra <\/strong>(acesse aqui os slide<\/a>s<\/em>) sobre o tema no dia 10 de fevereiro (sexta-feira), no audit\u00f3rio do Pavilh\u00e3o de Aulas Reitor Felipe Serpa (antigo PAF I\/UFBA).<\/p>\n

De in\u00edcio, ele abordou o contexto da reforma, ressaltando que ela \u00e9 parte de um projeto de redu\u00e7\u00e3o do Estado e dos direitos que inclui tamb\u00e9m a antiga PEC 55 (que congelou investimentos p\u00fablicos por 20 anos) e a reforma trabalhista. \u201c\u00c9 um projeto espec\u00edfico de na\u00e7\u00e3o, que privilegia o grande capital em detrimento do trabalhador\u201d, afirmou. Disse ainda que a Previd\u00eancia Social brasileira n\u00e3o \u00e9 deficit\u00e1ria* e que, ainda que fosse, h\u00e1 formas de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos como a amplia\u00e7\u00e3o das vincula\u00e7\u00f5es constitucionais, eleva\u00e7\u00e3o dos royalties sobre a explora\u00e7\u00e3o mineral, contribui\u00e7\u00e3o sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, regulamenta\u00e7\u00e3o do imposto sobre grandes fortunas. Segundo Gil, todas essas a\u00e7\u00f5es representariam uma arrecada\u00e7\u00e3o adicional equivalente a 4% do PIB, suficiente para elevar nossos padr\u00f5es educacionais em todos os n\u00edveis e oferecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o uma sa\u00fade de excel\u00eancia. \u201cMas a gente deixa de cobrar do sistema financeiro e cobra da classe m\u00e9dia. O enfrentamento pol\u00edtico nunca foi feito por nenhum governo\u201d, disse.<\/p>\n

Ap\u00f3s tra\u00e7ar esse panorama geral, ele se deteve sobre a situa\u00e7\u00e3o atual da aposentadoria dos\/as servidores\/as p\u00fablicos\/as. Explicou que, desde 1998 direitos v\u00eam sendo retirados do setor, atrav\u00e9s de mudan\u00e7as constitucionais e na legisla\u00e7\u00e3o. As reformas, que aconteceram nos governos FHC, Lula e Dilma, resultaram no que hoje podem ser identificadas como quatro diferentes \u201cgera\u00e7\u00f5es\u201d de servidores, cada uma com regras pr\u00f3prias para aposentadoria e que ser\u00e3o diferentemente afetadas caso a PEC 287 seja aprovada. Na 1\u00ba gera\u00e7\u00e3o<\/strong>, est\u00e3o aqueles\/as que j\u00e1 tinham direito a se aposentar antes de 2003; possuem aposentadoria integral e parit\u00e1ria (reajuste dos ativos se aplica em igual medida aos aposentados). A 2\u00aa gera\u00e7\u00e3o<\/strong> compreende os\/as que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico antes de 19\/12\/2003, portanto ap\u00f3s a primeira reforma (EC 20), que criou exig\u00eancia de idade m\u00ednima e determinado tempo de contribui\u00e7\u00e3o, mas antes da regulamenta\u00e7\u00e3o da segunda (EC 41), que entre outras coisas, criou a contribui\u00e7\u00e3o de inativos (atualmente 11%). Para esta gera\u00e7\u00e3o, a aposentadoria ser\u00e1 integral e parit\u00e1ria somente para quem atingir 60 anos (se homem) ou 55 anos (se mulher), 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o (se homem) ou 30 (se mulher), 20 anos no servi\u00e7o p\u00fablico, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo. Para docentes do Ensino B\u00e1sico, aposentadoria especial, com 5 anos a menos na idade e no tempo de contribui\u00e7\u00e3o. A 3\u00aa gera\u00e7\u00e3o<\/strong>, ingressantes entre dezembro de 2003 e 04 de fevereiro de 2013 \u2013 ap\u00f3s a EC 41 e antes da regulamenta\u00e7\u00e3o de Fundo de Previd\u00eancia Complementar (Funpresp) \u2013 n\u00e3o possui nem integralidade nem paridade na aposentadoria. O benef\u00edcio \u00e9 calculado pela m\u00e9dia das melhores contribui\u00e7\u00f5es (em 80% do tempo, permitindo o descarte dos menores valores) e o reajuste \u00e9 feito pelo percentual do Regime Geral da Previd\u00eancia. J\u00e1 a 4\u00aa gera\u00e7\u00e3o<\/strong>, ingressante ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o da Funpresp, tem a aposentadoria pela m\u00e9dia, por\u00e9m limitada ao teto do Regime Geral, atualmente R$ 5.531,31. Aposentados\/as de todas as gera\u00e7\u00f5es pagam os 11% de contribui\u00e7\u00e3o de inativos, com a diferen\u00e7a que at\u00e9 a 3\u00aa ele incide sobre o que ultrapassa o teto do RG e na 4\u00aa incide sobre o teto.<\/p>\n

