{"id":28448,"date":"2019-07-17T16:40:57","date_gmt":"2019-07-17T16:40:57","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=28448"},"modified":"2019-07-17T16:40:58","modified_gmt":"2019-07-17T16:40:58","slug":"porque-a-demolicao-de-casas-na-jureia-fere-os-direitos-dos-povos-tradicionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/porque-a-demolicao-de-casas-na-jureia-fere-os-direitos-dos-povos-tradicionais\/","title":{"rendered":"Porque a demoli\u00e7\u00e3o de casas na Jureia fere os direitos dos povos tradicionais"},"content":{"rendered":"\n

Em entrevista, Adriana Lima, presidente da Uni\u00e3o dos Moradores da Jureia, explica porque o Estado cometeu um erro ao destruir a moradia de fam\u00edlias cai\u00e7aras no Vale do Ribeira
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No dia 4 de julho, funcion\u00e1rios da Funda\u00e7\u00e3o Florestal e a Pol\u00edcia Ambiental demoliram duas casas na comunidade tradicional cai\u00e7ara do Rio Verde e Graja\u00fa. As moradias haviam sido constru\u00eddas por jovens cai\u00e7aras, descendentes de moradores centen\u00e1rios daquela comunidade. Os policiais cumpriam medida administrativa baseada em falsos argumentos.<\/p>\n\n\n\n

No mesmo dia, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de S\u00e3o Paulo (Sima) afirmou, em nota oficial, que a regi\u00e3o \u00e9 desabitada desde a d\u00e9cada de 80 e que h\u00e1, na pr\u00f3pria Jureia, lugares onde constru\u00e7\u00f5es s\u00e3o permitidas. Os argumentos da Sima contradizem documentos oficiais que apontam a presen\u00e7a dessas comunidades nessa \u00e9poca. Tamb\u00e9m ignoram que essas fam\u00edlias sofreram, na \u00faltima d\u00e9cada, um processo gradual de expuls\u00e3o de seus territ\u00f3rios tradicionais em prol da preserva\u00e7\u00e3o ambiental, sem considerar que foi a sua presen\u00e7a ali que garantiu que a mata resistisse.<\/p>\n\n\n\n

O cotidiano dessas fam\u00edlias \u00e9 marcada pela luta di\u00e1ria para garantir seu direito \u00e0 terra e \u00e0s pr\u00e1ticas tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

Veja aqui a Carta de Apoio ao Direito de Perman\u00eancia e Exist\u00eancia das Fam\u00edlias Cai\u00e7aras no Territ\u00f3rio Tradicional do Rio Verde e Graja\u00fana, na Jureia (SP) <\/a><\/p>\n\n\n\n

O ISA conversou com Adriana Lima, Cai\u00e7ara, presidente da Uni\u00e3o dos Moradores da Jureia, membro da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional das Comunidades Tradicionais Cai\u00e7aras e membro do F\u00f3rum dos Povos e Comunidades Tradicionais do Vale do Ribeira. Na entrevista, Adriana explica porque a a\u00e7\u00e3o do \u00faltimo dia 4 foi irregular.<\/p>\n\n\n\n

