\u201cO Congresso est\u00e1 muito focado no Fundeb, e precisamos aprovar um novo texto. A Frente da Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai aceitar prorroga\u00e7\u00e3o [do atual Fundeb]\u201d afirmou a deputada federal Luisa Canziani (PTB-PR) ao Conselho Deliberativo (CD) do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, em reuni\u00e3o virtual.<\/p>\n\n\n\n
O Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) \u00e9 a principal fonte de recursos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, composto por recursos de impostos e transfer\u00eancias da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Criado em 2006, o Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007 e se estender\u00e1 at\u00e9 o fim 2020, por isso h\u00e1 urg\u00eancia em ajustar e votar na C\u00e2mara uma nova proposta. \u201cNa perspectiva de atividade legislativa em tempos de pandemia, o Congresso esteve nesta semana muito focado no Fundeb e na MP 934, e tenho sentido por parte dos parlamentares que vamos aprovar um novo texto. Essa \u00e9 uma pauta que o Congresso vai ter que bancar\u201d, afirmou a deputada.<\/p>\n\n\n\n
A reuni\u00e3o do CD foi conduzida pelo presidente do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, Nilton Brand\u00e3o (SINDIEDUTEC-Sindicato), que salientou a atua\u00e7\u00e3o permanente do PROIFES em quest\u00f5es ligadas ao universo da educa\u00e7\u00e3o e das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (IFES). \u201cO PROIFES e seus sindicatos est\u00e3o trabalhando fortemente, de maneira virtual, atrav\u00e9s de contados individuais ou reuni\u00f5es como essa, na defesa para aprova\u00e7\u00e3o do novo Fundeb e or\u00e7amento das universidades. Estamos atentos \u00e0s a\u00e7\u00f5es do governo e do Congresso Nacional, que mesmo na crise da pandemia t\u00eam desenvolvido a\u00e7\u00f5es que impactam na vida de todos os trabalhadores e trabalhadoras. Temos muito interesse na PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 24<\/a>, que \u00e9 uma demanda antiga dos trabalhadores e trabalhadoras das universidades, na medida em que resgata os recursos conseguidos atrav\u00e9s de projetos das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es federais. Importante destacar que para garantir este e outros direitos o PROIFES tem um Projeto de Lei Org\u00e2nica das Universidades e Institutos Federais para regulamentar o artigo 207 da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata da autonomia universit\u00e1ria\u201d, destacou Brand\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A deputada Canziani foi a relatora do texto da Medida Provis\u00f3ria (MP) 934 de 2020<\/a>, aprovada na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 30, e que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade m\u00ednima de dias letivos neste ano em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19. \u201cO relat\u00f3rio da [MP] 934 foi constru\u00eddo a muitas m\u00e3os, tivemos a ajuda de muita gente, sempre respeitando a autonomia dos nossos entes subnacionais. Foi uma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande prezar pela autonomia de nossas universidades e nossos institutos\u201d, explicou a parlamentar.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o texto-base da MP 934 aprovado, os estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o infantil ser\u00e3o dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e tamb\u00e9m a carga m\u00ednima de 800 horas. J\u00e1 as escolas de ensino fundamental e m\u00e9dio ter\u00e3o de cumprir essa mesma carga hor\u00e1ria, embora n\u00e3o precisem seguir o n\u00famero m\u00ednimo de dias (200), e as institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior est\u00e3o dispensadas \u201cdo cumprimento da obrigatoriedade de m\u00ednimo de dias letivos, nos termos das normas a serem editadas pelos respectivos sistemas de ensino.\u201d<\/p>\n\n\n\n O texto prev\u00ea que as estrat\u00e9gias de retorno das aulas presenciais dever\u00e3o ser adotadas em colabora\u00e7\u00e3o com outros setores, como sa\u00fade e assist\u00eancia social, al\u00e9m de observar as diretrizes das autoridades sanit\u00e1rias e as regras estabelecidas pelo respectivo sistema de ensino. Para isso, a Uni\u00e3o dever\u00e1 prestar assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira aos estados e munic\u00edpios. (Veja e acesse Orienta\u00e7\u00f5es do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o para a retomada das aulas)<\/p>\n\n\n\n A deputada Luisa Canziani \u00e9 tamb\u00e9m a autora da PEC 24 de 2019, que determina que recursos pr\u00f3prios das universidades e institutos federais fiquem nas institui\u00e7\u00f5es, excluindo as despesas das IFES da base de c\u00e1lculo e dos limites individualizados para as despesas prim\u00e1rias da Uni\u00e3o. \u201cTenho o maior carinho e aten\u00e7\u00e3o com o tema da PEC 24, e vemos o quanto essa Proposta vai ao encontro das necessidades e demandas de nossas universidades e institutos federais. Ela \u00e9 muito bem aceita por parlamentares de todos os partidos, no plen\u00e1rio temos uma ades\u00e3o muito grande, temos clima e viabilidade de aprovar, mas vai ser muito importante voc\u00eas nos ajudarem com mobiliza\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara\u201d, concluiu a deputada Canziani. <\/p>\n\n\n\n A deputada foi a quinta de uma s\u00e9rie de parlamentares e lideran\u00e7as nacionais convidados pelo PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o para participar de debates e conversas com seu Conselho Deliberativo, que j\u00e1 recebeu a deputada federal Professora Dorinha Rezende (DEM-GO), o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), a deputada federal Rosa Neide (PT-MG), e o presidente da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre.<\/p>\n\n\n\n Acompanhe esta e outras not\u00edcias no site e redes do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n www.proifes.org.br<\/a> Fonte: PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o\/ Com informa\u00e7\u00f5es Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cO Congresso est\u00e1 muito focado no Fundeb, e precisamos aprovar um novo texto. 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