{"id":34315,"date":"2021-06-09T19:05:33","date_gmt":"2021-06-09T19:05:33","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=34315"},"modified":"2021-07-15T18:02:12","modified_gmt":"2021-07-15T18:02:12","slug":"reforma-administrativa-ira-ampliar-terceirizacao-e-os-problemas-no-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/reforma-administrativa-ira-ampliar-terceirizacao-e-os-problemas-no-servico-publico\/","title":{"rendered":"Reforma Administrativa ir\u00e1 ampliar terceiriza\u00e7\u00e3o (e os problemas) no servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n
\"Terceiriza\u00e7\u00e3o_RefAdministrativa\"<\/figure>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o de 2017, no ano seguinte \u00e0 tomada do poder por Michel Temer, o Congresso Nacional aprovou a nova legisla\u00e7\u00e3o que liberou a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita e, logo depois, a Reforma Trabalhista, em abril do mesmo ano.<\/p>\n\n\n\n

A ideia principal era \u201cflexibilizar\u201d as rela\u00e7\u00f5es de tabalho na iniciativa privada e, diziam seus apoiadores, a reformula\u00e7\u00e3o faria o Brasil gerar milh\u00f5es de empregos.<\/p>\n\n\n\n

Passados quase quatro anos os resultados foram m\u00ednimos na gera\u00e7\u00e3o de empregos (pelo contr\u00e1rio, vieram recordes de desemprego) e, se pode ser apontada alguma mudan\u00e7a, foi justamente o aumento da precariza\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Usando o mesmo pretexto da “flexibiliza\u00e7\u00e3o” aliada \u00e0s mentiras de \u201credu\u00e7\u00e3o de custos\u201d e \u201caumento da efici\u00eancia\u201d, mas agora no servi\u00e7o p\u00fablico, o governo de Jair Bolsonaro deseja aprovar uma nova reforma: a Administrativa, uma esp\u00e9cie de Reforma Trabalhista, mas voltada aos servidores de todo o pa\u00eds e de todas as esferas (Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios).<\/p>\n\n\n\n

Assim como as outras reformas aprovadas desde 2016, ela ir\u00e1 retirar direitos dos trabalhadores e gerar preju\u00edzos a toda a popula\u00e7\u00e3o, que ter\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o servi\u00e7os com menos qualidade ou, em muitos casos, menos atendimento de demandas.<\/p>\n\n\n\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Reforma Administrativa abrir\u00e1 caminho para as terceiriza\u00e7\u00f5es praticamente sem limites no setor p\u00fablico. Autorizados pela legisla\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios poder\u00e3o firmar cada vez mais contratos com entidades privadas.<\/p>\n\n\n\n

Os riscos s\u00e3o enormes. A terceiriza\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe na administra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, como a presen\u00e7a de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS) na sa\u00fade ou na educa\u00e7\u00e3o, e a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH) – que administra hospitais universit\u00e1rios. O problema \u00e9 que elas poder\u00e3o ser ampliadas para diversas \u00e1reas, inclusive dentro da universidade. O projeto \u00e9 extremamente vago em rela\u00e7\u00e3o ao alcance de suas medidas.<\/p>\n\n\n\n

Mas o foco central \u00e9 que o Estado ser\u00e1 relegado a um papel de coadjuvante (o termo no projeto \u00e9 \u201csubsidi\u00e1rio\u201d), enquanto as empresas tornam-se as principais respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os. Obviamente, elas ir\u00e3o privilegiar apenas \u00e1reas e regi\u00f5es lucrativas.<\/p>\n\n\n\n

Isso ir\u00e1 afastar a capacidade de gest\u00e3o do pr\u00f3prio poder p\u00fablico sobre os servi\u00e7os prestados que ficar\u00e3o sob responsabilidade dessas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Dentro das terceiriza\u00e7\u00f5es, \u00e9 comum o desrespeito aos direitos trabalhistas, uma vez que o Estado tem pouca ger\u00eancia sobre esses funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o haver\u00e1 sequer mecanismos de controle sobre desempenho e qualifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores (diferentemente do que ocorre atualmente, j\u00e1 que servidores ingressam por concursos p\u00fablicos e s\u00e3o permanentemente capacitados). Os trabalhadores, a maioria com v\u00ednculos prec\u00e1rios, se sentir\u00e3o intimidados a ceder a press\u00f5es de todos os tipos enquanto exercerem suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

E nas universidades p\u00fablicas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma das manobras do Governo Federal \u00e9 deixar em aberto diversos pontos importantes, para que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto seja mais f\u00e1cil e sofra menos resist\u00eancia agora. Por isso, a Reforma deve ser fatiada em etapas.<\/p>\n\n\n\n

No que foi apresentado at\u00e9 agora, n\u00e3o h\u00e1 nada que deixe evidente como o projeto afetaria a contrata\u00e7\u00e3o de docentes e servidores t\u00e9cnico-administrativos. Algumas quest\u00f5es est\u00e3o em aberto como, por exemplo, se o governo decidir que n\u00e3o vai mais abrir concursos para contrata\u00e7\u00e3o de novos servidores (docentes e t\u00e9cnicos). A contrata\u00e7\u00e3o passaria a ser por OS?<\/p>\n\n\n\n

Se isso vier a ocorrer, afetaria profundamente a qualidade do ensino e a autonomia did\u00e1tica e cient\u00edfica das institui\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que docentes n\u00e3o teriam mais garantida a liberdade de c\u00e1tedra e de pensamento (como j\u00e1 ocorre na maior parte da educa\u00e7\u00e3o privada) e n\u00e3o poderiam se manifestar, expressar opini\u00f5es, contrariar o governo ou promover mobiliza\u00e7\u00f5es por direitos. Al\u00e9m disso, professores poderiam ser escolhidos por crit\u00e9rios pol\u00edticos e ideol\u00f3gicos (o que \u00e9 um dos sonhos de governos autorit\u00e1rios, como o atual).<\/p>\n\n\n\n

Na propaganda, efici\u00eancia, na pr\u00e1tica, mais dinheiro \u00e0s empresas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 nada no projeto do governo que tenha como objetivo o aumento da qualidade ou da \u201cefici\u00eancia\u201d dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

A Reforma Administrativa se encaixa em uma sequ\u00eancia de propostas que, desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, vem abrindo cada vez mais espa\u00e7o para a entrada de empresas privadas no setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A ideia \u00e9 deixar o mercado e as grandes empresas respons\u00e1veis por atender mais parcelas de \u201cmercado consumidor\u201d (porque \u00e9 assim que eles enxergam a popula\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

Os resultados j\u00e1 s\u00e3o conhecidos: queda na qualidade dos servi\u00e7os, aumento de custos para o Estado e uma enorme oportunidade para corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em um pa\u00eds ainda marcado por profundas desigualdades hist\u00f3rias (apesar dos ineg\u00e1veis avan\u00e7os entre 2003 e 2016), o Estado precisa ser cada vez mais atuante. Por isso, barrar a Reforma Administrativa \u00e9 essencial para que a popula\u00e7\u00e3o continue tendo acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: APUB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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