{"id":33174,"date":"2021-03-09T17:15:02","date_gmt":"2021-03-09T17:15:02","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=33174"},"modified":"2021-03-09T17:15:04","modified_gmt":"2021-03-09T17:15:04","slug":"pec-emergencial-servidores-ativos-e-aposentados-podem-ficar-sem-aumento-ou-progressao-por-quinze-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/pec-emergencial-servidores-ativos-e-aposentados-podem-ficar-sem-aumento-ou-progressao-por-quinze-anos\/","title":{"rendered":"PEC Emergencial: servidores, ativos e aposentados podem ficar sem aumento ou progress\u00e3o por quinze anos"},"content":{"rendered":"\n

Caso a PEC 186\/2019, votada no Senado Federal, seja aprovada sem altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados, servidores podem ficar sem aumento salarial at\u00e9 2036<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Alessandra Galv\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

Caso a PEC 186\/19 seja aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, os servidores p\u00fablicos federais poder\u00e3o ficar sem aumento ou progress\u00e3o na carreira durante os pr\u00f3ximos quinze anos<\/strong>. O art. 2\u00ba do texto aprovado pelos senadores, que prev\u00ea a altera\u00e7\u00e3o do art. 109 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o, modifica o teto de gastos para que os gatilhos que vedam o aumento da despesa p\u00fablica possam ser disparados se a despesa obrigat\u00f3ria ultrapassar 95% da receita or\u00e7ada. Essa regra ser\u00e1 aplicada para cada Poder ou \u00f3rg\u00e3o, separadamente. Esse mesmo artigo acrescenta a suspens\u00e3o de progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o aos gatilhos<\/strong> criados pela Emenda Constitucional n\u00ba 95\/2016 (teto de gastos).<\/p>\n\n\n\n

Segundo algumas fontes consultadas pelo Sindilegis, baseados na regra atual, o teto de gastos global, incluindo \u00f3rg\u00e3os dos tr\u00eas poderes, seria descumprido a partir de 2025, se nenhum acr\u00e9scimo salarial, mesmo a mera reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria, for concedido aos servidores<\/strong>. Em outras palavras, ao estabelecer uma regra ainda mais severa para o acionamento do gatilho de congelamento, a PEC 186\/2019 agrava o que j\u00e1 era inaceit\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Vale destacar que a estagna\u00e7\u00e3o salarial atinge igualmente a aposentados, pensionistas e servidores que estiverem nos padr\u00f5es iniciais ou intermedi\u00e1rios da carreira<\/strong>.  Os primeiros, aposentados e pensionistas, s\u00e3o atingidos pelo congelamento salarial e os \u00faltimos, servidores mais novos, pela introdu\u00e7\u00e3o da regra que impede a progress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Sindilegis realizou assembleia geral com os servidores no dia 11 de fevereiro sobre os efeitos da PEC<\/strong><\/a>, realizou reuni\u00f5es de trabalho com diversos senadores e deputados e, tamb\u00e9m, elaborou seis emendas por interm\u00e9dio dos senadores Weverton Rocha <\/strong>(PDT-MA<\/strong>) e Fabiano Contarato (REDE-ES)<\/strong><\/a>. Al\u00e9m disso, em parceria com mais de 250 entidades representativas de servidores p\u00fablicos municipais, estaduais e federais de todo o Brasil, promoveu o Basta!<\/strong>, movimento a favor do aux\u00edlio emergencial e contra o pacote de ajustes fiscais e que reuniu milhares de pessoas e parlamentares.<\/a><\/p>\n\n\n\n

A diretoria do Sindilegis entende e defende a urg\u00eancia de o Congresso Nacional aprovar o aux\u00edlio emergencial<\/strong> frente \u00e0s graves consequ\u00eancias econ\u00f4micas decorrentes do agravamento da pandemia em todo o pa\u00eds. No entanto, considera uma chantagem a condi\u00e7\u00e3o imposta pelo governo de somente pagar o aux\u00edlio mediante a ado\u00e7\u00e3o de um pacote de ajuste fiscal com foco nos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos<\/strong>, especialmente os federais.<\/strong> Nas palavras do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), \u201cquando o Governo coloca que \u00e9 necess\u00e1rio aprovar travas fiscais, regras restritivas, congelamento de sal\u00e1rios, congelamento de progress\u00e3o por tempo de servi\u00e7o, e que sem isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pagar o aux\u00edlio emergencial, estamos diante de uma mentira. \u00c9 poss\u00edvel fazer esse pagamento sem nenhum tipo de trava fiscal ou mudan\u00e7a, como se prop\u00f5e no relat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O senador Alessandro apresentou um requerimento para fatiar a vota\u00e7\u00e3o da PEC<\/strong>. A ideia era viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial em plen\u00e1rio e encaminhar para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) as medidas de responsabilidade fiscal previstas no relat\u00f3rio do senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC). O destaque, no entanto, foi rejeitado por 49 votos a 25.<\/p>\n\n\n\n

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) afirmou que a vota\u00e7\u00e3o da PEC Emergencial faz parte de uma pol\u00edtica desenfreada de tentativa de criminaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico<\/strong>. \u201cEssa mat\u00e9ria, tirando o aux\u00edlio emergencial, n\u00e3o deveria ser discutida de forma a\u00e7odada e em reuni\u00f5es retalhadas. N\u00e3o \u00e9 esse tipo de solu\u00e7\u00e3o que n\u00f3s precisamos construir, como se os servidores fossem o c\u00e2ncer e o problema do pa\u00eds\u201d, destacou. O parlamentar apoiou a proposta de fatiar a vota\u00e7\u00e3o da PEC, priorizando a vota\u00e7\u00e3o apenas do aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Sindilegis, Alison Souza, destaca que o trabalho de remover do texto a utiliza\u00e7\u00e3o da regra de ouro como par\u00e2metro para o acionamento dos gatilhos foi exitoso. Seria pior do que a regra aprovada pelo Senado. Por\u00e9m, a regra colocada no lugar continua a impor aos servidores todo o \u00f4nus pela p\u00e9ssima condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica e do combate ao coronav\u00edrus. \u201cO ministro Paulo Guedes fracassou na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica. Sobra grandiloqu\u00eancia e falta compreens\u00e3o da realidade. Enquanto ele devaneia em promessas que nunca se cumprem, apegado a uma pol\u00edtica fiscalista extremada e covarde para com os servidores p\u00fablicos, as empresas quebram e os trabalhadores perdem renda e emprego. Como reconstruir o pa\u00eds sem empresas e renda? Queremos equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, mas isso n\u00e3o pode significar o desmonte do Estado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O Sindilegis ressalta a import\u00e2ncia de os servidores p\u00fablicos, ativos e aposentados, em in\u00edcio ou fim de carreira, se unirem em torno desta pauta. A C\u00e2mara dos Deputados deve votar a PEC 186\/2019 nesta quarta-feira (10). Na ter\u00e7a, dia 9\/3, \u00e0s 11 horas, o Sindilegis ter\u00e1 reuni\u00e3o com os deputados federais do DF. At\u00e9 o momento da vota\u00e7\u00e3o, a diretoria do Sindicato e os representantes estaduais, em parceria com as entidades do Movimento Basta!, atuar\u00e3o junto aos parlamentares dos seus respectivos estados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Siindilegis<\/em>
Foto: Lula Marques<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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