endere\u00e7o<\/a>.<\/p>\nLeia a manifesta\u00e7\u00e3o na \u00edntegra:<\/p>\n
Or\u00e7amento de CT&I para 2018: trag\u00e9dia anunciada!<\/em><\/p>\nAs entidades nacionais, representativas das comunidades cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica e acad\u00eamica e dos sistemas estaduais de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o (CT&I) dirigem-se mais uma vez \u00e0s autoridades constitu\u00eddas e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira para protestar contra os cortes dr\u00e1sticos em CT&I no Or\u00e7amento de 2018, que foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 13 de dezembro. Alertamos anteriormente as autoridades, os parlamentares e a opini\u00e3o p\u00fablica sobre as consequ\u00eancias muito graves desses cortes para o Pa\u00eds. Eles amea\u00e7am o funcionamento do sistema nacional de CT&I, comprometem a possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em momento de crise e podem afetar seriamente a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira e a soberania do Pa\u00eds.<\/em><\/p>\nO valor aprovado para o or\u00e7amento geral do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC), para 2018, \u00e9 cerca de 19% menor do que o que foi aprovado para 2017 pelo mesmo Congresso. O or\u00e7amento moviment\u00e1vel, destinado a custeio e investimento (ou seja, exclu\u00eddas as despesas obrigat\u00f3rias e a reserva de conting\u00eancia), \u00e9 de aproximadamente R$ 4,7 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano, 25% a menos do que o aprovado para o or\u00e7amento de 2017. Estes cortes afetar\u00e3o direta e profundamente as ag\u00eancias de fomento do MCTIC (CNPq e Finep), as institui\u00e7\u00f5es de pesquisa do Minist\u00e9rio, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (FNDCT), o programa dos Institutos Nacionais de C&T (INCTs), os programas de CT&I dentro do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) e o apoio geral a projetos de pesquisa e de infraestrutura para os pesquisadores e as institui\u00e7\u00f5es de pesquisa brasileiras. \u00c9 alto o risco de laborat\u00f3rios de pesquisa serem fechados, pesquisadores deixarem o Pa\u00eds e jovens estudantes abandonarem a carreira cient\u00edfica.<\/em><\/p>\nRessalte-se que s\u00e9rios cortes ocorreram tamb\u00e9m em ag\u00eancias, universidades p\u00fablicas e institui\u00e7\u00f5es de pesquisa ligadas a outros minist\u00e9rios. Os recursos para a Capes em 2018, uma ag\u00eancia fundamental para a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o brasileira, respons\u00e1vel por grande parte da pesquisa cient\u00edfica produzida no Pa\u00eds, ter\u00e3o uma diminui\u00e7\u00e3o de 20% em rela\u00e7\u00e3o ao aprovado para o or\u00e7amento de 2017. Nas universidades p\u00fablicas federais, os recursos para custeio foram mantidos em patamar 20% inferior aos valores de 2014 e os recursos para investimento foram ainda mais reduzidos, representando agora um corte de mais de 80% em rela\u00e7\u00e3o a 2014. Muitas institui\u00e7\u00f5es de pesquisa importantes para o Pa\u00eds, como a Fiocruz, o Ibama e o Inmetro foram igualmente atingidas por cortes de recursos para custeio e investimento. Quando se considera que os recursos federais para a \u00e1rea s\u00e3o catalizadores importantes de recursos estaduais, por meio das Funda\u00e7\u00f5es Estaduais de Amparo \u00e0 Pesquisa (FAPs), que est\u00e3o sendo tamb\u00e9m fortemente reduzidos, percebe-se a gravidade do momento para o sistema nacional de CT&I.