A Apub, pautada pela defesa dos direitos das\/es trabalhadoras\/es e da garantia da qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, manifesta seu rep\u00fadio \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, na noite de ontem (30), pela constitucionalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita nas atividades-fim das empresas, inclusive da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A decis\u00e3o vem explicitar, de modo contundente, o alinhamento da maior parte do poder judici\u00e1rio com os interesses patronais e privatistas que avan\u00e7am sobre quest\u00f5es fundamentais para a popula\u00e7\u00e3o brasileira, como a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade e as leis trabalhistas.<\/p>\n
A terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita tornou-se lei em 2017, a partir da Reforma Trabalhista do governo Temer. Por\u00e9m, havia o entendimento anterior \u00e0 esta Lei, do Tribunal Superior do Trabalho, que proibia a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-fim. Nesse julgamento, finalizado ontem em sua quinta sess\u00e3o, o STF respondeu especialmente a duas a\u00e7\u00f5es movidas por empres\u00e1rios que pediam a derrubada da proibi\u00e7\u00e3o pelo TST, sob o argumento da livre iniciativa.<\/p>\n
No entanto, as universidades p\u00fablicas j\u00e1 vivenciam a terceiriza\u00e7\u00e3o de alguns servi\u00e7os, como de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o, e por isso, sabemos o quanto estes trabalhadores e trabalhadoras est\u00e3o exposto\/as \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o e instabilidade nestes empregos diante da flexibiliza\u00e7\u00e3o das leis em favor das empresas. No contexto atual de contingenciamento e cortes de verbas, esses setores foram prontamente afetados com cortes de benef\u00edcios, atrasos de sal\u00e1rios e amea\u00e7as contra o direito de greve. Para o servi\u00e7o p\u00fablico como um todo, a libera\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita representa o fim dos concursos e o desmonte do funcionalismo p\u00fablico, dando lugar a rela\u00e7\u00f5es de trabalho prec\u00e1rias e \u00a0trabalhadores\/as atuando em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, que por sua vez, n\u00e3o poder\u00e3o garantir a qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em todos os n\u00edveis.<\/p>\n
Portanto, para n\u00f3s, todo este quadro \u00e9, sem d\u00favida, uma escalada para p\u00f4r fim ao projeto de universidade p\u00fablica gratuita, de qualidade e inclusiva, que defendemos e constru\u00edmos ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas. Mas tamb\u00e9m, significa a retomada de um projeto neoliberal que afronta os direitos conquistados, transformando-os em mercadoria, e por fim, aprofunda a injusti\u00e7a, as opress\u00f5es e a desigualdade social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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