{"id":29845,"date":"2019-09-16T20:45:01","date_gmt":"2019-09-16T20:45:01","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=29845"},"modified":"2019-09-16T20:45:44","modified_gmt":"2019-09-16T20:45:44","slug":"flavio-dino-defende-so-existe-poder-democratico-e-legitimo-se-ele-for-limitado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/flavio-dino-defende-so-existe-poder-democratico-e-legitimo-se-ele-for-limitado\/","title":{"rendered":"Fl\u00e1vio Dino defende: s\u00f3 existe poder democr\u00e1tico e leg\u00edtimo se ele for limitado"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s a mesa de abertura<\/a> do Painel de Debate Sobre o Lawfare, na noite de quarta-feira (11), o governador do Estado do Maranh\u00e3o, Fl\u00e1vio Dino, realizou a sua fala com o tema \u201cLawfare pol\u00edtico, instrumento de destrui\u00e7\u00e3o do inimigo por meio de processo aparentemente legal\u201d. Al\u00e9m de governador, Dino foi juiz federal por 12 anos e, antes disso, \u00e9 professor da Universidade Federal do Maranh\u00e3o (UFMA) desde 1993, tendo tamb\u00e9m lecionado por anos na Universidade de Bras\u00edlia (UnB).<\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00f3 existe poder democr\u00e1tico e leg\u00edtimo \nse ele for limitado\u201d, disse o governador Fl\u00e1vio Dino em sua fala. O \nmandat\u00e1rio fez uma fala de cerca de 50 minutos que mesclou, de forma \ndid\u00e1tica, o que \u00e9 o lawfare e seu papel na pol\u00edtica brasileira hoje, com\n cr\u00edticas a casos em evid\u00eancia na m\u00eddia.<\/p>\n\n\n\n

Ele come\u00e7ou sua palestra saudando os \nmaranhenses e filhos de maranhenses que moram em Goi\u00e1s: \u201csomos estados \ncom muitos v\u00ednculos culturais e hist\u00f3ricos\u201d. A maior parte da sua \nexposi\u00e7\u00e3o girou ao redor do Estado de Direito, da liberdade e da \ndemocracia.<\/p>\n\n\n\n

Ele defendeu que o processo penal existe\n para defender a liberdade e que todas as pessoas s\u00e3o a priori livres e \ninocentes, s\u00e3o garantias fundamentais. \u201cO processo penal, portanto, n\u00e3o \ndeve ser governado por uma l\u00f3gica punitivista, ao contr\u00e1rio. \u00c9 a forma \nde limitar a puni\u00e7\u00e3o do Estado para evitar abusos e excessos. A mat\u00e9ria \nprima do processo penal n\u00e3o \u00e9 prender, mas garantir a liberdade\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Dino afirmou que quem exerce este \nprocesso deve ser um agente comprometido com isso, inclusive com a \nimparcialidade e que n\u00e3o deve ter compromisso com nenhuma das partes. \n\u201cSen\u00e3o ele se deslegitima como guardi\u00e3o no pacto pol\u00edtico como est\u00e1 na \nConstitui\u00e7\u00e3o e nas leis. Premissas te\u00f3ricas que parecem \u00f3bvias. Por\u00e9m, \nna atual conjuntura, devem ser anunciadas como verdades quase \nrevolucion\u00e1rias porque est\u00e3o hoje longe de representar um consenso \npr\u00e1tico na sociedade\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O governador lembrou a origem militar do\n termo lawfare, que remete aos EUA da virada do s\u00e9culo XIX que tinha \ncomo objetivo usar a legalidade como arma sem a necessidade de utilizar \nde um conflito aberto e armado para resolver quest\u00f5es. \u201cA l\u00f3gica que \ngoverna a guerra \u00e9 a de que existem inimigos e aliados\u201d, disse Dino, \u201ce \nse ela visa destruir o inimigo, o uso do instrumental jur\u00eddico para uso \nda guerra tamb\u00e9m obede\u00e7a essa l\u00f3gica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Como disse a coordenadora da Faculdade \nde Direito da UFG, Bartira Macedo, Dino destacou que na pr\u00e1tica o \nlawfare existe h\u00e1 s\u00e9culos, mas que agora foi reciclado e repaginado para\n o cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro contempor\u00e2neo. \u201cEu destaco duas formas \npelas quais se exerce o lawfare. Primeiro, fabricar esc\u00e2ndalos de \ncorrup\u00e7\u00e3o, de modo que seja poss\u00edvel criar uma rede de antipatia em \nrela\u00e7\u00e3o a um determinado advers\u00e1rio pol\u00edtico. E a outra forma \u00e9 a \nseletividade que faz com que pr\u00e1ticas rigorosamente iguais sejam \netiquetadas de modo diferente de acordo com o autor\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

