Prezado\/a professor\/a,<\/p>\n\n\n\n
Como j\u00e1 informamos, em dezembro de 2020, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) enviou \u00e0 APUB uma proposta de acordo referente \u00e0 a\u00e7\u00e3o dos 3,17%<\/strong> que pode p\u00f4r fim \u00e0 longa espera pelo recebimento dos valores devidos e j\u00e1 reconhecidos pela justi\u00e7a. Ap\u00f3s cuidadosa an\u00e1lise da proposta e atualiza\u00e7\u00f5es dos c\u00e1lculos, o sindicato pede sua aten\u00e7\u00e3o para as seguintes orienta\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n\n\n 1) O que \u00e9 essa a\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o dos 3,17% foi ajuizada pela APUB em 25 de novembro de 1999 e buscava a incorpora\u00e7\u00e3o do percentual de 3,17% \u00e0s remunera\u00e7\u00f5es e aos proventos dos docentes ativos e aposentados da Universidade Federal da Bahia. Esse percentual \u00e9 resultante da diferen\u00e7a entre o \u00edndice de reajuste aplicado em janeiro de 1995 (22,07%) e o legalmente devido (25,24%).<\/p>\n\n\n\n 2) Quais os termos da proposta de acordo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O acordo proposto pela AGU possui 11 itens e o principal \u00e9 des\u00e1gio de 20% no valor a receber<\/strong>. Al\u00e9m disso, para aqueles professores que j\u00e1 receberam administrativamente, os valores correspondentes ser\u00e3o abatidos. <\/p>\n\n\n\n 3) Quem tem direito?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Participam da a\u00e7\u00e3o professores e professoras substitu\u00eddos\/representados pela APUB, cujos nomes constam na lista homologada do processo. Por\u00e9m, para esta proposta de acordo, estariam contemplados apenas substitu\u00eddos vivos ou pensionistas de falecidos at\u00e9 31 de dezembro de 1995<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n 4) Quais as formas de pagamento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A forma depende do montante a receber. At\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos (hoje, 66 mil reais), os pagamentos s\u00e3o feitos por RPV (Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor) que, ap\u00f3s homologa\u00e7\u00e3o, t\u00eam prazo de at\u00e9 60 dias.<\/p>\n\n\n\n Acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, os pagamentos s\u00e3o feitos via precat\u00f3rio, que ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, devem ser inclu\u00eddos no or\u00e7amento da Uni\u00e3o do ano seguinte. O prazo para inclus\u00e3o no or\u00e7amento de 2022 \u00e9 30 de junho de 2021.<\/p>\n\n\n\n 5) Como saber se o seu caso \u00e9 Precat\u00f3rio ou RPV?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A APUB fez um c\u00e1lculo, atrav\u00e9s do escrit\u00f3rio de advocacia com duas finalidades: 1) estimar o valor a ser recebido individualmente; 2) organizar os valores que ser\u00e3o pagos por RPV ou precat\u00f3rio. A lista referente aos Precat\u00f3rios \u00e9 composta por 439 pessoas (380 vivos e 59 pensionistas). Todos os demais receber\u00e3o por RPV. Entretanto, o valor final a receber ser\u00e1 revisado pela AGU, que far\u00e1 seus pr\u00f3prios c\u00e1lculos e tamb\u00e9m verificar\u00e1 se a pessoa j\u00e1 recebeu algum pagamento administrativo. Portanto, \u00e9 poss\u00edvel que, desses 439 nomes, alguns sejam realocados para RPV. Somente de posse dos c\u00e1lculos da AGU ser\u00e1 poss\u00edvel ter a resposta definitiva.<\/p>\n\n\n\n 6) Quais os crit\u00e9rios utilizados pela APUB para os pagamentos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O crit\u00e9rio eleito pela APUB para organizar o pagamento \u00e9 a ordem decrescente de idade: os mais velhos recebem primeiro. Os\/as vivos\/as ter\u00e3o prioridade sobre os pensionistas.<\/p>\n\n\n\n Como temos o prazo de 30 de junho para expedir precat\u00f3rios estamos priorizando os 439 nomes que t\u00eam expectativa de receber desta forma, cuja lista a APUB j\u00e1 enviou \u00e0 AGU. Paralelamente, o sindicato organiza a lista das pessoas que devem receber por RPV. A AGU far\u00e1 os c\u00e1lculos a partir da lista enviada pela APUB e informou que pretende processar lotes com 50 professores por m\u00eas. Contudo, o sindicato est\u00e1 fazendo gest\u00f5es junto \u00e0 justi\u00e7a federal e AGU para que os lotes contemplem o maior n\u00famero poss\u00edvel de substitu\u00eddos, cujo resultado comunicaremos o mais rapidamente poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n 7) O que acontece com os RPVs?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O procedimento ser\u00e1 similar ao precat\u00f3rio: chegar\u00e3o mensalmente na APUB lotes com 50 c\u00e1lculos e cada docente ir\u00e1 escolher assinar ou n\u00e3o o termo. O Sindicato acompanhar\u00e1 todo o processo e far\u00e1 o poss\u00edvel para agilizar o m\u00e1ximo de pagamentos ainda em 2021, considerando tratar-se de procedimento mais simplificado.<\/p>\n\n\n\n 8) Quais os pr\u00f3ximos passos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A APUB manter\u00e1 contato com os professores para tirar d\u00favidas, encaminhar o termo de acordo, valor calculado pela AGU e orientar sobre os procedimentos necess\u00e1rios. Os contatos ser\u00e3o feitos, prioritariamente, por telefone, mas tamb\u00e9m via e-mail e carta, e somente por pessoas ligadas ao sindicato. Caso receba qualquer comunica\u00e7\u00e3o com refer\u00eancia ao processo que n\u00e3o tenha partido da APUB, procure imediatamente a assessoria jur\u00eddica no telefone (71) 99654-5276 ou e-mail assessoriajuridica@apub.org.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n