{"id":31571,"date":"2020-02-19T16:45:51","date_gmt":"2020-02-19T16:45:51","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=31571"},"modified":"2021-04-27T20:16:39","modified_gmt":"2021-04-27T20:16:39","slug":"nota-da-apub-sobre-noticia-de-suspensao-de-progressoes-e-gratificacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/nota-da-apub-sobre-noticia-de-suspensao-de-progressoes-e-gratificacoes\/","title":{"rendered":"Nota da Apub sobre not\u00edcia de suspens\u00e3o de progress\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<p>As\/os docentes foram surpreendidas\/os com as not\u00edcias sobre o impedimento, pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, de as Universidades cumprirem com os pagamentos relativos \u00e0s progress\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es de seus servidores. De fato, o MEC enviou of\u00edcio, no dia 04 de fevereiro, aos reitores informando a inviabilidade de realizar qualquer ato que resulte em despesas al\u00e9m das que est\u00e3o previstas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para as IFES. Isso impactaria no pagamento de progress\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es, tal como em novas contrata\u00e7\u00f5es.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Normalmente, a LOA j\u00e1 \u00e9 aprovada com d\u00e9ficit para pagamentos de pessoal, porque n\u00e3o h\u00e1 como prever exatamente qual ser\u00e1 o n\u00famero de progress\u00f5es, aposentadorias e outros custos; este d\u00e9ficit \u00e9 coberto por meio de pedido de suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ao Congresso. No entanto, o of\u00edcio coloca em xeque a legalidade deste procedimento rotineiro e abre a possibilidade da gest\u00e3o das Universidades responder legalmente pelas despesas extras. <br> Assim que soube do ocorrido, a Apub acionou sua assessoria jur\u00eddica e manteve contato com a administra\u00e7\u00e3o central da UFBA, a Andifes, o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o e outras entidades nacionais para articular respostas e acompanhar os desdobramentos. <\/p>\n\n\n\n<p>A Reitoria da UFBA j\u00e1 respondeu ao sindicato, manifestando sua posi\u00e7\u00e3o de garantir os direitos dos servidores e a manuten\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o funcionamento da Universidade (<a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"veja nota aqui (abre em uma nova aba)\" href=\"https:\/\/www.ufba.br\/ufba_em_pauta\/contratacao-de-professores-substitutos-nota-da-ufba\" target=\"_blank\">veja nota aqui<\/a>). <\/p>\n\n\n\n<p>De todo modo, a Apub reafirma que estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das professoras e professores que, eventualmente, necessitarem da orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento jur\u00eddico. Al\u00e9m disso, o sindicato est\u00e1 em constante mobiliza\u00e7\u00e3o; ontem, 18, a presidenta Raquel Nery esteve, junto com outros dirigentes de sindicatos ligados \u00e0s institui\u00e7\u00f5es federais, no Congresso Nacional para conversar com parlamentares sobre esta situa\u00e7\u00e3o e as demais medidas que t\u00eam afetado as Universidades Federais e os servidores p\u00fablicos, setores que est\u00e3o sob ataque constante do governo federal.<br><\/p>\n\n\n\n<p>A Apub ressalta ainda que esta a\u00e7\u00e3o do MEC n\u00e3o \u00e9 um caso isolado, mas parte de um projeto pol\u00edtico de precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos &#8211; no qual est\u00e3o inclusas, por exemplo, a PEC 186 (Emergencial) e a anunciada Reforma Administrativa &#8211; e persegui\u00e7\u00e3o \u00e0s Universidades com ataques constantes \u00e0 sua autonomia. J\u00e1 est\u00e1 prevista para o dia 18 de mar\u00e7o uma Greve Nacional em defesa da Educa\u00e7\u00e3o e dos Servi\u00e7os P\u00fablicos. O sindicato convocar\u00e1 Assembleia para o dia 11 de mar\u00e7o que discutir\u00e1 esta pauta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As\/os docentes foram surpreendidas\/os com as not\u00edcias sobre o impedimento, pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, de as Universidades cumprirem com os pagamentos relativos \u00e0s progress\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es de seus servidores. 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