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<\/a><\/p>\nNa abertura, o diretor da Faculdade de Direito, professor J\u00falio Rocha, afirmou ser dever da institui\u00e7\u00e3o contribuir para o debate e fazer o resgate hist\u00f3rico de como o poder judici\u00e1rio se implantou no pa\u00eds e como se deu sua rela\u00e7\u00e3o com as inst\u00e2ncias de poder. \u201c\u00c9 uma responsabilidade nossa enquanto Faculdade de Direito abrir esse debate e participar dele\u201d, disse. A presidenta da Apub Luciene Fernandes fez tamb\u00e9m uma sauda\u00e7\u00e3o na abertura lembrando que o sindicato est\u00e1 sempre presente nos espa\u00e7os de luta e de resist\u00eancia e chamando a aten\u00e7\u00e3o para o protagonismo que a Faculdade tem demonstrado ao propor debates sobre temas sens\u00edveis na sociedade.<\/p>\n
A escalada de arbitrariedades cometidas no judici\u00e1rio foi destacada na fala de Daniel Soeiro que relatou algumas de suas experi\u00eancias como assessor no STF durante o julgamento do \u201cMensal\u00e3o\u201d. Segundo ele, j\u00e1 nessa \u00e9poca se discutiam quest\u00f5es como a pris\u00e3o em 2\u00aa inst\u00e2ncia. \u201cIsso n\u00e3o come\u00e7ou com Lula nem vai terminar com ele\u201d, alertou. J\u00e1 a ju\u00edza Em\u00edlia Teixeira resgatou o texto Constitucional que em seu artigo 5\u00ba enuncia: \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 transito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria\u201d. Ela foi enf\u00e1tica ao afirmar que a compreens\u00e3o deste trecho \u201c\u00e9 clara e n\u00e3o exige grandes saltos interpretativos\u201d. Para quem n\u00e3o \u00e9 da \u00e1rea jur\u00eddica, \u2018tr\u00e2nsito em julgado\u2019 significa quando n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de recurso, portanto, somente ao final do processo \u00e9 que se determina se o r\u00e9u ou r\u00e9 \u00e9 culpado\/a ou inocente.<\/p>\n Em\u00edlia afirma que medidas como a pris\u00e3o j\u00e1 em 2\u00aa inst\u00e2ncia esvazia o significado da Constitui\u00e7\u00e3o e promove um esfacelamento gradual da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia ao longo do processo. Embora considere que exista uma difusa sensa\u00e7\u00e3o de impunidade na sociedade brasileira, ela refletiu ainda sobre o papel do juiz diante da press\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica: \u201ca senten\u00e7a pode e deve contrariar a opini\u00e3o p\u00fablica quando necess\u00e1rio for, quando for para defender a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n \u00a0Ao retomar a constata\u00e7\u00e3o que v\u00e1rias ilegalidades jur\u00eddicas v\u00eam sendo cometidas h\u00e1 bastante tempo, o promotor Elmir Duclerc afirmou que j\u00e1 deveria ter havido alguma rea\u00e7\u00e3o popular. Ele tamb\u00e9m criticou a declara\u00e7\u00e3o do procurador Deltan Dallagnol de que estaria fazendo greve de fome pela pris\u00e3o do ex-presidente Lula. Al\u00e9m de condenar a parcialidade judicial, ressaltou que o \u00fanico jejum necess\u00e1rio \u201c\u00e9 de arbitrariedade, de viol\u00eancia e de punitivismo\u201d. Para Elder Ver\u00e7osa, mesmo o termo \u201cpresun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia\u201d j\u00e1 instaura d\u00favida sobre a culpabilidade do\/a r\u00e9u\/r\u00e9 e que, portanto, defendia o uso da express\u00e3o \u201cestado de inoc\u00eancia\u201d. Para ele o que est\u00e1 em jogo \u00e9 o modelo de processo penal que queremos; fez ainda uma cr\u00edtica aos governos progressistas por n\u00e3o terem enfrentado a reforma do judici\u00e1rio. \u201cDesde sempre neste pa\u00eds o poder punitivo esteve nas m\u00e3os da elite. Qualquer governo de esquerda que porventura volte a ocupar o poder no Brasil tem a responsabilidade de reformar o sistema judici\u00e1rio\u201d. Finalizando o debate, o professor Joviniano Neto lembrou que o autoritarismo judicial \u00e9 uma das facetas de uma sociedade desigual na qual sempre houve resist\u00eancia aos Direitos Humanos. \u201cExiste uma presun\u00e7\u00e3o de culpabilidade de quem \u00e9 preto, pobre e mora em favela e \u00e9 isso que n\u00f3s temos que enfrentar\u201d.<\/p>\n<\/a>\u00a0<\/a><\/p>\n<\/a>\u00a0<\/a><\/p>\n