<\/em><\/p>\nEsta decis\u00e3o de cortes dr\u00e1sticos nos recursos para CT&I \u00e9 de responsabilidade do Governo Federal e foi acolhida e aprovada pelo Congresso Nacional, apesar dos esfor\u00e7os e da press\u00e3o da comunidade cient\u00edfica e acad\u00eamica, do pr\u00f3prio posicionamento do MCTIC e das manifesta\u00e7\u00f5es de diversos parlamentares, inclusive do relator setorial de CT&I da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO). N\u00e3o aceitamos como justificativa a crise econ\u00f4mica e fiscal, j\u00e1 que o Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o teve um aumento de 1,7% entre 2017 e 2018. Por outro lado, como demonstram dados governamentais e tem sido amplamente divulgado na m\u00eddia, est\u00e3o ocorrendo desonera\u00e7\u00f5es e isen\u00e7\u00f5es fiscais em in\u00fameras \u00e1reas, que v\u00e3o de bancos privados a empresas petrol\u00edferas estrangeiras, e cujos valores s\u00e3o pelo menos uma centena de vezes maiores do que o solicitado para CT&I. Os cortes praticados colocam o Brasil na contram\u00e3o da hist\u00f3ria, se tomarmos como refer\u00eancia os pa\u00edses desenvolvidos ou os que caminham aceleradamente para isto, uma vez que eles passam a investir de maneira ainda mais acentuada em CT&I em momentos de crise econ\u00f4mica.<\/em><\/p>\n\u00c9 elucidativo rememorar os principais acontecimentos dos \u00faltimos meses relativos \u00e0 discuss\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. No dia 31 de agosto de 2017, o governo federal enviou o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (PLOA) para 2018 que destinava apenas R$ 2,7 bilh\u00f5es para custeio e investimento para o MCTIC. Houve, nas semanas seguintes, uma movimenta\u00e7\u00e3o intensa da comunidade cientifica e acad\u00eamica junto ao governo e aos parlamentares, com cartas, manifesta\u00e7\u00f5es e mat\u00e9rias na m\u00eddia e nas redes sociais, e a campanha \u201cConhecimentos sem Cortes\u201d, que recolheu cerca de 83.000 assinaturas contra os cortes, entregues ao presidente da C\u00e2mara e ao presidente do Senado. Tamb\u00e9m ocorreram, neste per\u00edodo, atividades da Marcha pela Ci\u00eancia no Brasil em algumas capitais brasileiras. No dia 10 de outubro foi realizada na C\u00e2mara dos Deputados uma concorrida audi\u00eancia p\u00fablica, al\u00e9m de outras atividades, com a presen\u00e7a de 70 entidades cient\u00edficas, acad\u00eamicas, empresariais e de outros setores, bem como de muitos dirigentes de institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa e de cerca de 50 parlamentares. Essas a\u00e7\u00f5es contribu\u00edram significativamente para que, na nova mensagem do governo ao Congresso, no dia 31 de outubro de 2017, os recursos fossem aumentados para R$ 4,6 bilh\u00f5es, um valor ainda muito baixo e insuficiente para as necessidades m\u00ednimas da \u00e1rea.<\/em><\/p>\nNovas a\u00e7\u00f5es foram feitas junto ao relator do or\u00e7amento, \u00e0 CMO e ao Poder Executivo para que recursos colocados na chamada Reserva de Conting\u00eancia fossem transferidos para o or\u00e7amento moviment\u00e1vel do MCTIC, o que possibilitaria retornar o or\u00e7amento para valores pr\u00f3ximos ao que havia sido aprovado para 2017. No dia 5 de dezembro, em reuni\u00e3o das Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas do Conselho Nacional de C&T (CCT) \u2013 \u00f3rg\u00e3o consultivo m\u00e1ximo da estrutura da CT&I brasileira, que possui representantes de entidades cient\u00edficas, acad\u00eamicas, empresariais, do governo e de outros setores, foi aprovada uma manifesta\u00e7\u00e3o un\u00e2nime nesta dire\u00e7\u00e3o e encaminhada \u00e0 Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento. No entanto, tais a\u00e7\u00f5es n\u00e3o tiveram o \u00eaxito esperado, apesar da solicita\u00e7\u00e3o ter sido incorporada no relat\u00f3rio setorial de CT&I e de manifesta\u00e7\u00f5es positivas sobre a import\u00e2ncia da \u00e1rea feitas pelo relator, por membros da CMO e por outros parlamentares. Todas essas iniciativas e inten\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram levadas em conta e a decis\u00e3o final do Congresso, escorada no posicionamento do governo e de sua \u00e1rea econ\u00f4mica, foi manter o or\u00e7amento basicamente igual \u00e0 proposta de 31 de outubro, com valores muito baixos para CT&I. Tais valores, nos quais est\u00e3o inclu\u00eddos tamb\u00e9m os recursos para a \u00e1rea de telecomunica\u00e7\u00f5es do MCTIC, correspondem a cerca de 1\/3 do que se tinha cinco anos atr\u00e1s.