{"id":25904,"date":"2018-11-20T15:39:53","date_gmt":"2018-11-20T15:39:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.apub.org.br\/?p=25904"},"modified":"2018-11-20T15:39:56","modified_gmt":"2018-11-20T15:39:56","slug":"autonomia-universitaria-e-liberdade-de-catedra-sao-inerentes-a-democracia-afirmam-juristas-e-educadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/autonomia-universitaria-e-liberdade-de-catedra-sao-inerentes-a-democracia-afirmam-juristas-e-educadores\/","title":{"rendered":"Autonomia universit\u00e1ria e liberdade de c\u00e1tedra s\u00e3o inerentes \u00e0 democracia, afirmam juristas e educadores"},"content":{"rendered":"\n

Um consenso permeou o debate sobre autonomia universit\u00e1ria e liberdade de c\u00e1tedra realizado na \u00faltima quarta-feira, 14, no Centro Cultural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Juristas e educadores se reuniram para tra\u00e7ar cen\u00e1rios e perspectivas sobre o tema p\u00f3s elei\u00e7\u00e3o defendendo que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal continue a ser o limite m\u00ednimo para a educa\u00e7\u00e3o nacional. <\/p>\n\n\n\n

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O reitor Rui Vicente Oppermann coordenou o painel que inaugurou o ciclo Conjuntura Nacional na Perspectiva de Futuro, promovido pela universidade e pelo Instituto Latino-Americano de Estudos Avan\u00e7ados (ILEA), e se manifestou contr\u00e1rio a tentativas de restringir a atividade acad\u00eamica. Oppermann afirmou no evento que “a autonomia \u00e9 org\u00e2nica \u00e0 universidade. N\u00e3o vamos ficar em sil\u00eancio”, declarou. Segundo o reitor, a ideia dos pain\u00e9is (veja os pr\u00f3ximos temas<\/a>) \u00e9 debater cen\u00e1rios a partir da elei\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro. Este ciclo, explicou, “surge como uma possibilidade de aproveitarmos esse momento in\u00e9dito na hist\u00f3ria do Brasil, onde temos uma mudan\u00e7a de governo com uma mudan\u00e7a de campo pol\u00edtico, e debater o futuro”. <\/p>\n\n\n\n

Pela primeira vez, democraticamente, os brasileiros elegem um presidente da extrema-direita alinhado a ideias conservadoras e autorit\u00e1rias que desafiam a educa\u00e7\u00e3o e colocam em xeque o papel do professor. Uma das principais bandeiras do presidente eleito, o Escola Sem Partido aponta “deveres” para os professores como n\u00e3o promover opini\u00f5es, concep\u00e7\u00f5es ou prefer\u00eancias ideol\u00f3gicas, religiosas, morais, pol\u00edticas e partid\u00e1rias e, pro\u00edbe express\u00f5es como “ideologia de g\u00eanero” em sala de aula. Com o slogan “Por uma lei contra o abuso da liberdade de ensinar”, o projeto tem gerado debates acalorados e tamb\u00e9m rea\u00e7\u00f5es da comunidade acad\u00eamica e de entidades, como a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF), que mesmo antes das elei\u00e7\u00f5es declarou inconstitucionais a\u00e7\u00f5es policiais realizadas em universidades onde houve apreens\u00e3o de materiais, impedimento de aulas e eventos e intimida\u00e7\u00e3o de professores.<\/p>\n\n\n\n

