{"id":31726,"date":"2020-03-12T02:25:20","date_gmt":"2020-03-12T02:25:20","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=31726"},"modified":"2020-03-12T02:25:22","modified_gmt":"2020-03-12T02:25:22","slug":"calculadora-das-novas-aliquotas-de-contribuicao-a-previdencia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/calculadora-das-novas-aliquotas-de-contribuicao-a-previdencia-social\/","title":{"rendered":"Calculadora das novas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social"},"content":{"rendered":"\n<p>No dia 1\u00b0 de mar\u00e7o de 2020, entraram em vigor as novas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social, aprovadas na Reforma da Previd\u00eancia de 2019.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir desta semana, o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o come\u00e7a a publicar uma s\u00e9rie de mat\u00e9rias com coment\u00e1rios e ferramentas de c\u00e1lculo que permitir\u00e3o aos professores e servidores em geral entenderem os efeitos pr\u00e1ticos da Reforma de Previd\u00eancia do governo Bolsonaro, trazidos pela Emenda Constitucional 103\/2019 (EC 103\/2019), promulgada em 12\/11\/2019.<\/p>\n\n\n\n<p>Nas pr\u00f3ximas semanas, falaremos sobre os novos valores das pens\u00f5es por morte e dos novos valores reduzidos para benef\u00edcios recebidos acumuladamente.<\/p>\n\n\n\n<figure><iframe allowfullscreen=\"true\" height=\"349\" src=\"http:\/\/www.youtube.com\/embed\/svRZ4_5KD2s?wmode=transparent&amp;jqoemcache=bIr3P\" width=\"425\"><\/iframe><\/figure>\n\n\n\n<p>As novas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A situa\u00e7\u00e3o antes da Emenda Constitucional 103<\/strong><br>Antes da Emenda Constitucional 103, os servidores p\u00fablicos pagavam uma al\u00edquota previdenci\u00e1ria fixa, de 11%, que incidia sobre parte das rubricas de remunera\u00e7\u00e3o, dependendo da situa\u00e7\u00e3o do servidor.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Para os servidores ativos<\/strong><br>Os servidores ativos, da 2\u00aa gera\u00e7\u00e3o (ingressantes at\u00e9 31\/12\/2003) e da 3\u00aa gera\u00e7\u00e3o (ingressantes entre 01\/01\/2004 e 03\/02\/2004) \u2013 que n\u00e3o optaram pelo Regime de Previd\u00eancia Complementar (RPC), pagavam 11% da Base de C\u00e1lculo. Essa base de c\u00e1lculo n\u00e3o \u00e9 o sal\u00e1rio inteiro, \u00e9 composta por uma s\u00e9rie de rubricas, como Vencimento B\u00e1sico (VB), Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o (RT) e Anu\u00eanios. Para saber qual o valor da Base de C\u00e1lculo, basta observar no contracheque (de um m\u00eas que n\u00e3o tenha parcelas de 13\u00ba sal\u00e1rio) o valor da Contribui\u00e7\u00e3o ao Plano de Seguridade Social (CPSS), que corresponde exatamente a 11% daquele valor. Para os servidores da 4\u00aa gera\u00e7\u00e3o (ingressantes entre 04\/02\/2013 e 12\/11\/2019) ou para os que migraram para o RPC e para os da 5\u00aa gera\u00e7\u00e3o (ingressantes ap\u00f3s 13\/11\/2019), a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e9 limitada ao teto do Regime Geral da Previd\u00eancia, que em 2020 \u00e9 de R$ 6.101,06. Ou seja, estes pagam no m\u00e1ximo 11% deste valor (R$ 671,12);<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Para os aposentados<\/strong><br>Os aposentados tinham uma situa\u00e7\u00e3o um pouco diferente, pois t\u00eam (como previsto no \u00a718 do Art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) uma isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o para a parte do provento que vai at\u00e9 o teto do RGPS. Ou seja, s\u00f3 contribuem com 11% do valor que excede R$ 6.101,06, se tiverem provento maior que este valor. Isso \u00e9 diferente para os aposentados que tenham doen\u00e7as graves, que tinham (como era previsto no \u00a7 21 do Art. 40 da CF), uma isen\u00e7\u00e3o maior, at\u00e9 duas vezes o teto do RGPS (R$ 11.678,90 em 2019).<\/p>\n\n\n\n<p>Para todos estes casos, ativos e aposentados<\/p>\n\n\n\n<p>A situa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a Emenda Constitucional 103:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Para os ativos e aposentados que n\u00e3o tenham doen\u00e7as graves<\/strong><br>As novas al\u00edquotas que passam a vigorar em abril (folha de mar\u00e7o) passam a ser progressivas, calculadas por faixas, que s\u00e3o mais dif\u00edceis de compreender, pois dependem do valor da Base de C\u00e1lculo, podendo aumentar, o que vai ocorrer para a maioria dos professores, mas at\u00e9 reduzir, para os que t\u00eam uma Base de C\u00e1lculo menor do que R$ 4.701,82 (CPSS menor que R$ 517,2). Esta redu\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 sentida pelos ativos, pois os aposentados com esta Base de C\u00e1lculo s\u00e3o isentos. Entretanto, a maioria dos professores ativos e todos os aposentados ter\u00e3o aumento de al\u00edquotas.