{"id":22146,"date":"2017-07-31T13:55:29","date_gmt":"2017-07-31T13:55:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.apub.org.br\/?p=22146"},"modified":"2017-07-31T18:39:41","modified_gmt":"2017-07-31T18:39:41","slug":"debate-sobre-reformas-do-estado-e-emenda-constitucional-95-encerra-xiii-encontro-nacional-do-proifes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/debate-sobre-reformas-do-estado-e-emenda-constitucional-95-encerra-xiii-encontro-nacional-do-proifes\/","title":{"rendered":"Debate sobre Reformas do Estado e Emenda Constitucional 95 encerra XIII Encontro Nacional do PROIFES"},"content":{"rendered":"

Os Impactos das Reformas do Estado na Educa\u00e7\u00e3o Brasileira foi o tema da quinta e \u00faltima mesa do XIII Encontro Nacional do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, que se encerra neste s\u00e1bado, 29, em Porto Alegre. Coordenada pelos professores Valdemir Alves Junior (Sindproifes) e Luciene Fernandes (APUB), a mesa contou com a apresenta\u00e7\u00e3o de cinco textos, sendo dois do professor Gil Vicente (ADUFSCar), que iniciou os debates com o texto \u00c9 fundamental lutar pela revoga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 95 (EC 95), que limita os gastos e investimentos sociais nos pr\u00f3ximos vinte anos. Vicente apresentou gr\u00e1ficos e dados demonstrando que a aplica\u00e7\u00e3o da EC 95, vai levar a que \u201csa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e \u00e1reas sociais a voltarem ao ponto em que estavam no in\u00edcio dos anos 2000. Isso \u00e9 um rompimento claro do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n

Vicente tamb\u00e9m apresentou o texto Quais as para a constru\u00e7\u00e3o da agenda socialmente justa para o Brasil, em que prop\u00f5e caminhos e solu\u00e7\u00f5es para os impasses atuais apresentados pela atua\u00e7\u00e3o retr\u00f3grada do governo Temer, que, para o professor da ADUFSCar, \u201c\u00e9 um desastre completo, e vai diretamente contra o projeto que foi aprovado e sufragado nas urnas em 2014.<\/p>\n

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Em seguida Cl\u00favio Soares Terceiro (ADUFRS-Sindical) As Reformas em Curso no Brasil e a necessidade de uma Assembleia Nacional Constituinte, apontado a complexidade da constru\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, destacando falas de juristas e intelectuais de espectro pol\u00edtico diverso j\u00e1 se manifestaram pela necessidade de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Independente . \u201c\u00c9 uma quest\u00e3o pol\u00eamica, mas o fato \u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o de 88 trouxe avan\u00e7os incr\u00edveis, a ponto de ser chamada de Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, mas temos que levar em considera\u00e7\u00e3o os impactos da EC95, que \u00e9 uma emenda que por si s\u00f3 \u00e9 uma Constitui\u00e7\u00e3o dentro da Constitui\u00e7\u00e3o, inclusive com trechos contr\u00e1rios \u00e0 pr\u00f3pria orienta\u00e7\u00e3o original da Constitui\u00e7\u00e3o de 88\u201d<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o presidente do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, Eduardo Rolim (ADUFRGS-Sindical) apresentou o texto As mudan\u00e7as na CLT propostas por Temer \u2013 O futuro dos sindicatos p\u00f3s-Reformas, em que ressalta duas das mudan\u00e7as no c\u00f3digo trabalhista. A primeira \u00e9 a flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es patr\u00e3o-empregado, na quest\u00e3o do negociado prevalecer sobre o legislado, \u201co que vai prejudicar as categorias menos organizadas, e com menor capacidade de negocia\u00e7\u00e3o, principalmente em um momento em que \u00e9 poss\u00edvel terceirizar a atividade-fim\u201d.<\/p>\n

A segundo altera\u00e7\u00e3o na CLT destacada por Rolim \u00e9 a deslegitima\u00e7\u00e3o e esvaziamento do movimento sindical, pelo fim do imposto sindical. \u201cTrocou-se o imposto sindical por nada, n\u00e3o h\u00e1 alternativa, e com isso os sindicatos n\u00e3o v\u00e3o ter poder econ\u00f4mico para mais nada. \u00c9 isso que est\u00e1 em curso nessa reforma trabalhista, o fim da capacidade dos sindicatos de reagirem \u00e0 estas reformas\u201d, concluiu.<\/p>\n

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O \u00faltimo texto, Eixos de A\u00e7\u00e3o para o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o em 2017, foi apresentado foi proposto pelo CD do PROIFES, e lido pela professora Luciene Fernandes, e trouxe dez pontos de a\u00e7\u00f5es para a entidade neste ano. Segundo o presidente do PROIFES, o texto com os eixos resume quase todos os pontos de a\u00e7\u00e3o discutidos no Encontro Nacional, e \u00e9 importante que estes sejam referendados pelos delegados do Encontro. \u201cA colabora\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio \u00e9 fundamental para que estes eixos de a\u00e7\u00e3o efetivamente representem as vontades de nossa categoria.\u201d<\/p>\n

Com as vota\u00e7\u00f5es de propostas da quinta mesa, encerrou-se neste s\u00e1bado o XIII Encontro Nacional do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o. No domingo, 30, o Conselho Deliberativo do PROIFES re\u00fane-se, tamb\u00e9m em Porto Alegre, para referendar as propostas elaboradas e apresentadas ao longo do Encontro.<\/p>\n

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O presidente do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, Eduardo Rolim, encerrou o Encontro saudando os e as presentes e a qualidade dos debates. Ressaltou a consolida\u00e7\u00e3o dos Grupos de Trabalho de Educa\u00e7\u00e3o e Direitos Humanos, que pautaram a maior parte das discuss\u00f5es e trouxeram novos posicionamentos para a Federa\u00e7\u00e3o, destacando tamb\u00e9m a luta das mulheres no PROIFES. Por fim, lembrou da sua satisfa\u00e7\u00e3o em conduzir esse Encontro, o seu \u00faltimo como presidente da Federa\u00e7\u00e3o e afirmou que “o importante \u00e9 que a luta continue o PROIFES continue!”<\/p>\n

Fonte: PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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