{"id":21595,"date":"2017-05-03T20:55:14","date_gmt":"2017-05-03T20:55:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.apub.org.br\/?p=21595"},"modified":"2017-05-03T20:56:21","modified_gmt":"2017-05-03T20:56:21","slug":"noticias-proifes-nota-de-repudio-a-portaria-5772017-que-dissolve-o-forum-nacional-de-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/noticias-proifes-nota-de-repudio-a-portaria-5772017-que-dissolve-o-forum-nacional-de-educacao\/","title":{"rendered":"Nota de rep\u00fadio \u00e0 Portaria 577\/2017 que dissolve o F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Nota de rep\u00fadio: s\u00e3o inadmiss\u00edveis os termos da reconvoca\u00e7\u00e3o da Conae 2018 e a arbitr\u00e1ria dissolu\u00e7\u00e3o do FNE <\/strong><\/p>\n

1. Foi editada de forma unilateral pelo ministro Mendon\u00e7a Filho a Portaria N\u00ba 577, de 27 de abril de 2017, que revoga as portarias anteriores e disp\u00f5e sobre a composi\u00e7\u00e3o do FNE e, na pr\u00e1tica, dissolve a entidade.<\/p>\n

2. A publica\u00e7\u00e3o se harmoniza com outra decis\u00e3o arbitr\u00e1ria do Governo, que editou, no dia 26 de abril de 2017, decreto revogat\u00f3rio da Conae alterando as delibera\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e colegiadas anteriores do Pleno do FNE.<\/p>\n

3. As medidas n\u00e3o foram discutidas com o conjunto das entidades do FNE nem tampouco com o coordenador do FNE, conforme estabelecem as normatiza\u00e7\u00f5es em vigor e a cultura anterior recente de relacionamento respeitoso com as entidades nacionais representativas do setor educacional.<\/p>\n

4. Em an\u00e1lise preliminar percebe-se a inten\u00e7\u00e3o do Governo de restringir a participa\u00e7\u00e3o das atuais representa\u00e7\u00f5es, excluindo entidades representativas de segmentos essenciais \u2014 como o campo, a pesquisa em educa\u00e7\u00e3o e o ensino superior. S\u00e3o diretamente impactadas:<\/p>\n

\u00a0\u00a0 \u00a0a. entidades exclu\u00eddas: Abmes; Anec; ANPEd; Cedes; CNC; Contee; Fasubra; Forumdir; Proifes-Federa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u00a0\u00a0 \u00a0b. blocos de entidades que passam \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de \u201cpostulantes\u201d e \u201cdisputam vaga\u201d, que ser\u00e1 da escolha unilateral do ministro da Educa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0i. ABGLT, UBM, Cadara, Ceert e CNEEI;<\/p>\n

\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0ii. F\u00f3runs de EJA, Campanha Nacional pelo Direito a Educa\u00e7\u00e3o, Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o e Mieib;<\/p>\n

\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0iii. CUT, For\u00e7a Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST.<\/p>\n

\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0iv. Contag, MST e Sintraf.<\/p>\n

5. Caber\u00e1 ao ministro \u201cnomear um titular e um suplente entre os indicados para a composi\u00e7\u00e3o do FNE\u201d, ao arrepio da regra at\u00e9 ent\u00e3o vigente \u2013 a composi\u00e7\u00e3o poderia ser alterada a crit\u00e9rio do Pleno do FNE, governo e sociedade civil, com a inclus\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os, entidades e movimentos, observados crit\u00e9rios. Segundo a regra do jogo, agora arbitrariamente alterada, \u201cA solicita\u00e7\u00e3o de ingresso no FNE dever\u00e1 ser feita por meio de of\u00edcio encaminhado \u00e0 sua Coordena\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o dia 31 de outubro de cada ano, justificando a solicita\u00e7\u00e3o com base nos crit\u00e9rios\u201d (Art. 8\u00ba, \u00a7 1\u00ba do Regimento do FNE) e \u201cO ingresso de novas entidades, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou movimentos ser\u00e1 deliberado em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria marcada com esse objetivo, com presen\u00e7a de, no m\u00ednimo, dois ter\u00e7os dos membros do FNE\u201d (Art. 8\u00ba, \u00a7 1\u00ba).<\/p>\n

6. De forma autorit\u00e1ria e centralizada, toma o ministro para si a responsabilidade de \u2018arbitrar\u2019 quem entra e quem sai do FNE, passando por cima dos regulamentos e procedimentos que disp\u00f5em sobre ingresso de entidades, sob a exclusiva avalia\u00e7\u00e3o do Colegiado do Pleno do FNE.<\/p>\n

