{"id":33561,"date":"2021-04-27T14:39:25","date_gmt":"2021-04-27T14:39:25","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=33561"},"modified":"2021-04-27T14:59:41","modified_gmt":"2021-04-27T14:59:41","slug":"jornal-da-apub-l-reforma-administrativa-mais-um-passo-para-o-desmonte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/jornal-da-apub-l-reforma-administrativa-mais-um-passo-para-o-desmonte\/","title":{"rendered":"Jornal da Apub l Reforma Administrativa: mais um passo para o desmonte"},"content":{"rendered":"\n

Desde a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto de gastos p\u00fablicos, uma das principais medidas alcan\u00e7adas ap\u00f3s o golpe de 2016, o debate econ\u00f4mico \u00e9 dominado pelo mote do corte de despesas. Da Reforma Trabalhista, passando pela Reforma da Previd\u00eancia at\u00e9 a PEC Emergencial (EC 109) e, agora, a Reforma Administrativa os discursos passam por dois pontos principais: 1) que o Brasil estaria \u201cquebrado\u201d e, portanto, seria imperativo reduzir
drasticamente as despesas; 2) que existiria um excesso de direitos \u2013 ou privil\u00e9gios \u2013 especialmente no funcionalismo p\u00fablico \u2013 impedindo o investimento em outras \u00e1reas, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. O que essas ideias procuram esconder, no entanto, \u00e9 a impossibilidade de fazer os investimentos sociais necess\u00e1rios numa na\u00e7\u00e3o profundamente desigual como o Brasil caberem sob um \u201cteto\u201d artificial (criado h\u00e1 5 anos e que se quer transformar em dogma) e que s\u00e3o servidores e servidoras p\u00fablicos os\/as respons\u00e1veis por fazer funcionar as pol\u00edticas essenciais para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse discurso antiestado tem ra\u00edzes hist\u00f3ricas. De acordo com o professor Valdemar de Ara\u00fajo Filho, do departamento de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Faculdade de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas da UFBA, existe um processo social e pol\u00edtico que procura criminalizar o Estado e reduzir o seu papel na sociedade e no desenvolvimento nacional, ligado \u00e0 financeiriza\u00e7\u00e3o da economia brasileira e do pr\u00f3prio setor produtivo: \u201cN\u00e3o s\u00f3 surgiu uma rede muito poderosa integrada por institui\u00e7\u00f5es financeiras, ag\u00eancias de risco, bancos de investimentos e corretoras, como tamb\u00e9m as grandes corpora\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias tradicionais absorveram ou se associaram a grandes grupos industriais, e parte dos lucros destes grupos passou a ter origem em rendimentos especulativos financeiros, vinculados principalmente \u00e0 rolagem da d\u00edvida p\u00fablica, lucros n\u00e3o operacionais. Essa mudan\u00e7a na morfologia social do empresariado convergiu com a onda do neoliberalismo que ganhou for\u00e7a a partir dos anos 90\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Quem tamb\u00e9m aponta os problemas dessa narrativa \u00e9 Ana Lu\u00edza Matos de Oliveira, Coordenadora-geral da Secretaria Executiva da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico (Frente Servir Brasil) e uma das organizadoras do livro Economia p\u00f3s-pandemia: Desmontando os mitos da austeridade fiscal e construindo um novo paradigma econ\u00f4mico<\/a>. \u201cO debate econ\u00f4mico brasileiro tem sido dominado por dogmas e por um \u201cterrorismo fiscal\u201d, que \u00e9 inibidor da discuss\u00e3o de alternativas. O Brasil n\u00e3o est\u00e1 quebrado e essa narrativa de que \u00e9 preciso cortar mais e mais, por\u00e9m sempre dos mais pobres, ela serve a interesses definidos, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Servidores\/as como alvo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O funcionalismo p\u00fablico \u2013 ou antes, parte dele \u2013 acaba sendo alvo preferencial dos cortes, especialmente no governo atual, cujo projeto de desmonte e morte se expressa, no Minist\u00e9rio da Economia, pelo ultraliberalismo de Paulo Guedes. Mas o excesso de pessoal ou de privil\u00e9gios \u00e9, tamb\u00e9m, uma narrativa. \u201cSegundo o IBGE, at\u00e9 2016, ano do golpe institucional contra um governo que valorizava um pouco o servidor p\u00fablico, apenas 12% dos trabalhadores brasileiros eram servidores p\u00fablicos, alocados em todos os n\u00edveis de governo. Essa \u00e9 a m\u00e9dia da Am\u00e9rica Latina, uma regi\u00e3o com muitos problemas sociais. Mas em pa\u00edses mais desenvolvidos, o percentual passa a ser 21% em m\u00e9dia, e em pa\u00edses organizados sob a l\u00f3gica pol\u00edtica de Estado de Bem-Estar Social, como Dinamarca, Noruega e Su\u00e9cia, mais de 30% da popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa est\u00e1 no servi\u00e7o p\u00fablico. Na verdade, a criminaliza\u00e7\u00e3o contra o servidor p\u00fablico tem o objetivo de reduzir os custos estatais com servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e reservar grande parte do fundo p\u00fablico para o servi\u00e7o da d\u00edvida p\u00fablica, tranquilizando os poderosos setores rentistas que controlam parte da m\u00e1quina estatal brasileira. E toda a grande imprensa est\u00e1 envolvida nessa cruzada, porque a m\u00eddia \u00e9 parte fundamental na constru\u00e7\u00e3o desse discurso. Criminalizam principalmente os funcion\u00e1rios comuns de carreiras do Executivo enquanto deixam fora da cr\u00edtica, militares, ju\u00edzes e a alta burocracia pol\u00edtica do sistema de gest\u00e3o econ\u00f4mica\u201d, aponta Valdemar Filho.<\/p>\n\n\n\n

