{"id":32645,"date":"2020-11-23T20:42:53","date_gmt":"2020-11-23T20:42:53","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=32645"},"modified":"2020-11-24T20:43:50","modified_gmt":"2020-11-24T20:43:50","slug":"proifes-federacao-e-seus-sindicatos-federados-pedem-a-imediata-revogacao-da-portaria-mec-983-20","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/proifes-federacao-e-seus-sindicatos-federados-pedem-a-imediata-revogacao-da-portaria-mec-983-20\/","title":{"rendered":"PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o e seus sindicatos federados pedem a imediata revoga\u00e7\u00e3o da portaria MEC 983\/20"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) publicou no Di\u00e1rio Oficial de 19 de novembro, a portaria N\u00ba 983 (clique e leia na \u00edntegra)<\/a> para regulamentar as atividades docentes da careira do Ensino B\u00e1sico T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico, no \u00e2mbito da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

Novamente nos deparamos com a tentativa do governo em regulamentar as atividades docentes atrav\u00e9s de uma portaria, sendo que esse tema j\u00e1 \u00e9 regulamentado pela Lei 9.394\/96 que estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional, e disp\u00f5e em seu artigo 57 que nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o superior o professor ficar\u00e1 obrigado a um m\u00ednimo de 8 horas semanais de aulas. Al\u00e9m disso, desconsidera o artigo 207 da constitui\u00e7\u00e3o que garante a autonomia universit\u00e1ria did\u00e1tico-cient\u00edfica, administrativa e de gest\u00e3o financeira e patrimonial.<\/p>\n\n\n\n

O que vemos nesta portaria, \u00e9 que a carga de horas dedicadas \u00e0s aulas, presenciais ou \u00e0 dist\u00e2ncia, v\u00e3o inviabilizar as atividades de pesquisa e extens\u00e3o, desconstruindo as atividades docentes previstas na lei 12.772.<\/p>\n\n\n\n

O item 7 da portaria, determina que a composi\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de aulas semanais ser\u00e1 de o m\u00ednimo de quatorze horas semanais para os docentes em regime de tempo integral, e o m\u00ednimo de dez horas semanais para os docentes em regime de tempo parcial. Isso equivale a 17 aulas e 12 aulas de 50 minutos, respectivamente, e representa 1\/3 da composi\u00e7\u00e3o de trabalho do professor federal. Para cada hora de aula que o professor vai lecionar, ele precisa de outra hora de trabalho de apoio nas atividades de ensino como prepara\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico, manuten\u00e7\u00e3o e apoio ao ensino, atendimento e acompanhamento ao aluno, avalia\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es pedag\u00f3gicas, participa\u00e7\u00e3o em programas e projetos de ensino orienta\u00e7\u00e3o de alunos, incluindo atividades de orienta\u00e7\u00e3o de projetos finais e est\u00e1gios de cursos t\u00e9cnicos, de gradua\u00e7\u00e3o e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Isso mostra claramente como a jornada dos professores fica comprometida exclusivamente com aulas, impedindo o desenvolvimento das atividades de pesquisa, extens\u00e3o, gest\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es de interesse da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o foi um dos grandes protagonistas da cria\u00e7\u00e3o da carreira do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico, e entende que essa portaria acaba com o modelo atual, transformando os professores em instrutores de forma\u00e7\u00e3o, desvirtuando totalmente a proposta por n\u00f3s constru\u00edda e transformada na lei 12.772.<\/p>\n\n\n\n

A desconstru\u00e7\u00e3o da carreira continua no item 8.4, que determina que o acompanhamento das atividades de aulas em disciplinas de cursos dos diversos n\u00edveis e modalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e da educa\u00e7\u00e3o profissional, cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica dever\u00e3o obrigatoriamente ser feitos por meio de registro eletr\u00f4nico de frequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Isso desconsidera toda a negocia\u00e7\u00e3o j\u00e1 feita pelo PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o junto ao governo, inclusive de n\u00e3o regulamentar o acordo assinado 19\/2015 que traz na sua cl\u00e1usula 6\u00ba:<\/p>\n\n\n\n

\u201cO controle de frequ\u00eancia do professor da carreira do Magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico ter\u00e1 o mesmo tratamento hoje dado ao professor da Careira de Magist\u00e9rio Superior, com altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o pertinente\u201d<\/p>\n\n\n\n

Desconsidera ainda os pareceres dos procuradores do pr\u00f3prio governo a favor da libera\u00e7\u00e3o do controle de ponto docente, al\u00e9m da garantia de equipara\u00e7\u00e3o entre as carreiras do Magist\u00e9rio Superior e EBTT presentes na lei 12.772, o que garante \u00e0 carreira EBTT a dispensa do registro de ponto.<\/p>\n\n\n\n

O PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o entende que essa portaria \u00e9 uma afronta a autonomia das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino, desconstr\u00f3i a carreira do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico, desenvolvida com grande protagonismo do PROIFES, e que vem se mostrando acertada frente aos altos \u00edndices de qualidade obtidos na rede federal, e n\u00e3o vai aceitar essa tentativa de formatar as institui\u00e7\u00f5es e a carreira docente, com resultados claramente negativos para a qualidade do trabalho, desrespeitando nossa autonomia garantida pela constitui\u00e7\u00e3o, e inviabilizando os eixos de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, e n\u00e3o vai aceitar tamb\u00e9m a implementa\u00e7\u00e3o do controle de ponto docente na carreira EBTT.<\/p>\n\n\n\n

O PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o manter\u00e1 seu relevante trabalho para manuten\u00e7\u00e3o das carreiras de ensino federal, pela import\u00e2ncia que este modelo comprovadamente oferece de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de excel\u00eancia, e defende a imediata revoga\u00e7\u00e3o da portaria 983\/20.<\/p>\n\n\n\n

O PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 iniciou articula\u00e7\u00e3o junta a parlamentares para combater essa Portaria, enviando of\u00edcio ao Coordenador Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia, deputado federal Reginaldo Lopes (ver aqui<\/a>), que elaborou Projeto de Decreto Legislativo sustando os efeitos da Portaria 983 (ver aqui<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Fonte: PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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