A Congrega\u00e7\u00e3o da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, reunida no dia 19 de setembro, convocada para 18:30h, aprovou parecer elaborado pela Comiss\u00e3o de docentes institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 007\/2019, de 3 de setembro de 2019, composta pelo Professores Miguel Calmon Dantas e Professor Carlos Eduardo Behrmann R\u00e1tis Martins e pelas Professoras Camila Magalh\u00e3es, Cristiana Menezes Santos e Sara da Nova Quadros Cortes. A Comiss\u00e3o fez leitura na \u00edntegra do parecer que analisou o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras \u2013 FUTURE-SE do Governo Federal, suas implica\u00e7\u00f5es e consequ\u00eancias para a Universidade P\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s, seguiu-se de debates com participa\u00e7\u00e3o dos membros da comunidade universit\u00e1ria. Ao final, o presidente da Congrega\u00e7\u00e3o, Professor Julio Cesar de S\u00e1 da Rocha, colocou em vota\u00e7\u00e3o o parecer, que foi aprovado, \u00e0 unanimidade nos seguintes termos: \u201cReconhecimento de que o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras \u2013 FUTURE-SE do Governo Federal, tal como previsto pelo projeto de lei submetido \u00e0 consulta p\u00fablica, ser\u00e1 materialmente inconstitucional, caso aprovado em lei, institu\u00eddo por medida provis\u00f3ria ou por emenda constitucional; Que seja promovida sua ampla divulga\u00e7\u00e3o, com encaminhamento \u00e0s autoridades, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades que sejam consideradas pertinentes e relevantes para o debate p\u00fablico, nacional ou estrangeiras\u201d<\/em> (Na \u00edntegra abaixo). A Congrega\u00e7\u00e3o da Faculdade de Direito analisar\u00e1 posteriormente estrat\u00e9gias de mobiliza\u00e7\u00e3o, aprofundamento de estudos e promo\u00e7\u00e3o de debates em articula\u00e7\u00e3o com as demais unidades e Reitoria da Universidade Federal da Bahia. <\/p>\n\n\n\n