Convidado para falar neste primeiro painel o procurador da Rep\u00fablica, Enrico Rodrigues de Freitas, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, defendeu que a autonomia universit\u00e1ria \u00e9 uma express\u00e3o ligada \u00e0 ess\u00eancia do Estado Democr\u00e1tico de Direito e portanto “n\u00e3o existe democracia sem autonomia da universidade e n\u00e3o existe autonomia da universidade sem Estado Democr\u00e1tico de Direito”. Enrico acredita que o STF, da maneira como est\u00e1 constitu\u00eddo hoje, salvo uma ruptura institucional, deve declarar o Escola Sem Partido inconstitucional. A corte marcou para o pr\u00f3ximo dia 28 de novembro a aprecia\u00e7\u00e3o do projeto estadual da Lei da Morda\u00e7a implantado em Alagoas. A legisla\u00e7\u00e3o alagoana, denominada Lei Escola Livre, foi suspensa por decis\u00e3o liminar do relator do caso, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, em mar\u00e7o de 2017. Se o plen\u00e1rio do STF seguir o entendimento do relator, o julgamento poder\u00e1 servir de precedente contra a lei federal, caso o projeto Escola sem Partido seja aprovado no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista ao Portal Sul 21<\/a>, Oppermann declarou que a nova lei seria um retrocesso monumental, hist\u00f3rico para as universidades e para a educa\u00e7\u00e3o, opini\u00e3o corroborada pelo procurador Enrico que comparou as ideias do projeto aos debates da idade m\u00e9dia, quando a autonomia universit\u00e1ria era a pauta da greve dos estudantes da Universidade de Paris entre 1229 e 1231. Foi ap\u00f3s essa greve, que o Papa Greg\u00f3rio IX outorgou \u00e0 universidade novos estatutos por meio da bula papal Parens Scientiarum, e come\u00e7ou a se aplicar o conceito de autonomia universit\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

Enrico \u00e9 o procurador que arquivou a representa\u00e7\u00e3o contra o curso O golpe de 2016 e a nova onda conservadora do Brasil, promovido pela UFRGS, e recomendou a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior que garantam a liberdade de ensinar e aprender<\/a>. Segundo Enrico, os questionamentos jur\u00eddicos sobre os “limites” da autonomia da universidade sempre estiveram ligados \u00e0 quest\u00e3o administrativa e financeira, os questionamentos “morais” come\u00e7aram h\u00e1 cerca de tr\u00eas anos, atrelados ao Escola sem Partido, o que abriu espa\u00e7o para ass\u00e9dio moral, censura e at\u00e9 autocensura por parte de professores. Nesse sentido, o procurador-geral da UFRGS, Saulo de Queiroz, afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 um marco indispens\u00e1vel, “um ponto inicial que deve ser o limite m\u00ednimo do que devemos considerar como autonomia universit\u00e1ria”.   <\/p>\n\n\n\n

O professor aposentado da Faculdade de Direito da UFRGS, Manoel Andr\u00e9 da Rocha, falou no evento que a universidade levou muitos anos para ter sua autonomia constitucionalizada, mas “n\u00e3o podemos nos entregar \u00e0 euforia dos resultados obtidos sem pensar que o futuro ainda n\u00e3o veio”. O professor questiona a interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o feita pelo projeto Escola sem Partido. Para ele, a Constitui\u00e7\u00e3o deve ser lida sempre no sentido da liberdade e da garantia dos direitos fundamentais. “Deve transformar a universidade em um territ\u00f3rio livre, imune de press\u00f5es. Os textos constitucionais, quando aplicados, devem ter uma vis\u00e3o amplificadora, nunca limitadora”, disse. Para Andr\u00e9 da Rocha, o STF \u00e9 o guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, mas os direitos previstos nela devem ser incorporados no dia a dia dos cidad\u00e3os. “\u00c9 necess\u00e1ria, uma vigil\u00e2ncia permanente para que a Constitui\u00e7\u00e3o se cumpra”, disse. <\/p>\n\n\n\n

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Ap\u00f3s as falas dos painelistas, as professoras Maria Beatriz Luce, da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o, e C\u00e9li Pinto, do Instituto de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas, ativadoras do debate, encerraram o debate. Luce destacou que “o desabafo para este momento \u00e9 estarmos juntos e articular ideias para que as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es tenham educa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e possam viver a universidade na plenitude do que ela pode ser\u201d. A professora C\u00e9li Pinto foi contundente ao afirmar “que antes de qualquer coisa, temos que lutar para manter a democracia”. A professora disse n\u00e3o ter otimismo diante de sinais amea\u00e7adores de ruptura democr\u00e1tica “a universidade n\u00e3o tem como se proteger em momentos antidemocr\u00e1ticos. Se n\u00e3o houver democracia extramuros, n\u00e3o haver\u00e1 universidade aut\u00f4noma e livre\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

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O pr\u00f3ximo evento do ciclo, sobre Cen\u00e1rio Econ\u00f4mico, ser\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 21 de novembro (quarta-feira) \u00e0s 18h no Centro Cultural da UFRGS. <\/p>\n\n\n\n

Texto e fotos: Manoela Frade \/ ASCOM ADUFRGS-Sindical<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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