Em carta protocolada nesta ter\u00e7a-feira, 27, no Supremo Tribunal Federal (STF), o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o pede ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6004, ajuizada contra a Medida Provis\u00f3ria (MP) 849\/2018, a suspens\u00e3o imediada da MP, que visa adiar para 2020 os efeitos financeiros dos acordos firmados pelas entidades representativas dos servidores p\u00fablicos federais com o Governo Federal em 2015.<\/p>\n\n\n\n
Na carta, o PROIFES reitera o pedido feito na ADI, juntamente com outras entidades, destacando os preju\u00edzos salariais aos quais os servidores p\u00fablicos federais ser\u00e3o submetidos, caso aprovada a MP, em especial os professores, para os quais est\u00e1 previsto n\u00e3o um reajuste, mas uma parcela de reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira, conforme cita o documento:<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo caso dos professores federais por n\u00f3s representados, n\u00e3o se trata de reajuste, mas de reestrutura\u00e7\u00f5es das carreiras. Estamos falando de acordos firmados pelo Governo com as entidades sindicais e que foram transformados em Lei, ap\u00f3s san\u00e7\u00e3o do Presidente Michel Temer, como foi o caso da Lei 13.325\/2016. Portanto, transformaram-se em despesa obrigat\u00f3ria. Sua suspens\u00e3o de forma unilateral, pela MP 849 assinada pelo mesmo Presidente Michel Temer, se configura em claro desrespeito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva com os servidores p\u00fablicos, garantida pela Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT, ratificada pelo Estado brasileiro, o que configura uma pr\u00e1tica anti-sindical, que n\u00e3o se coaduna com os melhores princ\u00edpios da Democracia e da Rep\u00fablica, como prev\u00ea nossa Carta Magna(…)\u201d<\/p>\n\n\n\n
O PROIFES ressalta, ainda, na Carta, que o ministro relator da ADI 6004 \u201csaber\u00e1 compreender e sensibilizar-se diante da grave crise que poder\u00e1 ocorrer na vida dos servidores p\u00fablicos federais do Poder Executivo, caso o Governo n\u00e3o cumpra os acordos firmados.\u201d<\/p>\n\n\n\n