Cortes de adicionais laborais refor\u00e7am retrocessos de direitos trabalhistas<\/p>\n\n\n\n
Sem qualquer\npreocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores e em mais uma manobra\npara tentar retirar direitos conquistados e garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o, o\natual governo anunciou no in\u00edcio deste ano a decis\u00e3o de cortar os adicionais de\ninsalubridade, periculosidade, exposi\u00e7\u00e3o a raio-x e ionizante a partir da folha\nde janeiro de 2019. <\/p>\n\n\n\n
Esta situa\u00e7\u00e3o, para\nal\u00e9m de representar um descaso e desrespeito com a vida dos profissionais que\ns\u00e3o expostos recorrentemente a condi\u00e7\u00f5es e materiais perigosos em suas\natividades de trabalho, refor\u00e7a a l\u00f3gica de retrocesso e retirada de direitos\nque se faz presente desde o golpe de 2016 e coloca o atual governo como o\nprincipal perigo a ser combatido. Para Raquel Nery, presidenta da Apub, as\ndificuldades crescentes na concess\u00e3o dos adicionais est\u00e3o atreladas \u00e0\nconjuntura, na qual h\u00e1 uma mudan\u00e7a na pr\u00f3pria concep\u00e7\u00e3o de Estado e do papel do\nservidor p\u00fablico, e atende tamb\u00e9m aos objetivos da Emenda Constitucional 95\n(teto de gastos).<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio do\nPlanejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o (SGP\/MP) determinou prazo de abril a\noutubro de 2018 para a obrigat\u00f3ria migra\u00e7\u00e3o dos dados de pagamento dos\nadicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade, irradia\u00e7\u00e3o ionizante ou\ngratifica\u00e7\u00e3o por trabalhos com raios-x ou subst\u00e2ncias radioativas) do SIAPENET\npara o novo m\u00f3dulo SIAPE Sa\u00fade, encerrando as concess\u00f5es que ainda estariam\nsendo feitas no SIAPENET, at\u00e9 elabora\u00e7\u00e3o e registro de novos laudos t\u00e9cnicos\n(Comunicados SIAPE n.\u00ba 560272 e n.\u00ba 560296).<\/p>\n\n\n\n O prazo foi estendido\nat\u00e9 dezembro de 2018, mas, ainda assim, conforme informou a ANDIFES, das 63\nUniversidades Federais, 86,7% alegaram a impossibilidade de cumprir o prazo;\n50% indicaram que precisariam de prazo m\u00ednimo de um ano para realizar a\nmigra\u00e7\u00e3o no sistema. A ANDIFES solicitou nova prorroga\u00e7\u00e3o de prazo, o que foi\nnegado pelo governo Temer. As pr\u00e9vias dos contracheques mostraram que os\nadicionais de insalubridade e periculosidade foram suspensos e cerca de 500\nprofessores\/as ser\u00e3o prejudicados\/as.<\/p>\n\n\n\n Ocorre que a pr\u00f3pria\nLei n.\u00ba 8.112\/90 (art. 68, \u00a7 2\u00ba) assegura que \u201co direito ao adicional de\ninsalubridade ou periculosidade cessa com a elimina\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es ou dos\nriscos que deram causa \u00e0 sua concess\u00e3o<\/em>.\u201d O entendimento da APUB, portanto,\n\u00e9 que a supress\u00e3o dos referidos adicionais somente \u00e9 poss\u00edvel com a elabora\u00e7\u00e3o\nde novo laudo que comprove a cessa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es ou riscos que justificaram\na concess\u00e3o, observado sempre o devido processo legal no \u00e2mbito administrativo.\nAl\u00e9m disto, os professores hoje contemplados pelo adicional n\u00e3o podem ser\npenalizados pela defici\u00eancia\/dificuldade estrutural e operacional das IFES em\nrealizar a per\u00edcia dentro do prazo estipulado pelo governo.<\/p>\n\n\n\n A\u00e7\u00f5es da APUB<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s ter tomado\nconhecimento da situa\u00e7\u00e3o, a Apub oficiou a Administra\u00e7\u00e3o Central da UFBA para\nfornecer as explica\u00e7\u00f5es sobre o corte dos adicionais. Em 21 de janeiro, o\nsindicato impetrou um Mandado de Seguran\u00e7a contra a UFBA por ilegal suspens\u00e3o\ndos adicionais laborais. Nem os professores, nem a Apub haviam recebido\nanteriormente adequada comunica\u00e7\u00e3o. Para elabora\u00e7\u00e3o do mandado, o sindicato\nmanteve contato com os \u00f3rg\u00e3os administrativos da UFBA e com outros sindicatos\nde professores; levantou a documenta\u00e7\u00e3o pertinente, inclusive a lista dos 395\nprofessores prejudicados.<\/p>\n\n\n\n No dia 18 de fevereiro, a\nApub tamb\u00e9m promoveu uma reuni\u00e3o acerca do assunto no Audit\u00f3rio Jo\u00e3o Gon\u00e7alves\ndo PAF I da UFBA, em Ondina, com a presen\u00e7a do advogado Pedro Ferreira e da\ndiretoria do sindicato. Na reuni\u00e3o, o advogado informou que a ju\u00edza respons\u00e1vel\npelo caso deliberou pela reuni\u00e3o do processo da Apub com o da Assufba \u2013 j\u00e1 que\no problema afeta tamb\u00e9m os servidores t\u00e9cnicos-administrativos. Pedro Ferreira acrescentou que, embora essa decis\u00e3o\nleve a um atraso na concess\u00e3o da liminar, ele acredita que ela ser\u00e1 favor\u00e1vel\naos docentes e t\u00e9cnicos. \u201cIrei conversar com a nova ju\u00edza, que est\u00e1 com o caso\nda Assufba, e pedirei agilidade. Acredito que iremos conseguir uma decis\u00e3o\nfavor\u00e1vel, inclusive com a possibilidade de pagamento retroativo\u201d, afirmou. Ele\nconsidera ainda, que a preocupa\u00e7\u00e3o daqui para a frente deve ser o\nacompanhamento da realiza\u00e7\u00e3o de novos laudos t\u00e9cnicos que embasem o pagamento\ndos adicionais. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Cortes de adicionais laborais refor\u00e7am retrocessos de direitos trabalhistas Sem qualquer preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores e em mais uma manobra para tentar retirar direitos conquistados e garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o, o atual governo anunciou no in\u00edcio deste ano a decis\u00e3o de cortar os adicionais de insalubridade, periculosidade, exposi\u00e7\u00e3o a raio-x e ionizante […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":27320,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[530,146],"tags":[684,664,682,683],"class_list":["post-27314","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-1","category-latest-news","tag-acoes","tag-insalubridade","tag-jornal-da-apub","tag-perigo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27314","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27314"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27314\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27320"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27314"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}