A Apub Sindicato manifesta-se contra a Proposta de Emenda Constitucional, enviada ao Congresso Nacional ontem, 03 de setembro de 2020, que pretende instituir o mais grave ataque aos direitos do povo brasileiro, desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o e da carta constitucional de 1988. Trata-se de uma reforma administrativa que, apresentando-se como modernizadora do Estado, representa na verdade seu sequestro e subordina\u00e7\u00e3o aos interesses dos setores que o veem como oportunidade de financeiriza\u00e7\u00e3o dos principais meios de acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os b\u00e1sicos que garantem sua sobreviv\u00eancia digna e cidadania.<\/p>\n\n\n\n
A reforma pretendida pelo atual governo, antidemocr\u00e1tico, racista, mis\u00f3gino e homof\u00f3bico, avesso \u00e0 cultura, ao pluralismo, \u00e0 laicidade e \u00e0 ci\u00eancia, apresenta-se no momento em que uma pandemia castiga a popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 alquebrada pela perda de direitos, desregulamenta\u00e7\u00e3o e uberiza\u00e7\u00e3o do trabalho; uma pandemia que resultou at\u00e9 agora em mais de 120 mil brasileiros mortos, p\u00f4s em xeque os dogmas neoliberais em todo o mundo, e demanda da presid\u00eancia, em vez da fragiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, cada vez mais medidas econ\u00f4micas de prote\u00e7\u00e3o e amparo.<\/p>\n\n\n\n
A reforma pretendida \u00e9 um perverso desdobramento da Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos p\u00fablicos por 20 anos, definindo um teto que tem se mantido \u00e0 custa do empobrecimento e sacrif\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma proposta cujas premissas s\u00e3o falaciosas, mas conta com a for\u00e7a dos que financiam os grandes formadores de opini\u00e3o: estes ardilosamente separam o servi\u00e7o p\u00fablico do servidor que o realiza, atribuindo-lhe privil\u00e9gios e acusando-o de inefici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Essa reforma tamb\u00e9m aprofunda as medidas de escasseamento dos recursos da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, da ci\u00eancia e tecnologia e da cultura, com graves efeitos nas IFES. Est\u00e1 mancomunada com o Future-se e um PLOA que prev\u00ea para 2021 redu\u00e7\u00e3o de 16% no j\u00e1 castigado or\u00e7amento de nossas universidades e institutos federais, comprometendo seriamente a perman\u00eancia de estudantes vulner\u00e1veis na vida universit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A luta contra mais esse golpe \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e ao povo brasileiro \u00e9 a mesma luta pela democracia em que temos nos empenhado nos \u00faltimos anos. Ela n\u00e3o come\u00e7ou ontem, mas se intensificou. Precisaremos de converg\u00eancia das for\u00e7as progressistas e populares, para o que a Apub continuar\u00e1 empenhada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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