Leia a entrevista:<\/p>\n\n\n\n

Os moradores tentaram autoriza\u00e7\u00e3o com a Funda\u00e7\u00e3o Florestal para construir as casas demolidas?
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Adriana Lima:<\/strong> Em 12 de junho de 2017, seguindo os procedimentos burocr\u00e1ticos institu\u00eddos, tr\u00eas moradores cai\u00e7aras netos e filhos de cai\u00e7aras nascidos e criados na Jureia, protocolaram solicita\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o de moradias na comunidade Rio Verde e Graja\u00fana. A resposta da Funda\u00e7\u00e3o Florestal veio apenas no dia 12 de setembro de 2018, portanto com mais de um ano de atraso e descumprindo a Lei Estadual 9.509\/97, que afirma que os \u00f3rg\u00e3os ambientais t\u00eam tr\u00eas meses para se manifestar em processos de licenciamento, \u201csob pena de responsabilidade funcional grave de seus titulares\u201d. Os moradores fizeram novas solicita\u00e7\u00f5es no dia 16 de janeiro de 2019, que n\u00e3o foram sequer respondidas at\u00e9 a data atual. A vistoria \u00e9 falha e mentirosa, pois n\u00e3o se constr\u00f3i tr\u00eas casas em local de dif\u00edcil acesso e sem estrutura de estrada em curto prazo de tempo. Segundo os moradores tradicionais cai\u00e7aras, as moradias s\u00e3o simples, mas foram consolidadas e ocupadas h\u00e1 pelo menos quatro meses.<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de S\u00e3o Paulo (SIMA) alega que a \u00e1rea em quest\u00e3o \u00e9 \u201ca \u00e1rea do Rio Verde \u00e9 declarada patrim\u00f4nio mundial da humanidade pela Unesco\u201d e que existem diversos estudos em andamento no local, que tem regras de uso e ocupa\u00e7\u00e3o de acordo com a Lei Estadual 14.982\/13. Esses instrumentos inviabilizam a ocupa\u00e7\u00e3o tradicional cai\u00e7ara?
<\/strong>
Adriana Lima:<\/strong> N\u00e3o inviabilizam, uma vez que toda a regi\u00e3o do Rio Verde no munic\u00edpio de Iguape faz parte da \u00e1rea declarada como patrim\u00f4nio mundial da humanidade pela Unesco, e n\u00e3o apenas a \u00e1rea do Rio Verde. Todas as comunidades que habitam h\u00e1 s\u00e9culos a regi\u00e3o, especialmente na \u00e1rea onde foi criada a Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica Jureia-Itatins em 1986, sofrem com a press\u00e3o do Estado para desocuparem suas \u00e1reas tradicionais, que e reprime suas pr\u00e1ticas tradicionais de manejo do territ\u00f3rio. Centenas de pesquisas na regi\u00e3o apontam as comunidades tradicionais como parceiras na coleta de dados, tanto pelo acolhimento e cuidado com os pesquisadores que l\u00e1 adentraram, como pela rela\u00e7\u00e3o estreita e harmoniosa que possuem com a natureza, rela\u00e7\u00e3o da qual deriva grande parte de sua experi\u00eancia e conhecimento. Em alguns casos foram os principais informantes, como s\u00e3o chamados por alguns pesquisadores, e aparecem nos agradecimentos de suas teses, monografias e disserta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 14.982, de 2013, prev\u00ea que os cai\u00e7aras t\u00eam direito \u00e0 moradia em \u00e1reas mesmo fora dos trechos destinados \u00e0s Reservas de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (RDS). Os jovens autuados que tiveram suas casas demolidas sem direito de defesa n\u00e3o s\u00e3o invasores e cumprem todos os requisitos da lei: nasceram na Jureia e s\u00e3o netos de On\u00e9sio do Prado, cadastrado oficialmente e reconhecido pelo governo do estado como morador da comunidade do Rio Verde e Graja\u00fana, onde ainda vive, ao lado de Nancy Prado, moradora cai\u00e7ara pertencente a linhagem presente no local h\u00e1 pelo menos 200 anos.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/

Local onde antes estava uma das casas que foi demolida | Comunidade Cai\u00e7ara Rio Verde e Graja\u00fana