<\/em><\/p>\nUm balan\u00e7o geral mostra que, apesar da atua\u00e7\u00e3o da comunidade cient\u00edfica e acad\u00eamica por meio de suas entidades e de dirigentes institucionais, foi parcial o \u00eaxito obtido na primeira fase do processo de discuss\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. O resultado final, de um or\u00e7amento ainda muito ruim, traduz a predomin\u00e2ncia de uma vis\u00e3o estreita sobre CT&I e sobre as prioridades essenciais de pol\u00edticas p\u00fablicas para o Pa\u00eds, tanto por parte do Governo Federal quanto do Poder Legislativo como um todo. A decis\u00e3o \u00e9 particularmente ainda mais grave porque a Emenda Constitucional 95 (EC 95), que estipula um teto de gastos do Governo Federal durante 20 anos, certamente dificultar\u00e1 muito, durante seu per\u00edodo de vig\u00eancia, caso n\u00e3o seja revogada, um aumento real dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios para CT&I.<\/em><\/p>\nPara 2018, as entidades refor\u00e7am os seguintes pontos:<\/em><\/p>\nN\u00e3o se pode admitir que ocorram contingenciamentos adicionais nos recursos para CT&I por parte do governo, como aconteceu em 2017;<\/em><\/p>\nReiteramos a import\u00e2ncia de que seja realizada, logo no in\u00edcio do ano, uma reuni\u00e3o plena do Conselho Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia, como j\u00e1 solicitado anteriormente pelos representantes das entidades cient\u00edficas e acad\u00eamicas, para se discutir a situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica da CT&I no Pa\u00eds;<\/em><\/p>\nOs recursos alocados na Reserva de Conting\u00eancia desta \u00e1rea, para 2018, devem ser progressivamente liberados para uso pelo MCTIC.<\/em><\/p>\nEsta \u00faltima demanda est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o pr\u00f3prio relator do Or\u00e7amento 2018 que, em um complemento de voto, dentro de seu relat\u00f3rio afirmou: \u201cITEM 4 \u2013 Haja vista a ineg\u00e1vel necessidade de recursos adicionais de determinadas programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, recomendamos ao Poder Executivo que promova acr\u00e9scimos nas seguintes a\u00e7\u00f5es, as quais n\u00e3o puderam ser atendidas por esta Relatoria-Geral em raz\u00e3o da insufici\u00eancia de recursos dispon\u00edveis: 10) A\u00e7\u00f5es da Assistencial Social e da Ci\u00eancia e Tecnologia.\u201d<\/em><\/p>\nPara que se efetivem tais medidas, que poder\u00e3o atenuar o grave impacto da grande redu\u00e7\u00e3o de recursos para CT&I no Brasil, \u00e9 essencial uma atua\u00e7\u00e3o vigorosa e permanente das entidades cient\u00edficas e acad\u00eamicas, bem como da comunidade cient\u00edfica e acad\u00eamica como um todo. \u00c9 fundamental uma mobiliza\u00e7\u00e3o mais intensa dos pesquisadores, professores e estudantes, das entidades cient\u00edficas e das institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa brasileiras, para que essa press\u00e3o social leg\u00edtima, sendo acolhida pela sociedade brasileira, possa ser determinante para a revers\u00e3o do atual quadro de retrocesso no apoio \u00e0 ci\u00eancia e tecnologia no Pa\u00eds.<\/em><\/p>\nCi\u00eancia n\u00e3o \u00e9 gasto, \u00e9 investimento!<\/em><\/p>\nFonte: Portal SBPC<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Apesar do esfor\u00e7o e da press\u00e3o da comunidade cient\u00edfica nacional, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2018 (LOA 2018) foi sancionada nessa ter\u00e7a-feira, 2 de janeiro, pelo presidente Michel Temer, com o or\u00e7amento geral de R$12,7 bilh\u00f5es para o MCTIC, 19% a menos que o valor sancionado na LOA 2017. 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