H\u00e1 quase 2 anos, em novembro de 2017,\nentrou em vigor a chamada reforma trabalhista (Lei 13.467), que alterou\ncentenas de disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho no Brasil, particularmente da\nCLT.<\/p>\n\n\n\n
A reforma foi aprovada com base em algumas\npromessas declaradas, dentre as quais se destacam a cria\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de\npostos de trabalho[1]<\/a>\ne o aumento da formaliza\u00e7\u00e3o do emprego[2]<\/a>. Todavia, passados 22\nmeses de sua ado\u00e7\u00e3o, a reforma nem de longe alcan\u00e7ou os objetivos que a\njustificaram.<\/p>\n\n\n\n O desemprego se mant\u00e9m sem altera\u00e7\u00f5es\nrelevantes desde novembro de 2017. Considerando os efeitos da sazonalidade, tem\nocorrido leve redu\u00e7\u00e3o do desemprego aberto[3]<\/a>, contudo, cresce o desemprego\ntotal[4]<\/a>. Ademais, o surgimento da\nquase totalidade das ocupa\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a reforma n\u00e3o pode ser atribu\u00eddo \u00e0 nova lei,\ndentre outras raz\u00f5es, por serem majoritariamente informais e ou ilegais. <\/p>\n\n\n\n Para analisar esses resultados e os efetivos impactos da reforma, a Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR) est\u00e1 lan\u00e7ando o livro \u201cReforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade\u201d<\/strong> (Campinas, SP: Curt Nimuendaj\u00fa, 2019<\/em> \u2013 vers\u00e3o digital gratuita). Trata-se da primeira publica\u00e7\u00e3o da REMIR, constitu\u00edda por professores e pesquisadores de institui\u00e7\u00f5es brasileiras que se debru\u00e7am sobre a tem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n BAIXE O LIVRO COMPLETO CLICANDO AQUI<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n O livro \u00e9 composto de 7 cap\u00edtulos, todos\neles fundamentados em extensas pesquisas emp\u00edricas. Aqui constam brevemente\nalgumas das conclus\u00f5es das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Dentre os principais impactos da reforma, ela\nparece estar contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o dos custos trabalhistas. Contudo, ao\nfazer isso, ela ajuda a restringir o consumo, desestimulando investimentos,\nportanto, a cria\u00e7\u00e3o dos prometidos empregos. Mesmo o pequeno saldo de empregos\nformais registrados ap\u00f3s sua ado\u00e7\u00e3o (inferior a qualquer outro per\u00edodo anterior\nem que a economia n\u00e3o esteve em recess\u00e3o) n\u00e3o pode ser atribu\u00eddo \u00e0 reforma,\npois:<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a informalidade cresceu desde\na implementa\u00e7\u00e3o da reforma. A formaliza\u00e7\u00e3o por meio de novas modalidades de\ncontrata\u00e7\u00e3o (como o trabalho intermitente e o trabalho por tempo parcial) n\u00e3o\nadquiriu os volumes propalados pelos defensores da Reforma. Na verdade, a\nreforma parece estar contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o da formalidade ao incentivar a\nsubstitui\u00e7\u00e3o de empregos formais por informais e ilegais. Por exemplo, enquanto\ncai o n\u00famero de empregados formais como motoristas, cabelereiros, manicures,\ntrabalhadores rurais, cresce o n\u00famero de pessoas nessas mesmas fun\u00e7\u00f5es como\nempregados sem carteira ou considerados aut\u00f4nomos. A reforma legitima esse\nprocesso, colaborando para a cristaliza\u00e7\u00e3o de uma din\u00e2mica que j\u00e1 estava\nacontecendo desde 2015. Isso ocorre, dentre outras raz\u00f5es, porque a reforma\nimp\u00f4s uma brutal restri\u00e7\u00e3o do acesso dos trabalhadores \u00e0 justi\u00e7a e enfraqueceu os\nsindicatos, reduzindo as chances de combate \u00e0 informalidade.