<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A SIMA alega que \u201ca \u00e1rea desmatada onde foram constru\u00eddas as casas n\u00e3o h\u00e1 qualquer comunidade cai\u00e7ara instalada desde 1980\u201d. Essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 procedente?
<\/strong>
Adriana Lima:<\/strong> O argumento acima \u00e9 falso. O local \u00e9 habitado e habilitado para moradia de comunidades tradicionais h\u00e1 s\u00e9culos. Desde a d\u00e9cada de 80, a popula\u00e7\u00e3o cai\u00e7ara da Jureia sofre coer\u00e7\u00e3o do Estado para abandonar suas \u00e1reas de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional. , A vers\u00e3o da Sima nega a exist\u00eancia da comunidade do Rio Verde e Graja\u00fana. Apesar do processo de expuls\u00e3o das fam\u00edlias cai\u00e7aras ao longo de d\u00e9cadas, as comunidades entre Praia do Una e Rio Verde, atualmente possuem sete n\u00facleos familiares, pois os outros moradores sa\u00edram, por serem retiradas as suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho , estudos, acesso e por solid\u00e3o. Mas segundo o Cadastro Geral de Ocupantes, a lista oficial de moradores cadastrados na Lei do Mosaico, em 1990, apontava a presen\u00e7a de 22 fam\u00edlias. Al\u00e9m disso, tanto os av\u00f3s, Seo On\u00e9sio do Prado e Nancy Prado, como os pais de uma das fam\u00edlias (cuja casa n\u00e3o foi demolida ainda) possuem casas autorizadas na comunidade do Rio Verde e Graja\u00fana.<\/p>\n\n\n\n

Em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Universidade Federal do ABC e a Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) Leste, as comunidades cai\u00e7aras da Jur\u00e9ia elaboraram um Plano de Uso Tradicional (PUT), robusto, considerado inovador por v\u00e1rios especialistas. Esse plano foi apresentado presencialmente ao diretor executivo da Funda\u00e7\u00e3o Florestal, Rodrigo Levkovicz, em junho de 2018 e cont\u00e9m o hist\u00f3rico de ocupa\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o ao longo de d\u00e9cadas. Isso comprova que, apesar do tremendo esfor\u00e7o do governo paulista em expulsar os moradores tradicionais de suas terras ancestrais, os cai\u00e7aras t\u00eam resistido inclusive no Rio Verde e Graja\u00fana, propondo novos instrumentos de governan\u00e7a territorial e de acordos para o viver cai\u00e7ara.<\/p>\n\n\n\n

A Funda\u00e7\u00e3o Florestal alega que foram criadas Reservas de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (RDS) que permitem a constru\u00e7\u00e3o de moradias na Jureia. A comunidade cai\u00e7ara do Rio Verde e Graja\u00fana foi contemplada nesse processo?
<\/strong>
Adriana Lima: A cria\u00e7\u00e3o e\/ou revis\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o no Estado de S\u00e3o Paulo, historicamente, ignorou os direitos dos povos e comunidades tradicionais, e n\u00e3o foi diferente na Jureia. A cria\u00e7\u00e3o do Mosaico n\u00e3o ocorreu para abrigar as comunidades tradicionais da regi\u00e3o. O pr\u00f3prio Laudo Hist\u00f3rico e Antropol\u00f3gico (2010), encomendado pela Funda\u00e7\u00e3o Florestal, atesta que a cria\u00e7\u00e3o do Mosaico foi um processo conflitivo, que envolveu a reivindica\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es de moradores para legalizarem o territ\u00f3rio que ocupavam historicamente. Mas nem todas foram contempladas em RDS, inclusive as comunidades tradicionais identificadas por ela no Laudo. Lembrando ainda que realocar as comunidades tradicionais sem ampla discuss\u00e3o \u00e9 viola\u00e7\u00e3o grave de direitos, al\u00e9m de estar em desacordo com instrumentos internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, como a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n\n\n\n

