{"id":27149,"date":"2019-04-08T16:42:20","date_gmt":"2019-04-08T16:42:20","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=27149"},"modified":"2019-04-09T18:01:18","modified_gmt":"2019-04-09T18:01:18","slug":"a-quem-interessa-a-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/a-quem-interessa-a-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Jornal da Apub l A quem interessa a Reforma da Previd\u00eancia?"},"content":{"rendered":"\n

Discurso do governo fala em combate a supostos privil\u00e9gios e \u201cd\u00e9ficit fiscal\u201d, ocultando o verdadeiro significado da Reforma: a total desobriga\u00e7\u00e3o do Estado com a Seguridade Social<\/em><\/p>\n\n\n\n

O governo de Jair Bolsonaro\napresentou no dia 20 de fevereiro o texto oficial da sua Reforma da\nPrevid\u00eancia. Vendida \u2013 e comprada por muitos \u2013 como a imprescind\u00edvel solu\u00e7\u00e3o\npara os problemas fiscais do pa\u00eds, a PEC 06\/2019 prop\u00f5e uma mudan\u00e7a radical no\npr\u00f3prio Sistema de Seguridade Social e do papel do Estado como garantidor de\ncondi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de dignidade a cidad\u00e3os e cidad\u00e3s ap\u00f3s uma vida de trabalho.\nA PEC est\u00e1 calcada em dois eixos: por um lado, aumentar ao m\u00e1ximo os obst\u00e1culos\npara que o\/a trabalhador tenha acesso ao benef\u00edcio – este j\u00e1 em valor reduzido\n\u2013 e por outro, a destrui\u00e7\u00e3o do sistema atual de reparti\u00e7\u00e3o e solidariedade\nintergeracional, substituindo-o pela capitaliza\u00e7\u00e3o, no qual cada pessoa,\nindividualmente, poupa parte do sal\u00e1rio para a aposentadoria. Trata-se da\ninvers\u00e3o total dos princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o de 88 e da transforma\u00e7\u00e3o da\naposentadoria de um direito de todos e todas para um privil\u00e9gio de quem\nconseguir economizar. \u00c9 o que alerta a Supervisora T\u00e9cnica do Dieese na Bahia,\nAna Georgina Dias: \u201chaver\u00e1 eleva\u00e7\u00e3o do tempo de contribui\u00e7\u00e3o, aumento da idade\nm\u00ednima para aposentadoria e o piso para os benef\u00edcios da Assist\u00eancia Social\npoder\u00e1 ficar, em alguns casos, abaixo do Sal\u00e1rio M\u00ednimo. Ainda que se mantenha\no sistema de reparti\u00e7\u00e3o simples no Regime Geral da Previd\u00eancia Social (INSS), o\naumento do tempo de contribui\u00e7\u00e3o casado com o aumento da idade m\u00ednima podem ter\no efeito de postergar tanto a aposentadoria que, simplesmente, muitos\ntrabalhadores n\u00e3o conseguir\u00e3o se aposentar. Isso \u00e9 verdade especialmente para\nas mulheres e os trabalhadores rurais. Caso o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o seja\ninstitu\u00eddo, a situa\u00e7\u00e3o piorar\u00e1 sobremaneira. Um sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o\ntransfere para o trabalhador toda a responsabilidade pela sua prote\u00e7\u00e3o social.\nNum mercado de trabalho heterog\u00eaneo como o brasileiro, mesmo antes da Reforma\nTrabalhista que flexibilizou v\u00e1rios\ndireitos, com o alto n\u00edvel de rotatividade e o elevado desemprego, n\u00e3o \u00e9\nexagero supor que muitos trabalhadores ficar\u00e3o ainda mais desprotegidos na\nvelhice\u201d. Cabe lembrar ainda que no sistema da capitaliza\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o das\neconomias dos\/as trabalhadores\/as \u00e9 entregue a empresas privadas que aplicam no\nmercado especulativo. \u201cAlguns pa\u00edses, a exemplo do Chile, que adotaram esse\nsistema, est\u00e3o fazendo o caminho de volta, uma vez que o empobrecimento dos\nidosos chegou a n\u00edveis alarmantes\u201d, afirma Ana Georgina.<\/p>\n\n\n\n

