Nossa agenda de inclus\u00e3o e desenvolvimento nacional e soberano, que reconhece a pol\u00edtica educacional e o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), como centrais e estrat\u00e9gicos, defende, intransigentemente, as vincula\u00e7\u00f5es constitucionais, na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior (25% estados, DF e munic\u00edpios e os 18% Uni\u00e3o), o impulsionamento de investimentos em pesquisa, ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o e o exerc\u00edcio da autonomia universit\u00e1ria em sua plenitude. Esta agenda, que defendemos, \u00e9 permeada pela defesa incontest\u00e1vel do car\u00e1ter p\u00fablico, gratuito e laico da educa\u00e7\u00e3o, que deve ter gest\u00e3o p\u00fablica e democr\u00e1tica, em todos os n\u00edveis e modalidades.<\/p>\n\n\n\n
O Governo Bolsonaro, em dire\u00e7\u00e3o oposta, vem promovendo cortes de investimentos, precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e privatiza\u00e7\u00e3o e, assim, destr\u00f3i o Pacto Social demarcado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Faz isso atrav\u00e9s de medidas que drenam recursos p\u00fablicos das pol\u00edticas sociais e atacam as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e seus profissionais. Avaliamos que estas iniciativas representam duros ataques \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade e \u00e0 garantia dos direitos dos cidad\u00e3os que mais precisam.
Em primeiro lugar, patrocina Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que aprofundam os efeitos destrutivos da Emenda Constitucional n\u00ba 95\/2016, do Teto dos Gastos. Entre outras maldades, as PECs (PEC 186, PEC 187 e PEC 188), que tramitam no Senado Federal, revogam todos os fundos estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional e, ainda, prop\u00f5em, dentre outras medidas nefastas, a redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos de todos os entes federados em at\u00e9 25% dentro de um contexto mais amplo de destrui\u00e7\u00e3o do papel do Estado na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fundamentais. O Governo oscila entre as propostas de desvincula\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros para a sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, ou, da instala\u00e7\u00e3o de uma perversa disputa entre as \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, avan\u00e7a na orienta\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos no setor privado, no apoio \u00e0 projetos que secundarizam a rede p\u00fablica, al\u00e9m de promover a diferencia\u00e7\u00e3o das redes por meio da militariza\u00e7\u00e3o, da gest\u00e3o por organiza\u00e7\u00f5es sociais e por diversas modalidades de parcerias p\u00fablico-privadas em detrimento do setor p\u00fablico.
O governo apresenta proposi\u00e7\u00f5es unilaterais que retrocedem as pol\u00edticas e a gest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, inviabilizam o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de inviabilizarem o di\u00e1logo democr\u00e1tico s\u00e9rio com as entidades acad\u00eamicas, estudantis e sindicais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior. A despeito de sua fun\u00e7\u00e3o, o governo n\u00e3o demonstra responsabilidade e compromisso com o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o envidar os necess\u00e1rios esfor\u00e7os para a aprova\u00e7\u00e3o do novo Fundeb, robusto e permanente, instrumento mais essencial do financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica e para sustentar as necess\u00e1rias pol\u00edticas de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Sem o Fundeb, a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica entra em colapso.<\/p>\n\n\n\n
O Future-se, desdobra o ataque \u00e0 autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, administrativa e ao mandamento da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o que presidem a a\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Superior (IES), princ\u00edpios constitucionais duramente conquistados e fundamentais ao desenvolvimento e soberania nacional. Submete as universidades a regras, indicadores e interesses pr\u00f3prios do mercado e n\u00e3o garante fontes sustent\u00e1veis de financiamento p\u00fablico para suas atividades.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 proposta do Future-se e aos ataques sistem\u00e1ticos \u00e0s Universidades, se soma a Medida Provis\u00f3ria (MP) 914\/2019 que atropela a autonomia das Universidades e Institutos e a diversidade de estrutura interna das IES e sua democracia, bem como a MP 895\/2019, que representa uma retalia\u00e7\u00e3o aos estudantes e suas entidades representativas, um abuso \u00e0 privacidade e um retrocesso ao direito da meia entrada, que tenta desviar foco de problemas reais da educa\u00e7\u00e3o brasileira e a aten\u00e7\u00e3o sobre a gest\u00e3o despreparada e irrespons\u00e1vel do MEC.
Deste modo, o FNPE demarca que a agenda de incid\u00eancia das entidades do campo educacional na sociedade e no parlamento deve se voltar, nestes primeiros meses de 2020, com prioridade para:
1. Garantir e resguardar a vincula\u00e7\u00e3o constitucional e o repasse de recursos p\u00fablicos exclusivamente para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a efetiva materializa\u00e7\u00e3o do PNE;
2. Assegurar o aporte de verbas suficiente para o pleno desenvolvimento da ci\u00eancia e da tecnologia, essenciais a um projeto de Brasil soberano.
3. Aprovar o FUNDEB, constitucionalizado e permanente, resguardando todas as subvincula\u00e7\u00f5es para as etapas e modalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.
4. Derrotar as medidas de privatiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e de destrui\u00e7\u00e3o do Estado e dos servi\u00e7os p\u00fablicos, expressas especialmente nas PECs 186, 197 e 188.
5. Fortalecer a educa\u00e7\u00e3o superior p\u00fablica, para o que \u00e9 fundamental barrar o \u201cFuture-se\u201d e deixar \u201ccaducar\u201d as MPs n\u00ba 895\/2019 (Certeira de Identifica\u00e7\u00e3o Estudantil) e n\u00ba 914\/2019 (Escolha dos dirigentes das Universidades Federais), bem como garantir o aporte de recursos de custeio e de investimento necess\u00e1rios ao funcionamento de universidades e institutos federais.
6. Realizar o F\u00f3rum Regional de Educa\u00e7\u00e3o nas diversas regi\u00f5es do pa\u00eds, acumulando for\u00e7as para barrar os retrocessos e consolidar uma plataforma comum em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A educa\u00e7\u00e3o nacional, p\u00fablica, gratuita, laica e de qualidade social, \u00e9 o sustent\u00e1culo das sociedades democr\u00e1ticas e soberanas. N\u00e3o permitiremos ainda maiores benef\u00edcios aos que vivem de renda do capital financeiro em detrimento dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais de qualidade de que a imensa maioria dos brasileiros necessita e que, com Bolsonaro e suas iniciativas, est\u00e3o sendo destru\u00eddos. Ratificamos a defesa do Estado democr\u00e1tico de direito em sintonia com a defesa da CF de 88, do PNE e de um projeto de Estado que garanta educa\u00e7\u00e3o nacional, p\u00fablica, gratuita, laica e de qualidade social para todas, todxs e todos.
Mobilize-se em sua regi\u00e3o, \u00e9 urgente defender as escolas e as universidades!<\/p>\n\n\n\n
Bras\u00edlia, 06 de fevereiro de 2020. Fonte: F\u00f3rum Nacional Popular de Educa\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n Nossa agenda de inclus\u00e3o e desenvolvimento nacional e soberano, que reconhece a pol\u00edtica educacional e o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), como centrais e estrat\u00e9gicos, defende, intransigentemente, as vincula\u00e7\u00f5es constitucionais, na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior (25% estados, DF e munic\u00edpios e os 18% Uni\u00e3o), o impulsionamento de investimentos em pesquisa, ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":31482,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[146],"tags":[],"class_list":["post-31479","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-latest-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31479","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31479"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31479\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31482"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31479"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31479"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31479"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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