A nota da SIMA afirma que houve constata\u00e7\u00e3o de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa de restinga alta, numa \u00e1rea considerada o \u201ccora\u00e7\u00e3o da Jureia\u201d. Como era a \u00e1rea antes da constru\u00e7\u00e3o e como se deu a notifica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o estadual?
<\/strong>
Adriana Lima:<\/strong> No dia 13 de junho, ap\u00f3s den\u00fancia, dois guardas parque foram at\u00e9 uma das casas (agora j\u00e1 demolida de forma brutal), para averiguar e tomaram conhecimento da moradia de um jovem casal, membros de duas fam\u00edlias de cai\u00e7aras da regi\u00e3o da Jur\u00e9ia. Somente comunicaram ao morador que a pol\u00edcia ambiental iria ao local fazer autua\u00e7\u00e3o, ponto. A \u00e1rea n\u00e3o foi degradada, nem houve supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o, pois a escolha para a constru\u00e7\u00e3o da casa foi definida por ser uma \u00e1rea onde a av\u00f3 do jovem morou durante grande parte da sua vida, at\u00e9 casar-se. A localidade mant\u00e9m caracter\u00edsticas do que as comunidades chamam de taperas, onde \u00e9 poss\u00edvel encontrar frut\u00edferas como abacate, jaca, lim\u00e3o, mexerica e outras, al\u00e9m de plantas ornamentais, e que comprovam que a \u00e1rea possui ocupa\u00e7\u00e3o humana ancestral.
A autua\u00e7\u00e3o ocorreu somente no dia 18 de junho de 2019, data que consta no auto de infra\u00e7\u00e3o emitido pela pol\u00edcia. Nesse dia, a Funda\u00e7\u00e3o Florestal realizou dilig\u00eancia junto \u00e0 pol\u00edcia ambiental at\u00e9 a localidade quando ocorreu autua\u00e7\u00e3o de um morador tradicional cai\u00e7ara. No entanto, a pretens\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Florestal j\u00e1 era executar imediatamente a demoli\u00e7\u00e3o da casa, pois levaram p\u00e9s de cabra. Como o casal morava na casa, o advogado presente orientou que n\u00e3o podiam realizar o desfazimento por se tratar de moradia. Mesmo assim o Diretor Regional Edson Montilha da Silva e o Gestor da Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica Aru\u00e3 Fernandes Antunes Caetano, acompanhados de sete guarda-parques e de tr\u00eas policiais ambientais, tentaram executar, mas n\u00e3o tiveram \u00eaxito devido a obje\u00e7\u00e3o dos moradores.
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 men\u00e7\u00e3o \u201ccora\u00e7\u00e3o da Jureia\u201d, ela n\u00e3o est\u00e1 tipificada na legisla\u00e7\u00e3o ambiental que criou o Mosaico. Este \u00e9 um argumento de conota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, provavelmente utilizado para agu\u00e7ar a sensibilidade dos ditos \u201cambientalistas”. Deixando de mencionar que a regi\u00e3o j\u00e1 era habitada h\u00e1 s\u00e9culos por comunidades cai\u00e7aras que mantiveram, at\u00e9 a chegada dos ambientalistas, suas pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis antes mesmo desse termo existir. Jureia, ali\u00e1s, era o nome de uma comunidade que n\u00e3o se localizava no Rio Verde.<\/p>\n\n\n\n

A SIMA alega que a demoli\u00e7\u00e3o das casas se deveu ao descumprimento de embargo de constru\u00e7\u00e3o. As obras continuaram ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia?
<\/strong>
Adriana Lima:<\/strong> N\u00e3o houve descumprimento do embargo visto que a \u00e1rea constru\u00edda medida pelos policiais no ato da autua\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi ampliada.Al\u00e9m disso, as outras duas casas s\u00f3 foram identificadas no dia 28 de junho por sobrev\u00f4o, e seus moradores foram autuados no dia 29 de junho, quando estiveram no local dois policiais ambientais e 02 guardas parque da Funda\u00e7\u00e3o Florestal, efetivando autua\u00e7\u00e3o. Portanto o embargo da primeira casa se deu no dia 18\/6 e das outras duas somente no dia 29\/6. Al\u00e9m disso, a comunidade informou a Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo do ocorrido no dia 18\/6, quando a mesma expediu, no dia 19 de junho de 2019, recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Florestal, sustentando que a Lei Estadual n\u00ba 14.982\/2013 garante expressamente o direito de perman\u00eancia e exist\u00eancia digna das fam\u00edlias tradicionais cai\u00e7aras, em qualquer \u00e1rea da Jur\u00e9ia, inclusive no Rio Verde e Graja\u00fana.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, tamb\u00e9m recebeu a den\u00fancia, por parte da comunidade Rio Verde e Graja\u00fana, sobre a viola\u00e7\u00e3o de seus direitos, trucul\u00eancia e amea\u00e7a da Funda\u00e7\u00e3o Florestal na primeira investida de demoli\u00e7\u00e3o de uma das casas em 72 horas.<\/p>\n\n\n\n