E como fica com a PEC?<\/strong><\/p>\n

Em linhas gerais, a PEC 287, institui idade m\u00ednima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, bem como um novo mecanismo de c\u00e1lculo do benef\u00edcio, que \u00e9 de 51% da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios mais 1% para cada ano a mais trabalhado, at\u00e9 o limite de 100%, que s\u00f3 ser\u00e1 atingido ap\u00f3s 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Conforme explicou Gil Vicente, para quem j\u00e1 est\u00e1 no servi\u00e7o p\u00fablico, ocorre uma cis\u00e3o entre quem tem mais de 50 anos (homem) e mais de 45 (mulher) e quem ainda n\u00e3o chegou nessas idades. Para os\/as primeiros, ser\u00e1 preciso pagar um \u201cped\u00e1gio\u201d equivalente a 50% do tempo que falta para atingir 35 ou 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Caso perten\u00e7am \u00e0 2\u00aa gera\u00e7\u00e3o<\/strong>, mant\u00eam a aposentadoria integral, caso sejam da 3\u00aa<\/strong>, mant\u00eam o c\u00e1lculo pela m\u00e9dia dos sal\u00e1rios, por\u00e9m sem a possibilidade de excluir os 20% menores. Quem tem menos de 50 ou 45 anos ter\u00e1 que se encaixar nas novas regras. A diferen\u00e7a entre as gera\u00e7\u00f5es \u00e9 que, no c\u00e1lculo do benef\u00edcio, 2\u00aa e 3\u00aa<\/strong> n\u00e3o t\u00eam limite do teto do Regime Geral, este, se aplica somente \u00e0 4\u00aa gera\u00e7\u00e3o<\/strong>. Entretanto, Gil fez quest\u00e3o de frisar que, com a nova forma de c\u00e1lculo, todos sofrer\u00e3o com redu\u00e7\u00e3o de valores. \u201cOs\/as servidores\/as e o conjunto da sociedade ter\u00e3o que debater de que forma a gente vai se mobilizar para impedir que isso aconte\u00e7a\u201d, finalizou.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Principais itens da PEC 287<\/strong><\/p>\n

– Acaba com a aposentadoria especial para professores do Ensino B\u00e1sico<\/p>\n

– Eleva para 65 anos a idade m\u00ednima para aposentadoria e projeta eleva\u00e7\u00e3o posterior<\/p>\n

– Idade para aposentadoria igual para homens e mulheres<\/p>\n

– Obriga o trabalhador a 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o para receber os 100% de sua m\u00e9dia salarial<\/p>\n

-Introduz mecanismos para reduzir o valor das aposentadorias e pens\u00f5es<\/p>\n

– Impede a acumula\u00e7\u00e3o de aposentadoria e pens\u00e3o<\/p>\n

– Retira a garantia de que as pens\u00f5es n\u00e3o sejam inferiores ao sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/p>\n

– Dificulta a aposentadoria para trabalhadores rurais e\/ou em situa\u00e7\u00e3o de insalubridade<\/p>\n

– Acaba com aposentadoria plena por doen\u00e7a grave, contagiosa ou incur\u00e1vel e por mol\u00e9stia profissional<\/p>\n

* Veja aqui o relato da palestra da pesquisadora Denise Gentil sobre a farsa do d\u00e9ficit da Previd\u00eancia<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma reforma pior que as anteriores. Foi assim que o professor Gil Vicente (UFSCar\/PROIFES) definiu a proposta de Reforma da Previd\u00eancia contida na PEC 287, enviada pela governo Temer ao Congresso e atualmente em tramita\u00e7\u00e3o. A convite da Apub Sindicato, Gil Vicente proferiu uma palestra (acesse aqui os slides) sobre o tema no dia 10 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":21094,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[530,146],"tags":[],"class_list":["post-21083","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-1","category-latest-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21083","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21083"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21083\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21094"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21083"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21083"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21083"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}