E exemplifica: \u201cquando havia o \nfinanciamento empresarial de campanhas, havia naturalmente uma corrida \ndos agentes pol\u00edticos de tempos em tempos \u00e0s empresas em busca de \nfinanciamento. Temos casos no Brasil em que na mesma elei\u00e7\u00e3o, agentes \npol\u00edticos obtiveram recursos equivalentes nas mesmas empresas e hoje uma\n parte desses agentes respondem processos penais em raz\u00e3o do recebimento\n desse dinheiro e outros, em circunst\u00e2ncia rigorosamente igual, n\u00e3o \nrespondem\u201d. E brinca: \u201c\u00e9 como se essa empresa tivesse um arquivo com \nduas gavetas. De uma tirou dinheiro sujo e deu para um agente. E para \noutro abriu outra gaveta e deu o mesmo montante de dinheiro limpinho e \ncheiroso que n\u00e3o levava a a\u00e7\u00e3o penal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Vejam como exemplo as palestras \nremuneradas: \u201cpara alguns agentes pol\u00edticos, era propina, para outros, \u00e9\n servi\u00e7o social e comunit\u00e1rio\u201d. Dino tamb\u00e9m enumerou os motivos pelos \nquais o Brasil se tornou um terreno t\u00e3o f\u00e9rtil para lawfare. \u201cEm \nprimeiro lugar, a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um problema real, objetivo e grave no \nBrasil. Essa corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas dos pol\u00edticos, porque na apropria\u00e7\u00e3o\n ideol\u00f3gica da corrup\u00e7\u00e3o parece que os pol\u00edticos eram os lobos maus e as\n empresas eram os chapeuzinhos vermelhos submetidos \u00e0 tirania desses \nlobos maus. Uma consequ\u00eancia disso \u00e9 a vis\u00e3o de que o Estado ou o \nservi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 o local da inefici\u00eancia e da corrup\u00e7\u00e3o e o mercado \u00e9 o\n lugar da efici\u00eancia e da virtude\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Crises<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro motivo \u00e9 o desgaste pol\u00edtico e a crise de representatividade. Ele contou um caso, brincando, sobre como ningu\u00e9m quer ser pol\u00edtico ou v\u00ea a pol\u00edtica como inerentemente ruim. \u201cEu lembro bem do sofrimento da minha m\u00e3e quando depois de 12 anos de magistratura federal eu disse \u2018vou ser candidato a deputado federal\u2019. Ela me olhou com ar de espanto e disse \u2018meu filho, voc\u00ea tem essa mania de brincar com coisa s\u00e9ria\u2019 e de vez em quando ela diz \u2018voc\u00ea \u00e9 aquele que estava na cal\u00e7ada na sombra, viu uma confus\u00e3o do outro lado da rua e atravessou para se meter\u2019\u201d, contou, \u201ca pol\u00edtica perdeu o prest\u00edgio social. Isso gerou esta abissal crise de representa\u00e7\u00e3o pela qual h\u00e1 quase o descolamento entre representantes e representados, quase como se os pol\u00edticos estivessem separados que s\u00f3 se encontra com a sociedade de tempos em tempos, \u00e0s vezes com muita m\u00e1 vontade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Como terceiro motivo, listou a crise \necon\u00f4mica e o desemprego que, muitas vezes, fez com que as pessoas \nassociassem com os motivos anteriores. \u201cPor exemplo, a grave crise \nfiscal no Estado do Rio de Janeiro, se voc\u00ea fizer uma pesquisa na \nCinel\u00e2ndia, e perguntar a principal causa, o cidad\u00e3o responder\u00e1: a \ncorrup\u00e7\u00e3o que acabou com o Rio de Janeiro\u201d, disse. \u201cSomem estes \ntemperos, coloquem na panela, e voc\u00ea encontra um desejo poderoso pelo \nsurgimento de super-her\u00f3is e se eles usarem capa, tanto melhor. Se n\u00e3o \ntiver a capa do Super-homem, uma toga j\u00e1 est\u00e1 servindo. Portanto o \ncidad\u00e3o foi movido a esta cren\u00e7a de que certos colegas meus, por estarem\n de capa, seriam estes super-her\u00f3is que iriam redimir a sociedade de \ntodos os seus males\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDireito penal do inimigo \u00e9 o maior \nsucesso de todos os tempos da \u00faltima semana. No Brasil isto resultou no \nDireito penal do inimigo em combate ao corrupto tendo a corrup\u00e7\u00e3o \nassociada a certo segmento pol\u00edtico. Portanto, enfrentando esse segmento\n pol\u00edtico, todos os males existentes sobre a terra seriam sanados\u201d, \nafirmou.<\/p>\n\n\n\n