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J\u00e1 Ana Lu\u00edza chama aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de aprofundar o debate sobre projeto de pa\u00eds: \u201ca discuss\u00e3o sobre \u2018excesso de servidores\u2019 precisa ocorrer dentro da reflex\u00e3o de qual pa\u00eds queremos ter, queremos construir. J\u00e1 atingimos o nosso ideal de bem estar, de acesso aos direitos sociais, de redu\u00e7\u00e3o das vulnerabilidades? Se sim, ok, n\u00e3o precisamos mais aumentar a quantidade de servidores. Por\u00e9m, se n\u00e3o chegamos \u2013 e para mim, pelo menos, este \u00e9 o caso \u2013 \u00e9 preciso ter mais servidores. Pol\u00edticas p\u00fablicas e direitos sociais s\u00e3o feitas de\/por servidores p\u00fablicos\u201d. Ela tamb\u00e9m ressalta que \u201cas mulheres e a popula\u00e7\u00e3o negra s\u00e3o fortemente impactadas pela redu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, justamente por delas mais dependerem. Todos os setores mais vulner\u00e1veis – ind\u00edgenas, quilombolas, a popula\u00e7\u00e3o LGBTQI+, moradores de vilas e favelas, da regi\u00e3o rural, nordestinos e nortistas etc. \u2013 s\u00e3o os grandes perdedores da austeridade fiscal\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

PEC 32: quais as consequ\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Reforma Administrativa est\u00e1 materializada no texto da PEC 32 \u2013 embora alguns dispositivos j\u00e1 tenham sido inseridos nos gatilhos EC 109 como as possibilidades de congelamento de sal\u00e1rios e suspens\u00e3o de concursos. A PEC 32 ataca especialmente a forma de entrada no servi\u00e7o p\u00fablico, a estabilidade do\/a servidor\/a e cria divis\u00f5es entre as carreiras t\u00edpicas de Estado (a serem estabelecidas via lei complementar), que manter\u00e3o a maioria dos direitos existentes hoje, e as demais, que ficar\u00e3o mais vulner\u00e1veis. \u201cPEC 32\/2020 altera dispositivos sobre servidores e empregados p\u00fablicos e modifica a organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, com altera\u00e7\u00e3o dos artigos 37; 39; 39-A; 40; 40-A e 41-A, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Tais altera\u00e7\u00f5es extinguem o Regime Jur\u00eddico \u00danico do servidor p\u00fablico, e, consequentemente a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico, criando novas formas de contrata\u00e7\u00e3o pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Assim, criam os cargos t\u00edpicos de estado e o cargo com v\u00ednculos de prazo determinado e indeterminado, repassando para esses \u00faltimos cargos a mesma precariedade e limita\u00e7\u00f5es impostas pela CLT\u201d, explica o assessor jur\u00eddico da Apub, o advogado Pedro Ferreira.<\/p>\n\n\n\n