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do aumento da informalidade, a\nreforma parece estar contribuindo para a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho em outros\naspectos. A remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores tem apresentado tend\u00eancia de queda,\ntanto dos sal\u00e1rios m\u00e9dios, quanto de entrada. Isso n\u00e3o parece coincid\u00eancia, j\u00e1\nque os reajustes salariais previstos nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas t\u00eam sido cada\nvez piores e a maioria tem ficado abaixo da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Quanto ao tempo de trabalho, ocorreu uma interrup\u00e7\u00e3o\nda tend\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o da jornada m\u00e9dia que vinha desde os anos 2000. Enquanto\nisso, tem ocorrido uma expressiva polariza\u00e7\u00e3o das jornadas, com incremento da\nfaixa de trabalhadores que laboram mais de 49 horas por semana e daqueles com menos\nde 14 horas. Ou seja, tem mais gente trabalhando em excesso, e mais gente\ntrabalhando menos do que gostaria.<\/p>\n\n\n\n Uma parte da queda dos rendimentos do\ntrabalho e da polariza\u00e7\u00e3o das jornadas tem rela\u00e7\u00e3o com a amplia\u00e7\u00e3o dos\ntrabalhadores contratados por \u201caplicativos\u201d (forma de contrata\u00e7\u00e3o legitimada\npela reforma com a mudan\u00e7a do conceito de trabalho \u201caut\u00f4nomo\u201d), que comumente\nrecebem menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas mesmo trabalhando mais de 8 horas\npor dia.<\/p>\n\n\n\n Como dito, a reforma produziu um impacto\nprofundo na restri\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a pelos trabalhadores, e, por conseguinte,\numa redu\u00e7\u00e3o da j\u00e1 combalida efetividade dos direitos previstos. Por exemplo,\ninformalidade, acidentes e sonega\u00e7\u00e3o do FGTS crescem ap\u00f3s a reforma, mas o\nn\u00famero de processos sobre tais temas cai. Ou seja, direitos remanescentes se\nenfraqueceram, ao passo que a ilegalidade cresceu, contradizendo patentemente o\nargumento de que havia anteriormente um uso esp\u00fario dos processos.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 tamb\u00e9m interessante pontuar que, a\ndespeito do discurso de valoriza\u00e7\u00e3o dos atores coletivos, ap\u00f3s a reforma caiu o\nn\u00famero de instrumentos coletivos assinados. Ainda mais relevante \u00e9 o fato de\nque ca\u00edram mais os acordos (por empresa) do que as conven\u00e7\u00f5es (por setor),\ncontraindo o objetivo declarado de promover a descentraliza\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Os defensores da reforma argumentam que\nela n\u00e3o alcan\u00e7ou seus principais objetivos declarados por conta da crise\necon\u00f4mica e ou porque ainda est\u00e1 em vigor h\u00e1 pouco tempo. Contudo, a reforma\nfoi adotada justamente para resolver crise. Em outras palavras, n\u00e3o faz sentido\ndizer que o rem\u00e9dio (a reforma) \u00e9 ineficiente porque foi v\u00edtima da doen\u00e7a (a\ncrise) que deveria curar. Quanto ao tempo em vigor, para os efeitos que poderia\nproduzir, a reforma foi rapidamente efetiva, como no caso da queda do n\u00famero de\nprocessos judiciais. Ademais, o fato de emprego estar no fundo do po\u00e7o era um\ngrande facilitador para uma r\u00e1pida recupera\u00e7\u00e3o, como ocorreu em outros momentos\nde crise no Brasil. O que o argumento da \u201cfalta de tempo\u201d busca \u00e9 impossibilitar\no contradit\u00f3rio, pois se passaram quase 2 anos desde a entrada em vigor da\nreforma, mas mesmo que fossem 10, poder-se-ia continuar afirmando que ainda n\u00e3o\nseria tempo suficiente.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 preciso estimular um debate racional sobre a regula\u00e7\u00e3o do trabalho.\n Esse \u00e9 o objetivo mais geral do livro, especialmente em um contexto em \nque h\u00e1 projetos de aprofundamento da reforma trabalhista.<\/p>\n\n\n\n [1]<\/a>\nhttps:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/nova-lei-trabalhista-vai-gerar-mais-de-6-milhoes-de-empregos-diz-meirelles.ghtml<\/p>\n\n\n\n [2]<\/a> Voto do relator do parecer da\nreforma, dispon\u00edvel em:\nhttps:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=1544961<\/p>\n\n\n\n [3]<\/a> O desemprego aberto (na PNAD,\ndesocupa\u00e7\u00e3o), \u00e9 o conceito mais restrito, que considera desocupado apenas quem\nprocurou emprego e n\u00e3o teve qualquer rendimento do trabalho no per\u00edodo da\npesquisa.<\/p>\n\n\n\n
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