Entre as pr\u00e1ticas do lawfare no Brasil, \nele foi duramente cr\u00edtico primeiramente ao juiz a servi\u00e7o de causas. \n\u201cImaginemos um \u00e1rbitro de futebol que em uma animada partida l\u00e1 pelas \ntantas se descobre que este \u00e1rbitro aconselha um dos times e combate o \noutro time. Algu\u00e9m suportaria ouvir isso? Provavelmente este \u00e1rbitro \nseria afastado das suas fun\u00e7\u00f5es. Perguntemos isto em qualquer logradouro\n p\u00fablico e questionem se algu\u00e9m concordaria com isso. O que est\u00e1 \nacontecendo no Brasil \u00e9 a naturaliza\u00e7\u00e3o da parcialidade do juiz. A \u00fanica\n causa que o magistrado deve ter \u00e9 seu compromisso com a Constitui\u00e7\u00e3o e \nas leis\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Dino concluiu que o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \ndeve prosseguir, mas que todas as condena\u00e7\u00f5es fruto de lawfare devem ser\n anuladas. \u201cQuem diz isso n\u00e3o \u00e9 a ideologia, mas a lei. Devem ser \nanuladas para que haja novo julgamento nos termos da lei. Pois onde h\u00e1 \nlawfare n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a\u201d, disse, \u201cos fins n\u00e3o justificam os meios e como \ntem sido dif\u00edcil sustentar isso! Temos operadores de direito que chamam \nas garantias processuais de filigranas! Est\u00e1 a\u00ed, nos jornais! Estes \ndetalhes est\u00e3o na ess\u00eancia, a prote\u00e7\u00e3o das garantias fundamentais, \u00e9 um \nfator fundamental para que haja uma sociedade civilizada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

E finalizou lembrando da passagem da \nOdisseia em que Ulisses se amarra no mastro para n\u00e3o sucumbir ao canto \ndas sereias. Nesta compara\u00e7\u00e3o, ele saliente que o canto da seria \u00e9 o \ndiscurso de \u00f3dio, que \u00e9 muito f\u00e1cil e sedutor, e o mastro \u00e9 a democracia\n e os valores democr\u00e1ticos. \u201cA banaliza\u00e7\u00e3o do mal est\u00e1 na base do \ndiscurso do vale tudo. N\u00f3s, da universidade, temos uma responsabilidade \nde nos amarrarmos no mastro, um mastro s\u00f3lido, devemos sustent\u00e1-lo, \nmuitos morreram pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, encerrou.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ascom ADUFG-Sindicato<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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