No dia 07 de junho, entidades que compunham o F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (FNE) fizeram uma ren\u00fancia coletiva em resposta \u00e0s Portarias ministeriais de 26 e 27 de abril que passam a subordinar ao MEC a atua\u00e7\u00e3o de tal espa\u00e7o colegiado garantido por lei na condu\u00e7\u00e3o da CONAE – restringindo inclusive as contribui\u00e7\u00f5es da confer\u00eancia para a elabora\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional – e desmonta a estrutura do FNE, excluindo entidades hist\u00f3ricas da \u00e1rea (dentre elas a ANPEd), reduzindo a participa\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil e aumentando a base de entidades alinhadas ao governo atual. Antes mesmo disso, o MEC j\u00e1 vinha descumprindo seu papel na garantia de etapas preparat\u00f3rias \u00e0 Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o de Documento Refer\u00eancia, dentre outros pontos garantidos em lei.<\/p>\n
A nega\u00e7\u00e3o ao di\u00e1logo por parte do governo e a n\u00e3o revoga\u00e7\u00e3o de tais portarias implicaram na cria\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0F\u00f3rum Nacional Popular de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0(FNPE<\/strong>), que ter\u00e1 como tarefa pressionar o governo federal e fazer valer a implementa\u00e7\u00e3o dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de educa\u00e7\u00e3o e viabilizar a organiza\u00e7\u00e3o da\u00a0Confer\u00eancia Nacional Popular de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0(CONAPE 2018<\/strong>).<\/p>\n “N\u00e3o participar do F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s tanto esfor\u00e7o para constru\u00ed-lo e estabelece-lo, n\u00e3o foi f\u00e1cil. Contudo, \u00e9 inaceit\u00e1vel que a sociedade civil tolere interven\u00e7\u00f5es unilaterais e autorit\u00e1rias em espa\u00e7os e processos participativos de constru\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas educacionais, sob pena do enfraquecimento irrevers\u00edvel da democracia brasileira, j\u00e1 maculada pelos acontecimentos recentes.”\u00a0Coordena\u00e7\u00e3o Executiva do FNPE<\/em><\/p>\n A partir disso, os F\u00f3runs Municipais de Educa\u00e7\u00e3o, o F\u00f3rum Distrital de Educa\u00e7\u00e3o e os F\u00f3runs Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o foram conclamados \u00e0 ades\u00e3o ao processo de constru\u00e7\u00e3o da CONAPE 2018, de forma a reafirmar\u00a0coletivamente o papel da Confer\u00eancia na constru\u00e7\u00e3o da democracia participativa no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o brasileira e da implementa\u00e7\u00e3o do PNE.\u00a0Assim, como primeiro passo para este processo, pede-se que\u00a0os f\u00f3runs manifestem\u00a0ades\u00e3o a este grande movimento de defesa da gest\u00e3o democr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, preferencialmente,\u00a0at\u00e9 o dia 05 de agosto de 2017<\/u>.<\/p>\n A orienta\u00e7\u00e3o do FNPE \u00e9 pela realiza\u00e7\u00e3o de(a):<\/p>\n *\u00a0Confer\u00eancias municipais e\/ou intermunicipais<\/strong>\u00a0– at\u00e9 outubro de 2017<\/p>\n *\u00a0Confer\u00eancias estaduais<\/strong>\u00a0– at\u00e9 mar\u00e7o de 2018<\/p>\n *\u00a0CONAPE – de 26 a 28 de abril de 2018<\/strong><\/p>\n Encaminha-se tamb\u00e9m o\u00a0Documento Refer\u00eancia<\/strong>\u00a0aprovado pelas entidades do FNPE, que faz um balan\u00e7o cr\u00edtico da pol\u00edtica educacional brasileira, nos oito\u00a0eixos aprovados, ainda em 2016, pelas entidades, e que, constam na Portaria de lan\u00e7amento da CONAE 2018. Este Documento Refer\u00eancia dever\u00e1 ser objeto de amplo debate para uma avalia\u00e7\u00e3o profunda sobre o impacto de medidas recentes como a Reforma do Ensino M\u00e9dio e a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias nos direitos do povo brasileiro \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
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