D\u00e9ficit?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma das\njustificativas para da Reforma seria o d\u00e9ficit do sistema Previdenci\u00e1rio \u2013\ntanto no Regime Geral quanto nos Regimes Pr\u00f3prios. Essa \u00e9 uma narrativa que\ndesconsidera tanto como funciona o financiamento da Previd\u00eancia Social quanto\nquais as raz\u00f5es para este suposto desequil\u00edbrio fiscal. Conforme explica Ana\nGeorgina, o artigo 195 da Constitui\u00e7\u00e3o \u201cdiz que \u2018a seguridade social ser\u00e1\nfinanciada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei,\nmediante recursos provenientes dos or\u00e7amentos da Uni\u00e3o, dos Estados, do\nDistrito Federal e dos Munic\u00edpios, e das contribui\u00e7\u00f5es sociais. A base ampla e\ndiversificada de financiamento da Seguridade garante menor depend\u00eancia das\ncontribui\u00e7\u00f5es sobre os rendimentos do trabalho. Sendo assim, as receitas\nprevidenci\u00e1rias n\u00e3o s\u00e3o oriundas s\u00f3 das contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e\nempregadores. Desse modo, a ideia de d\u00e9ficit precisa ser vista com cautela,\nainda que nos \u00faltimos anos tenha havido desequil\u00edbrios entre receitas e despesas\nprevidenci\u00e1rias.\u201d Uma das causas desse desequil\u00edbrio s\u00e3o a pr\u00f3pria crise\necon\u00f4mica p\u00f3s 2015 e a precariedade dos empregos, aprofundada pela Reforma\nTrabalhista, que empurra muitos trabalhadores para o mercado informal, sem\ncontribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia. Em artigo publicado em mar\u00e7o deste ano no\nportal ExtraClasse<\/em>, a Coordenadora Nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da\nD\u00edvida P\u00fablica, Maria L\u00facia Fattorelli, esclarece que \u201ca insufici\u00eancia de\ncontribui\u00e7\u00f5es sociais n\u00e3o se deve a um problema no modelo de Previd\u00eancia Social\nsolid\u00e1ria, mas sim \u00e0 \u201ccrise\u201d, que no caso brasileiro foi fabricada pela\npol\u00edtica monet\u00e1ria do Banco Central, que quebrou in\u00fameras empresas, provocou\ndesemprego recorde e derrubou o PIB. Empresas quebradas, desempregados e\ninformais n\u00e3o contribuem para a Previd\u00eancia. Esse \u00e9 o problema, e n\u00e3o a\nlongevidade das pessoas ou a solidariedade do modelo\u201d, escreve ela.<\/p>\n\n\n\n

Como ficam os\/as professores\/as?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Professores e professoras do Ensino B\u00e1sico e do Magist\u00e9rio Superior sofrer\u00e3o tamb\u00e9m impactos espec\u00edficos, j\u00e1 que a Reforma pretende, na pr\u00e1tica, extinguir as diferen\u00e7as entre o Regime Geral e o RPPS (Regime Pr\u00f3prio da Previd\u00eancia Social). Docentes que ingressaram no servi\u00e7o ap\u00f3s 2013, com a regulamenta\u00e7\u00e3o da Funpresp, j\u00e1 recebem aposentadorias limitadas ao teto do Regime Geral. A Reforma amea\u00e7a a sustentabilidade da pr\u00f3pria Funpresp, j\u00e1 que ela possibilita que o governo patrocine planos de previd\u00eancia complementar dos bancos, gerando concorr\u00eancia; al\u00e9m disso, servidores p\u00fablicos que recebem acima do teto ter\u00e3o aumento progressivo da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o, que pode chegar a 22%. Outro ponto \u00e9 que a PEC modifica a forma de c\u00e1lculo do benef\u00edcio, prejudicando especialmente os\/as servidores\/as da 3\u00aa gera\u00e7\u00e3o (ingressantes entre 01\/01\/2004 e 03\/02\/2013) e da 4\u00aa gera\u00e7\u00e3o (ingressantes a partir de 04\/02\/2013) que s\u00e3o os que ter\u00e3o importante redu\u00e7\u00e3o dos proventos de aposentadoria se n\u00e3o alcan\u00e7arem 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o (veja na p\u00e1gina ao lado)<\/em>. Esses ataques servem \u00e0 narrativa de que a Reforma estaria combatendo privil\u00e9gios. \u201cTalvez a parte mais ardilosa da guerra de comunica\u00e7\u00e3o que enfrentamos agora por causa da Previd\u00eancia \u00e9 a ideia de que quem \u00e9 contra a Reforma tem privil\u00e9gios. Por\u00e9m, quem tem mais interesse nela \u00e9 o mercado financeiro\u201d, afirma a professora Raquel Nery, presidenta da Apub. \u201cOs professores j\u00e1 pagam a al\u00edquota de 11%, inclusive os aposentados. H\u00e1 previs\u00e3o de aumento, que pode chegar a 16,5%.  Mais 27,5% de imposto de renda, ter\u00edamos cerca de 43% do nosso sal\u00e1rio comprometido, o que \u00e9 praticamente um confisco de sal\u00e1rio pelo Estado\u201d, alerta. Para ela, a luta contra a Reforma da Previd\u00eancia cont\u00e9m tamb\u00e9m em si a defesa da ideia de servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cQuando n\u00f3s, professores das Universidades p\u00fablicas, lutamos contra a Reforma da Previd\u00eancia, estamos pensando no servi\u00e7o p\u00fablico. N\u00f3s representamos um setor que \u00e9 parte dessa ideia de que o Estado deve funcionar de uma determinada maneira, deve prover determinados servi\u00e7os. \u00c9 a ideia de servi\u00e7o p\u00fablico, de funcionamento do Estado que est\u00e1 sendo toda desmontada\u201d, finaliza.                                                                                  <\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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