<\/p>\n\n\n\n<p>Para saber qual o valor das novas al\u00edquotas, o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o disponibiliza uma planilha que permitir\u00e1 calcular o valor das novas al\u00edquotas.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/www.proifes.org.br\/site\/download.php?p=conteudos&amp;f=0103724.xls&amp;s=calculadora-das-novas-aliquotas-de-contribuicao-a-previdencia-social\">Acesse a planilha de c\u00e1lculo aqui<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Para usar a planilha, basta que o professor tenha em m\u00e3os o valor da sua Contribui\u00e7\u00e3o ao Plano de Seguridade Social (CPSS) de fevereiro de 2020, desde que neste contracheque n\u00e3o tenha parcelas de 13\u00ba sal\u00e1rio. Inserindo o valor do CPSS na planilha o servidor ter\u00e1 todos os dados, de quanto passar\u00e1 a pagar no pr\u00f3ximo m\u00eas e a compara\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o atual. Tamb\u00e9m saber\u00e3o qual a nova al\u00edquota efetiva que passar\u00e3o a pagar.<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe salientar que o valor apurado de aumento da CPSS n\u00e3o corresponde ao aumento que os servidores ter\u00e3o no sal\u00e1rio l\u00edquido, pois este depende do valor do IRPF, que diminuir\u00e1 um pouco na medida em que aumente o desconto previdenci\u00e1rio, pois este valor \u00e9 descontado na hora de se calcular o desconto de imposto de renda. Ou seja, os que ter\u00e3o aumento de previd\u00eancia, pagar\u00e3o menos imposto de renda, mas certamente uma coisa n\u00e3o compensar\u00e1 a outra, sobretudo para sal\u00e1rios acima do teto de RGPS.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Para os aposentados com doen\u00e7as graves<\/strong><br>A Constitui\u00e7\u00e3o garantia no \u00a721 do Art. 40 a isen\u00e7\u00e3o de duas vezes o teto para estes servidores. A Reforma proposta pelo governo revogou esse dispositivo, assim os aposentados que t\u00eam doen\u00e7as graves perderam essa direito, e a partir de janeiro de 2020 passaram a ter isen\u00e7\u00e3o da apenas 1 teto, ou seja para estes professores, que s\u00e3o justamente os mais vulner\u00e1veis e que provavelmente gastam muito mais com quest\u00f5es m\u00e9dicas, a perda salarial causada pela Reforma foi ainda maior. Ela est\u00e1 sendo sentida desde janeiro, mesmo antes da entrada em vigor das novas al\u00edquotas. A planilha de c\u00e1lculo mostra exatamente isso, calculando al\u00e9m da mudan\u00e7a das al\u00edquotas em abril (que \u00e9 a mesma dos demais aposentados), o quanto estes pagam em 2020 a mais do que pagavam antes da EC103, mostrando que s\u00e3o muito mais prejudicados, com um aumento bem maior que os demais.<\/p>\n\n\n\n<p>O PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o espera que esta calculadora ajude os professores a compreender mais claramente tudo o que a entidade tem publicado desde que esta reforma foi proposta, e ajude a compreender porque a Federa\u00e7\u00e3o sempre foi contra a Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Entendemos que este \u00e9 apenas um dos aspectos nefastos da atual pol\u00edtica econ\u00f4mica do governo Bolsonaro, pilotada por Paulo Gudes, que visa destruir o servi\u00e7o p\u00fablico, repassando dinheiro dos trabalhadores para o mercado financeiro especulativo, e est\u00e1 sendo seguida por v\u00e1rias outras medidas, como a amea\u00e7a de redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 25% dos sal\u00e1rios, que em nosso caso n\u00e3o s\u00e3o reajustados desde 2018, os cortes de recursos nas Universidades e Institutos, nas verbas de C&amp;T, e v\u00e1rias outras. Por isso tudo o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o conclama a todos os professores a se informarem e se mobilizarem na Greve Nacional em defesa da Educa\u00e7\u00e3o, do Servi\u00e7o P\u00fablico e da Democracia, no dia 18 de mar\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No dia 1\u00b0 de mar\u00e7o de 2020, entraram em vigor as novas al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social, aprovadas na Reforma da Previd\u00eancia de 2019. A partir desta semana, o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o come\u00e7a a publicar uma s\u00e9rie de mat\u00e9rias com coment\u00e1rios e ferramentas de c\u00e1lculo que permitir\u00e3o aos professores e servidores em geral entenderem os efeitos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":31727,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[530,146],"tags":[],"class_list":["post-31726","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-1","category-latest-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31726","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31726"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31726\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31727"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31726"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31726"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31726"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}