7. Amplia a presen\u00e7a de entidades potencialmente mais alinhadas com o governo.<\/p>\n

8. Amplia a presen\u00e7a do empresariado no FNE.<\/p>\n

9. Determina que, caso n\u00e3o haja a indica\u00e7\u00e3o pelas entidades relacionadas, caber\u00e1 ao ministro de Estado da Educa\u00e7\u00e3o a nomea\u00e7\u00e3o de representantes \u201centre pessoas de reputa\u00e7\u00e3o ilibada e comprovada atua\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, cultura, ci\u00eancia, tecnologia e pesquisa\u201d, em disposi\u00e7\u00e3o que reitera a matriz autorit\u00e1ria do ato em si.<\/p>\n

10. Repete as disposi\u00e7\u00f5es mais nocivas e ilegais constantes do decreto revogat\u00f3rio da Conae, estabelecendo atribui\u00e7\u00f5es de supervis\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o das atividades, estranhas ao corpo legal.<\/p>\n

Desde a sua cria\u00e7\u00e3o, o FNE, de car\u00e1ter permanente, teve a finalidade de coordenar as confer\u00eancias nacionais de educa\u00e7\u00e3o, acompanhar e avaliar a implementa\u00e7\u00e3o de suas delibera\u00e7\u00f5es e promover as articula\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias entre os correspondentes f\u00f3runs de educa\u00e7\u00e3o dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. Assim, jamais poderemos cessar a exig\u00eancia de que o Governo reconhe\u00e7a o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (Lei 13.005\/2014) e a determina\u00e7\u00e3o trazida por ele em rela\u00e7\u00e3o ao F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o: a de que este acompanhar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o do PNE e o cumprimento de suas metas e promover\u00e1 a articula\u00e7\u00e3o das confer\u00eancias nacionais de educa\u00e7\u00e3o com as confer\u00eancias regionais, estaduais e municipais que as precederem. Tamb\u00e9m n\u00e3o permitiremos que o Governo descumpra o PNE no que ele traz em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Conae, que dever\u00e1 ser precedida de confer\u00eancias municipais, estaduais e distrital, articuladas e coordenadas pelo F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, com o objetivo de avaliar a execu\u00e7\u00e3o da referida lei e subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para o dec\u00eanio subsequente.<\/p>\n

Ao nosso ju\u00edzo, pelas raz\u00f5es acima expressas, o FNE foi \u2014 na pr\u00e1tica \u2014 dissolvido, j\u00e1 que as portarias anteriores foram revogadas.<\/p>\n

Frente ao ocorrido, as entidades abaixo repudiam veemente as atitudes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao FNE, exigindo a imediata revoga\u00e7\u00e3o da Portaria 577 e do Decreto de 26 de abril \u2014 s\u00e3o inadmiss\u00edveis as altera\u00e7\u00f5es feitas, sem qualquer debate, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o da Conae\/2018 \u2014, bem como a recomposi\u00e7\u00e3o do coletivo do FNE, democraticamente definido por seu Pleno, reincluindo as entidades que foram arbitrariamente retiradas.<\/p>\n

Assinam este manifesto:<\/p>\n

ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE L\u00c9SBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (ABLGBT)
\nASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE POL\u00cdTICA E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA EDUCA\u00c7\u00c3O (ANPAE)
\nASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O E PESQUISA EM EDUCA\u00c7\u00c3O (ANPED)
\nASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL PELA FORMA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O (ANFOPE)
\nCAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO \u00c0 EDUCA\u00c7\u00c3O
\nCENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL (CTB)
\nCENTRAL \u00daNICA DOS TRABALHADORES (CUT)
\nCENTRO DE ESTUDOS EDUCA\u00c7\u00c3O E SOCIEDADE (CEDES)
\nCONFEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG)
\nCONFEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCA\u00c7\u00c3O (CNTE)
\nCONFEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO (CONTEE)
\nFEDERA\u00c7\u00c3O DE SINDICATOS DE PROFESSORES E PROFESSORAS DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO B\u00c1SICO T\u00c9CNICO E TECNOL\u00d3GICO (PROIFES-FEDERA\u00c7\u00c3O)
\nFEDERA\u00c7\u00c3O DE SINDICATOS DE TRABALHADORES T\u00c9CNICOS ADMINISTRATIVOS EM INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO SUPERIOR P\u00daBLICAS DO BRASIL (FASUBRA)
\nF\u00d3RUNS DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DO BRASIL
\nF\u00d3RUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZA\u00c7\u00c3O DA COMUNICA\u00c7\u00c3O (FNDC)
\nMOVIMENTO INTERF\u00d3RUNS DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL (MIEIB)
\nREDE LATINO-AMERICANA DE ESTUDOS SOBRE TRABALHO DOCENTE (REDESTRADO)
\nSINDICATO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL (SINDSEP-DF)
\nUNI\u00c3O BRASILEIRA DE MULHERES (UBM)
\nUNI\u00c3O BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS (UBES)
\nUNI\u00c3O NACIONAL DOS ESTUDANTES (UNE)<\/p>\n

\u00a0Fonte: PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o<\/em><\/div>\n