O F\u00f3rum Nacional Popular de Educa\u00e7\u00e3o reconhece a pol\u00edtica educacional como central e estrat\u00e9gica para o desenvolvimento nacional, inclusivo e soberano, defende, intransigentemente, as vincula\u00e7\u00f5es constitucionais, os investimentos em educa\u00e7\u00e3o, pesquisa, ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, e o exerc\u00edcio da autonomia universit\u00e1ria em sua plenitude. Para assegurar esse desenvolvimento o FNPE reafirma a defesa dos direitos sociais, assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, o FNPE se contrap\u00f5e \u00e0s tr\u00eas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs), de n\u00fameros 186, 187 e 188, encaminhadas pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, que promovem um grande ataque \u00e0s pol\u00edticas sociais \u2013 em especial no que se refere \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 ci\u00eancia e tecnologia \u2013 e um desmonte acelerado dos servi\u00e7os p\u00fablicos que atendem a maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n
Seguindo a l\u00f3gica da Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, que \u201ccongelou\u201d por vinte anos a destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para as \u00e1reas sociais, as PECs 186, 187 e 188 do governo Bolsonaro, buscam reduzir ainda mais os direitos sociais ao propor, dentre outras medidas: revogar todos os fundos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o, inclusive os que possuem recursos espec\u00edficos para a ci\u00eancia e tecnologia; acabar com a vincula\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, de forma independente, instalando uma perversa disputa entre essas duas \u00e1reas essenciais para o povo brasileiro; reduzir jornada e sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos em 25%, e ao mesmo tempo, impedir novas contrata\u00e7\u00f5es, se determinadas condi\u00e7\u00f5es ocorrerem na economia brasileira; desobrigar os entes federados de expandir a rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o possibilitando o uso de recursos p\u00fablicos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para a rede privada, acelerando os processos de privatiza\u00e7\u00e3o e financeiriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o das PECs n\u00e3o atinge as despesas financeiras, como o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica, que n\u00e3o sofre nenhum limite, beneficiando apenas os mais ricos, que vivem dos altos rendimentos do mercado financeiro. Ao mesmo tempo as PECs geram uma destrui\u00e7\u00e3o do estado brasileiro, especialmente das pol\u00edticas sociais, da produ\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia e de tecnologia do pa\u00eds, bem como dos servi\u00e7os p\u00fablicos, especialmente sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, pois a diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de servidores e a precariza\u00e7\u00e3o das suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho impactar\u00e3o na redu\u00e7\u00e3o da oferta e qualidade dos servi\u00e7os, afetando gravemente a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido \u00e9 urgente e necess\u00e1rio uma ampla mobiliza\u00e7\u00e3o contra esse desmonte do estado brasileiro e dos servi\u00e7os p\u00fablicos, a destrui\u00e7\u00e3o do sistema de educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia do pa\u00eds. Assim o FNPE conclama a todos para a luta em favor dos direitos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e em rep\u00fadio \u00e0s PECs 186, 187, 188. Converse com as pessoas, explique o que significa a aprova\u00e7\u00e3o dessas PECs! Pressione os seus deputados e senadores! Contra o desmonte do futuro da Na\u00e7\u00e3o Brasileira, diga N\u00c3O \u00e0s PECs!<\/p>\n\n\n\n