Iniciou-se processo de di\u00e1logo com a Funda\u00e7\u00e3o Florestal, propondo conversar com a comunidade para entender melhor o processo e estabelecer acordos. A reuni\u00e3o com a comunidade foi agendada para o dia 24 de junho, quando comunidade relatou ao procurador que existiam mais duas casas constru\u00eddas simultaneamente, o que n\u00e3o era de conhecimento da Funda\u00e7\u00e3o Florestal. Ficou definido que o procurador relataria o fato ao diretor executivo da Funda\u00e7\u00e3o Florestal, com quem estava dialogando. O acordo at\u00e9 o momento era de que ele n\u00e3o seria feita nenhuma investida na comunidade e a comunidade respeitaria o embargo. Al\u00e9m disso, a comunidade saiu da reuni\u00e3o acreditando que teria possibilidade de di\u00e1logo com a FF e Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, o que n\u00e3o ocorreu. Ap\u00f3s o sobrevoo no dia 28 de junho, quando o diretor executivo da Funda\u00e7\u00e3o Florestal sobrevoou a regi\u00e3o da Jur\u00e9ia e se deparou com as tr\u00eas moradias, ocorreu o embargo das outras duas moradias.<\/p>\n\n\n\n

O rompimento do di\u00e1logo por parte da FF se deu no dia 3 de julho a tarde, sem justa motiva\u00e7\u00e3o, e provocando a execu\u00e7\u00e3o imediata, no dia 4 de julho de 2019 pela manh\u00e3, atrav\u00e9s de ordem administrativa, sem garantia de defesa, contra tr\u00eas fam\u00edlias cai\u00e7aras. A consequ\u00eancia da a\u00e7\u00e3o foi a demoli\u00e7\u00e3o completa de duas casas, despejando as fam\u00edlias que nelas moravam, sem que se oferecesse qualquer alternativa habitacional a elas, nem cuidados com seus pertences.
Seu plano perverso foi isolar os moradores em dia chuvoso num local de dif\u00edcil acesso, onde nem familiares, nem amigos e nem a imprensa puderam adentrar.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 determina\u00e7\u00e3o administrativa de autotutela n\u00e3o poderia ser exercida em fun\u00e7\u00e3o de ser moradia consolidada h\u00e1 meses al\u00e9m de colocar em jogo direitos fundamentais de comunidade cai\u00e7ara, que recebe prote\u00e7\u00e3o especial na legisla\u00e7\u00e3o. A autotutela impede que a comunidade exer\u00e7a adequadamente seu direito de defesa e subtrai do poder judici\u00e1rio a \u00faltima palavra sobre esse conflito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em entrevista, Adriana Lima, presidente da Uni\u00e3o dos Moradores da Jureia, explica porque o Estado cometeu um erro ao destruir a moradia de fam\u00edlias cai\u00e7aras no Vale do RibeiraNo dia 4 de julho, funcion\u00e1rios da Funda\u00e7\u00e3o Florestal e a Pol\u00edcia Ambiental demoliram duas casas na comunidade tradicional cai\u00e7ara do Rio Verde e Graja\u00fa. As moradias […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":28449,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[146],"tags":[],"class_list":["post-28448","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-latest-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28448","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28448"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28448\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28449"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28448"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28448"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28448"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}