O DIEESE elaborou, a pedido da Apub como sua filiada, a Nota T\u00e9cnica “Impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06 de 2019 sobre os(as) professores(as)”, que explica detalhadamente quais as regras poder\u00e3o entrar em vigor para a aposentadoria de docentes do ensino superior e b\u00e1sico, do setores p\u00fablico e privado, a partir do texto aprovado na C\u00e2mara de Deputados, em vota\u00e7\u00e3o ocorrida durante a semana passada.<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 idade m\u00ednima de aposentadoria para os servidores do RPPS da Uni\u00e3o, a proposta original da PEC 06\/2019 eleva de 55 para 62 anos, para a mulher, e de 60 para 65 anos, para o homem. Al\u00e9m da idade m\u00ednima, ser\u00e1 necess\u00e1rio tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo de 25 anos, 10 anos de exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico e cinco anos no cargo.<\/p>\n\n\n\n
A PEC segue para ser votada tamb\u00e9m no Senado e as mobiliza\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia dever\u00e3o continuar em virtude dos enormes danos que a proposta, se aprovada, causar\u00e1 \u00e0s\/aos trabalhadoras\/es brasileiras, tanto os aposent\u00e1veis quanto \u00e0s futuras gera\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
“Na pr\u00e1tica, a PEC 06\/2019 vai tornar mais dif\u00edcil o acesso \u00e0 Previd\u00eancia Social. A reforma proposta aprofunda definitivamente a exclus\u00e3o dos mais pobres aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Uma vez aprovada, haver\u00e1 a exclus\u00e3o ou posterga\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 aposentadoria e demais direitos previdenci\u00e1rios e redu\u00e7\u00e3o no valor dos benef\u00edcios”, aponta a Nota.<\/p>\n\n\n\n