Outras consequ\u00eancias graves da Reforma s\u00e3o destacadas por Ana Lu\u00edza como a previs\u00e3o de que o\/a servidor\/a poder\u00e1 perder o cargo \u201cat\u00e9 mesmo por uma decis\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o, deixando o servidor totalmente exposto a persegui\u00e7\u00f5es. Um segundo ponto \u00e9 que a PEC coloca o princ\u00edpio da subsidiariedade como um princ\u00edpio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Com isso, o setor p\u00fablico se torna complementar ao privado, e n\u00e3o o contr\u00e1rio. E a PEC tamb\u00e9m constitucionaliza uma s\u00e9rie de acordos do setor p\u00fablico com o privado, inclusive com o compartilhamento de estruturas do setor p\u00fablico. Com isso, \u00e9 poss\u00edvel que as institui\u00e7\u00f5es federais de educa\u00e7\u00e3o superior sejam fortemente afetadas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

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Para Valdemar Filho, \u201ca PEC 32 n\u00e3o \u00e9, de fato, e em sentido rigoroso, uma reforma do Estado. Ela n\u00e3o trata nem de aspectos organizacionais do Estado e nem das suas formas de atua\u00e7\u00e3o no contexto das demandas por servi\u00e7os da sociedade brasileira. Ela expressa, principalmente, as tend\u00eancias hegem\u00f4nicas vigentes nos \u00faltimos trinta anos de criminalizar os funcion\u00e1rios e focar as medidas principalmente na redu\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico. Nesse sentido, tem o objetivo de sinalizar para o setor financeiro da economia que o governo estabilizar\u00e1 as contas p\u00fablicas\u201d. Uma evid\u00eancia disso \u00e9 que a PEC deixa de fora, ju\u00edzes, desembargadores militares e procuradores. Tamb\u00e9m d\u00e1 autonomia ao Presidente para extinguir minist\u00e9rios, autarquias e funda\u00e7\u00f5es, sem a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o pelo Legislativo em casos em que n\u00e3o gere despesas. Ainda, permite que cargos de lideran\u00e7a e assessoramento possam a poder ser 100% ocupados por pessoas de fora do servi\u00e7o p\u00fablico, abrindo espa\u00e7o para compadrios e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ana Lu\u00edza e Valdemar concordam que as Universidades ser\u00e3o umas das principais prejudicadas com a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma. \u201cEla [a PEC] fornece uma excessiva autonomia para medidas discricion\u00e1rias por parte do Titular do Poder Executivo, com possibilidade de mudar muito o perfil organizacional e funcional das entidades aut\u00e1rquicas e funda\u00e7\u00f5es que integram a universidade p\u00fablica no Brasil. Esse ser\u00e1 um dos principais aspectos que atingir\u00e1 as universidades, com o potencial desmonte de ordenamentos organizacionais j\u00e1 consolidados e a extin\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de pesquisa. Outro aspecto a se considerar ser\u00e3o os efeitos das contrata\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias e terceiriza\u00e7\u00f5es sobre o perfil acad\u00eamico das universidades. A inclus\u00e3o de quadros provis\u00f3rios e terceirizados nas universidades ir\u00e1 contribuir para desorganizar a vida acad\u00eamica e debilitar as institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, e a longo prazo se tornar\u00e1 a forma predominante de sele\u00e7\u00e3o de docentes porque o projeto do governo tem o principal objetivo de reduzir custos.\u201d, afirma o professor. <\/em>\u201cA reforma administrativa permite que coordena\u00e7\u00e3o de curso e chefia de departamento nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, por exemplo, seja assumida por pessoas alheias ao magist\u00e9rio e ao servi\u00e7o p\u00fablico. \u00c9 poss\u00edvel imaginar a situa\u00e7\u00e3o de um \u201cinterventor\u201d nestes cargos nas institui\u00e7\u00f5es federais. Com isso, em meio a ataques ao livre pensar, aos cortes de recursos para as institui\u00e7\u00f5es, amea\u00e7as do tipo \u201cEscola sem partido\u201d etc, este mecanismo trazido pela reforma pode ampliar a interven\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es federais. \u00c9 bom lembrar que j\u00e1 s\u00e3o 20 as institui\u00e7\u00f5es federais no pa\u00eds com \u201cinterventores\u201d, que tem como reitores pessoas que n\u00e3o foram eleitas pela comunidade universit\u00e1ria\u201d, alerta Ana.<\/p>\n\n\n\n

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