{"id":23782,"date":"2018-04-02T14:39:51","date_gmt":"2018-04-02T14:39:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.apub.org.br\/?p=23782"},"modified":"2018-04-03T13:29:10","modified_gmt":"2018-04-03T13:29:10","slug":"jornal-da-apub-vendem-se-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/jornal-da-apub-vendem-se-direitos\/","title":{"rendered":"Jornal da APUB | Vendem-se direitos"},"content":{"rendered":"

Reforma da previd\u00eancia e outras medidas do governo Temer apontam para privatiza\u00e7\u00e3o de direitos historicamente conquistado pelos trabalhadores e trabalhadoras<\/em><\/p>\n

\u00a0A sociedade brasileira vem enfrentando uma s\u00e9rie de medidas voltadas para altera\u00e7\u00f5es constitucionais que desresponsabiliza o Estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos pilares fundamentais para a sobreviv\u00eancia, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho e aposentadoria, que objetivam explicitamente dar espa\u00e7o \u00e0 mercantiliza\u00e7\u00e3o total dos direitos. Dentre estas, a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, a Emenda Constitucional 95 e a proposta de Reforma da Previd\u00eancia (PEC 287-A), que aumentaria o tempo de contribui\u00e7\u00e3o para homens e mulheres e dificultaria o recebimento da aposentadoria integral. A popula\u00e7\u00e3o brasileira, no entanto, n\u00e3o se calou diante deste cen\u00e1rio e respondeu com resist\u00eancia. Apesar da aprova\u00e7\u00e3o das duas primeiras, a press\u00e3o popular impediu a vota\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados. O dia 19 de fevereiro foi marcado por uma Greve nacional, com mobiliza\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds. Regidos pelo lema \u201cSe colocar pra votar, o Brasil vai parar\u201d, trabalhadores e trabalhadoras mostraram sua for\u00e7a tomando as ruas na defesa do direito de se aposentar.<\/p>\n

O resultado das mobiliza\u00e7\u00f5es veio do mesmo dia: ap\u00f3s uma reuni\u00e3o dos Conselhos da Rep\u00fablica e da Defesa Nacional, o governo admitiu que a reforma da previd\u00eancia, que j\u00e1 enfrentava dificuldades para obter os 308 votos necess\u00e1rios para sua aprova\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seria votada no Congresso. Embora as interven\u00e7\u00f5es federais no Rio de Janeiro tenham sido apresentadas como a justificativa oficial, o cancelamento das vota\u00e7\u00f5es foi sim uma conquista popular.<\/p>\n

Para Luciene Fernandes, presidenta da Apub e vice-presidente do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o atual dos servi\u00e7os de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o exemplos da institui\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica de mercado nos direitos b\u00e1sicos. Ela lembra que as manifesta\u00e7\u00f5es populares contra a Reforma surgiram desde a apresenta\u00e7\u00e3o inicial da proposta. \u201cAs mobiliza\u00e7\u00f5es que incluem atos de rua, press\u00e3o sobre os deputados e senadores para representar aqueles que os elegeram e n\u00e3o quem os financiou, desde o in\u00edcio do processo foram desarticulando pouco a pouco o texto da Reforma, fazendo com que ela fosse modificada, postergada e por fim tirada de pauta\u201d, analisou.<\/p>\n

HIST\u00d3RICO DA RESIST\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

A insatisfa\u00e7\u00e3o popular come\u00e7ou em 2016 quando o governo lan\u00e7ou a proposta da Reforma sob o argumento de que os brasileiros estavam vivendo mais e que por isso deveriam contribuir por mais tempo. De acordo com o texto, para receber 60% do teto previdenci\u00e1rio (R$ 5.531,31) seria necess\u00e1rio 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e 65 anos de idade m\u00ednima, para homens e mulheres. Al\u00e9m de ignorar as diferen\u00e7as de g\u00eanero presente na realidade nacional – relacionadas tanto ao ambiente de trabalho quanto \u00e0 divis\u00e3o sexual do trabalho dom\u00e9stico –\u00a0\u00a0a Reforma n\u00e3o garantia aposentadoria para quem n\u00e3o cumprisse um dos dois requisitos. Vale lembrar que o projeto inicial previa recebimento da aposentadoria integral com 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o. A aposentadoria rural tamb\u00e9m sofreria redu\u00e7\u00f5es significativas e incentivaria a migra\u00e7\u00e3o para as grandes capitais, promovendo assim um crescimento de problemas urbanos.<\/p>\n

Naquela ocasi\u00e3o, para os servidores p\u00fablicos, a PEC previa ainda tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos, 10 anos a mais do que o previsto para o sistema privado. Com exce\u00e7\u00e3o desse fator, todas as outras regras referentes aos servidores privados tamb\u00e9m seriam v\u00e1lidas para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos. \u201c\u00c9 importante salientar que a previd\u00eancia \u00e9 um dos trip\u00e9s da seguridade social e que esta n\u00e3o est\u00e1 deficit\u00e1ria, pois al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores\/empregadores, tamb\u00e9m tem receita da contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro l\u00edquido, Cofins, etc. Os pontos aos quais mais devemos estar atentos \u00e9 o aumento da idade m\u00ednima para aposentadoria e a forma de c\u00e1lculo do benef\u00edcio, este diferente para o servidor dependendo do ano de ingresso\u201d, destaca Luciene.<\/p>\n

Ainda que a Reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o tenha sido votada, a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos se mostra amea\u00e7ada por outras medidas como a PLS 116\/2017, que prev\u00ea a possibilidade de demiss\u00e3o de servidores por insufici\u00eancia de desempenho e o plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria. As revoltas contra essas medidas apontam, portanto, contra o processo de precariza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e pol\u00edticas p\u00fablicas determinantes na promo\u00e7\u00e3o da dignidade e da qualidade de vida dos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s, pois quando a valoriza\u00e7\u00e3o e os investimentos no servi\u00e7o p\u00fablico caem, a sociedade perece.<\/p>\n

\u201cIndependentemente de governo, o servi\u00e7o p\u00fablico precisa de um regime est\u00e1vel para atender as necessidades da sociedade. \u00c9 por isso que precisamos desmitificar essa ideia de servidor privilegiado, focar na import\u00e2ncia do trabalho deles e reconhecer seus direitos. Os servidores que entraram depois de 2013, por exemplo, j\u00e1 possuem teto de benef\u00edcio como no regime geral\u201d, explica Luciene.<\/p>\n

Os grandes empres\u00e1rios do setor privado s\u00e3o quem acabam se beneficiando neste cen\u00e1rio, j\u00e1 que com a desestrutura\u00e7\u00e3o do sistema p\u00fablico, entram em cena as escolas particulares, os bancos, planos de sa\u00fade e etc., que acabam sendo a op\u00e7\u00e3o, para os que podem pagar, ou sonho de consumo para outros. \u201cApesar dessa vit\u00f3ria, a luta contra a mercantiliza\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 ganha e a mobiliza\u00e7\u00e3o deve ser constante, afinal de contas, o processo eleitoral ainda \u00e9 uma incerteza e precisamos nos atentar para o crescimento do conservadorismo no Congresso Nacional. Al\u00e9m disso, temos uma batalha travada contra a EC 95, nosso maior inimigo no processo de revers\u00e3o dos direitos que est\u00e3o sendo perdidos\u201d, finalizou a presidenta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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