{"id":21659,"date":"2017-05-19T20:00:46","date_gmt":"2017-05-19T20:00:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.apub.org.br\/?p=21659"},"modified":"2017-05-19T20:18:15","modified_gmt":"2017-05-19T20:18:15","slug":"reforma-trabalhista-e-ameaca-tambem-para-o-setor-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/reforma-trabalhista-e-ameaca-tambem-para-o-setor-publico\/","title":{"rendered":"Reforma Trabalhista \u00e9 amea\u00e7a tamb\u00e9m para o setor p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

A Reforma Trabalhista foi tema de debate promovido ontem (18) pela Apub Sindicato no audit\u00f3rio da Faculdade de Comunica\u00e7\u00e3o da UFBA. Apesar da tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria estar momentaneamente suspensa devido \u00e0 crise na qual o governo Temer se encontra, a pr\u00f3pria instabilidade do momento pol\u00edtico n\u00e3o permite desconsiderar que esta e outras reformas que retiram direitos voltem \u00e0 pauta. Para debater a Reforma e seus impactos na Universidade, foram convidados\/as o professor da Faculdade de Direito da UFBA Carlos Freitas e a supervisora t\u00e9cnica do DIEESE (Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos) Ana Georgina Dias; o estudante Matheus Assis representou o DCE\/UFBA e o professor Penildon Silva Filho, Pr\u00f3-Reitor de Ensino de Gradua\u00e7\u00e3o, representou a reitoria da Universidade. A presidenta da Apub, professora Luciene Fernandes, coordenou a mesa.<\/p>\n

\"carlos<\/a>\u00a0\"georgina\"<\/a><\/p>\n

Carlos Freitas iniciou dizendo que a reforma das leis trabalhistas \u00e9 um tema sempre lembrado em \u00e9pocas de autoritarismo no Estado brasileiro. Citou exemplos de persegui\u00e7\u00f5es \u00e0s categorias de petroleiros e professores tanto no regime militar quanto no per\u00edodo de avan\u00e7o neoliberal nos anos 1990. Para ele, setores que s\u00e3o simb\u00f3licos s\u00e3o atingidos prioritariamente. Em rela\u00e7\u00e3o ao momento atual, por\u00e9m, ele destacou que a grande diferen\u00e7a para o passado \u00e9 que esta \u00e9 uma reforma conceitual, que atinge o cerne do direito do trabalho. \u201c\u00c9 uma Reforma que mexe na figura do que \u00e9 empregado e do que \u00e9 empregador. (…) N\u00e3o est\u00e1 acabando com a CLT literalmente, mas est\u00e1 atingindo conceitos que s\u00e3o o cerne da Consolida\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. O professor elencou alguns dos principais pontos da Reforma, como a possibilidade de parcelamento de f\u00e9rias em mais de duas vezes, a redu\u00e7\u00e3o do intervalo para descanso, o pagamento apenas por horas trabalhadas, sem contar o deslocamento do\/a trabalhador\/a e nova forma de c\u00e1lculo de benef\u00edcio em caso de acidente de trabalho. Criticou tamb\u00e9m a aprova\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o de todas as atividades empresariais, aprovada em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n

\"penildon\"<\/a><\/p>\n

Ana Georgina tratou da Reforma relacionando-a com outras medidas do governo, como a PEC do teto de gastos, aprovada no ano passado, e a Reforma da Previd\u00eancia. Segundo ela, esse conjunto de a\u00e7\u00f5es tem um impacto muito grande nas institui\u00e7\u00f5es que vivem do or\u00e7amento p\u00fablico, como as universidades. Ao falar da terceiriza\u00e7\u00e3o, lembrou que a lei aprovada permite este tipo de contrata\u00e7\u00e3o nas atividades meio e fim, inclusive no setor p\u00fablico. \u201cE quando a gente observa o tipo de profissional, principalmente os docentes aqui [na universidade], a gente poderia dizer que s\u00e3o um prato cheio tanto para a pjotiza\u00e7\u00e3o<\/em>, quanto para a quest\u00e3o do trabalho intermitente e at\u00e9 remoto\u201d, disse. Ela refutou a ideia de que a CLT seja uma legisla\u00e7\u00e3o desatualizada, e lembrou que o \u201cnegociado sobre o legislado\u201d j\u00e1 \u00e9 permitido, desde que a negocia\u00e7\u00e3o seja para ampliar os direitos garantidos por lei. \u201cSignifica que, se voc\u00ea quer flexibilizar, \u00e9 para piorar\u201d. E alertou: \u201cse a gente supor que o or\u00e7amento p\u00fablico vai ser reduzido \u2013 e a\u00ed n\u00e3o s\u00f3 para as universidades, para o setor p\u00fablico como um todo \u2013 e voc\u00ea tem a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o nessas formas flex\u00edveis e prec\u00e1rias, ent\u00e3o essa precariedade que a gente vislumbra muito mais no setor privado pode adentrar as portas do setor p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

\"Matheus\"<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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