{"id":25915,"date":"2018-11-20T21:04:30","date_gmt":"2018-11-20T21:04:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.apub.org.br\/?p=25915"},"modified":"2018-11-21T15:51:26","modified_gmt":"2018-11-21T15:51:26","slug":"resolucao-do-proifes-federacao-aprovada-na-reuniao-conselho-deliberativo-em-novembro-de-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/resolucao-do-proifes-federacao-aprovada-na-reuniao-conselho-deliberativo-em-novembro-de-2018\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o aprovada na reuni\u00e3o Conselho Deliberativo em novembro de 2018"},"content":{"rendered":"\n

O PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, desde a sua funda\u00e7\u00e3o, vem defendendo de forma inequ\u00edvoca o direito da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita e de qualidade. A garantia deste direito est\u00e1 consagrada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e se materializa, entre outras formas, pela expans\u00e3o da oferta p\u00fablica das universidades e institutos federais. Para tanto, estivemos presentes na luta pela aprova\u00e7\u00e3o da Lei 13.005 de julho de 2014 que aprovou o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Denunciamos a Emenda Constitucional 95, de 2016, por entendermos que a ela inviabiliza as metas previstas neste Plano, prejudicando, fortemente, os setores menos favorecidos da sociedade. <\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, entendemos que para termos educa\u00e7\u00e3o de qualidade torna-se condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel um corpo docente qualificado, com carreiras atraentes, sal\u00e1rios adequados e pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam o acesso e a perman\u00eancia dos estudantes, consagrando assim, o direito ao aprendizado e \u00e0 diploma\u00e7\u00e3o. Este compromisso de luta constitui-se parte essencial da defesa da Educa\u00e7\u00e3o como um direito humano, univesal, p\u00fablico e, portanto, gratuito e de responsabilidade do Estado – princ\u00edpios aprovado na Confer\u00eancia Regional de Educa\u00e7\u00e3o Superior na Am\u00e9rica Latina e no Caribe 2018 (CRES), na qual o PROIFES esteve presente.<\/p>\n\n\n\n

Temos claro que  a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 parte fundamental para a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e para que o pa\u00eds se torne menos dependente tecnologicamente. O sucesso desta empreitada exige que todos os setores sociais identificados com esta causa cerrem fileiras em defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito, pois apenas um pa\u00eds no qual a liberdade de ensinar e aprender sejam valores sociais ser\u00e1 capaz de promover a emancipa\u00e7\u00e3o social e a garantia dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

Reunidos em Bras\u00edlia nos dias 15 e 16 de novembro de 2018, os sindicatos federados ao PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o manifestam aos professores das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino e ao conjunto da popula\u00e7\u00e3o o compromisso e convoca\u00e7\u00e3o para a luta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Em defesa da Democracia e do Estado Democr\u00e1tico de Direito;
– Em defesa da Universidades e dos Institutos Federais como patrim\u00f4nio p\u00fablico inalien\u00e1vel;
– Em defesa da Universidade e dos Institutos como espa\u00e7o privilegiado para a livre manifesta\u00e7\u00e3o e pluralidade de id\u00e9ias, repudiando qualquer a\u00e7\u00e3o ou legisla\u00e7\u00e3o que venham tolher este direito;
– Em defesa de carreiras e sal\u00e1rios dos professores para a garantia da atividade docente de qualidade. Reivindicamos o respeito aos acordos firmados com os governos que prev\u00eaem a continuidade do aprimoramento da carreira do magist\u00e9rio federal;
– Em defesa da previd\u00eancia social como direito leg\u00edtimo de todo trabalhador a uma aposentadoria digna, repudiando, desta forma a atual proposta de reforma em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional;<\/p>\n\n\n\n

Propomos<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

Uma grande articula\u00e7\u00e3o nacional em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e gratuita, nos associando a proposta da ANDIFES de realizar no dia 4 de dezembro de 2018 atos em todas IFES e, participa\u00e7\u00e3o no dia 5 de dezembro de 2018, no Congresso Nacional, em Bras\u00edlia de ato, no Audit\u00f3rio Nereu Ramos, em defesa das Universidades e Institutos Federais.<\/p>\n\n\n\n

Indicar a participa\u00e7\u00e3o nos atos convocados pelas Centrais Sindicais nos dias 22 e 26 de novembro de 2018 contra a Reforma da Previd\u00eancia por consider\u00e1-la injusta para ao maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Articular com a Camara Federal, Senado, assembl\u00e9ias legislativas, Minist\u00e9rio P\u00fablico, organiza\u00e7\u00e3o sindicais, Andifes, Conif e outras organiza\u00e7\u00f5es sociais identificadas com estas causas para a\u00e7\u00f5es conjuntas em defesa da democracia e da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos marcos propostos neste documento.<\/p>\n\n\n\n

Novembro de 2018<\/p>\n\n\n\n

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