Ap\u00f3s semanas de especula\u00e7\u00e3o, o presidente Jair Bolsonaro entregou ontem (20) ao Congresso Nacional a sua proposta de Reforma da Previd\u00eancia, elaborada pela equipe econ\u00f4mica comandada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes. De inspira\u00e7\u00e3o ultraliberal, a proposta de Guedes e Bolsonaro segue a l\u00f3gica de retra\u00e7\u00e3o do Estado e das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o e seguridade social. Por alterar cl\u00e1usulas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a proposta tramita como uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) e, para ser aprovada precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados na C\u00e2mara e de 49 dos 81 senadores. Entre as principais mudan\u00e7as anunciadas pela PEC est\u00e3o o estabelecimento de uma idade m\u00ednima para aposentadoria (62 anos para as mulheres e 65 para homens); al\u00e9m disso, determina a instaura\u00e7\u00e3o de um sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, no qual cada pessoa economiza para pagar a pr\u00f3pria aposentadoria, ao contr\u00e1rio do sistema de reparti\u00e7\u00e3o atual. A reforma \u00e9 especialmente prejudicial para as mulheres, inclusive mulheres professoras (docentes do ensino fundamental, por exemplo, ter\u00e3o que cumprir idade m\u00ednima de 60 e 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o); para os trabalhadores do mercado informal e para idosos \u2013 que precisar\u00e3o esperar at\u00e9 70 anos para ter acesso do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada. Abaixo, o detalhamento dos principais impactos, considerando a situa\u00e7\u00e3o de docentes das IFES:<\/p>\n\n\n\n
1 – Tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 30 anos para Professoras e Professores do Ensino B\u00e1sico t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico e com idade m\u00ednima de 60 anos.<\/p>\n\n\n\n
2 – Tempo de contribui\u00e7\u00e3o 30 anos para Professoras e 35 Professores do Magist\u00e9rio Superior, sendo que a idade m\u00ednima de 62 anos e 65 anos respectivamente.<\/p>\n\n\n\n
3 – Os Servidores p\u00fablicos para terem jus a aposentadoria ter\u00e1 de ter 20 anos de servi\u00e7o p\u00fablico, 10 anos no cargo.<\/p>\n\n\n\n
4 – As al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ser\u00e3o progressivas, variando de 7,5 a 22% do teto m\u00e1ximo da previd\u00eancia social para os que ingressaram ap\u00f3s 2013 e sobre a remunera\u00e7\u00e3o total para os que ingressaram antes de 2013.<\/p>\n\n\n\n
5 – Os aposentados e aposent\u00e1veis ter\u00e3o aumento na al\u00edquota proporcional a sua remunera\u00e7\u00e3o total.<\/p>\n\n\n\n
6 – Proibi\u00e7\u00e3o de acumulo de ben\u00e9ficos previdenci\u00e1rios<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Na pr\u00e1tica, os Professores e Professoras n\u00e3o poder\u00e3o acumular aposentadorias, apesar de a legisla\u00e7\u00e3o permitir ac\u00famulo de v\u00ednculos empregat\u00edcios, desde que haja compatibilidade de hor\u00e1rios. Por exemplo, o Profissional que \u00e9 empregado da CHESF e Professor Universit\u00e1rio pode receber duas aposentadorias desde que atenda aos requisitos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o; ou o profissional aposentado vi\u00favo tem o direito de receber como pens\u00e3o o valor da aposentadoria do c\u00f4njuge falecido. Na proposta de reforma da previd\u00eancia fica vedado o acumulo de aposentadoria e o valor da pens\u00e3o fica limitado ao valor de m\u00e1ximo de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n
7 – O c\u00e1lculo do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio \u00e9 a m\u00e9dia dos 80% das 36 maiores contribui\u00e7\u00f5es para os professores e professoras que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico no per\u00edodo de 2003 a 2013. Na PEC, prop\u00f5em que seja a m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es realizadas pelo benefici\u00e1rio durante a sua vida laboral<\/p>\n\n\n\n
8 – Estabelecimento de uma regra de transi\u00e7\u00e3o para aposentadoria, iniciando em 56 anos para professores e 52 para professoras, que ir\u00e1 aumentar gradativamente seis meses por ano atingindo, em 2022, 65 anos e 62 anos respectivamente para magist\u00e9rio superior e 60 anos independente de g\u00eanero para o EBTT.<\/p>\n\n\n\n
9 – Aposentadoria por incapacidade permanente ser\u00e1 de 51% das m\u00e9dias de todas as contribui\u00e7\u00f5es do benefici\u00e1rio. Atualmente \u00e9 de 70% da m\u00e9dia das trinta seis melhores contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
10 – No caso de acidente de Trabalho, o benef\u00edcio ser\u00e1 100 % da m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es, entendendo- se acidente de trabalho como aquele que ocorreu no local de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
11 – A pens\u00e3o por morte ser\u00e1 paga respeitando o item 2 e ser\u00e1 limitada a 50 % para o conjugue e 10% para cada dependente at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de 100%.<\/p>\n\n\n\n
12 – O tempo de dura\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o por morte e as condi\u00e7\u00f5es de cessa\u00e7\u00e3o dos pagamentos das cotas seguir\u00e1 as regras gerais da previd\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n
Ubiratan F\u00e9lix Ap\u00f3s semanas de especula\u00e7\u00e3o, o presidente Jair Bolsonaro entregou ontem (20) ao Congresso Nacional a sua proposta de Reforma da Previd\u00eancia, elaborada pela equipe econ\u00f4mica comandada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes. De inspira\u00e7\u00e3o ultraliberal, a proposta de Guedes e Bolsonaro segue a l\u00f3gica de retra\u00e7\u00e3o do Estado e das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o e seguridade […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":26574,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[141,146],"tags":[],"class_list":["post-26596","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ifba","category-latest-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26596","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26596"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26596\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26574"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26596"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26596"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26596"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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