{"id":35091,"date":"2021-07-22T21:25:53","date_gmt":"2021-07-22T21:25:53","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=35091"},"modified":"2021-08-30T12:35:30","modified_gmt":"2021-08-30T12:35:30","slug":"ate-quando-afetar-os-futuros-servidores-a-reforma-administrativa-prejudicara-os-atuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/ate-quando-afetar-os-futuros-servidores-a-reforma-administrativa-prejudicara-os-atuais\/","title":{"rendered":"At\u00e9 quando afetar os futuros servidores a Reforma Administrativa prejudicar\u00e1 os atuais"},"content":{"rendered":"\n<p>A implanta\u00e7\u00e3o da Reforma Administrativa \u2013 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/2020 &#8211; ser\u00e1 cruel com os futuros trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p><br>As mudan\u00e7as, elaboradas pelo governo de Jair Bolsonaro, fragilizar\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, reduzir\u00e3o direitos e fomentar\u00e3o epis\u00f3dios de ass\u00e9dio e persegui\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Todas as novas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o ter\u00e3o algum tipo de \u201cpegadinha\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fica o ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico caso a PEC 32\/2020 seja aprovada? Entenda em cinco t\u00f3picos:<br><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\"><li>V\u00ednculo de experi\u00eancia<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><br>Os ingressantes dever\u00e3o passar por um v\u00ednculo de experi\u00eancia, pr\u00e9-requisito para a ocupa\u00e7\u00e3o no cargo. A medida tem o objetivo de substituir o est\u00e1gio probat\u00f3rio, que hoje corresponde aos tr\u00eas anos iniciais ap\u00f3s o ingresso, previstos para treinamento do servidor antes que ele assuma efetivamente as fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Com a Reforma Administrativa, o v\u00ednculo de experi\u00eancia contemplaria o espa\u00e7o de um ou dois anos (a depender do cargo). Ap\u00f3s este per\u00edodo, os convocados disputariam as vagas oferecidas, com a condi\u00e7\u00e3o de que somente os mais \u201cbem avaliados\u201d seriam efetivados.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Qual a pegadinha? O texto da PEC n\u00e3o menciona quem faria as avalia\u00e7\u00f5es e de que forma elas seriam realizadas. <\/p>\n\n\n\n<p>Dependeria de simples leis complementares, criadas de acordo com a vontade dos governantes do momento. Assim, os ingressantes ser\u00e3o facilmente submetidos a press\u00f5es para a garantia de seus cargos, fomentando a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Outra pegadinha: apenas os mais \u201cbem avaliados\u201d entre os convocados seriam efetivados. E a PEC ainda deixa uma brecha para que essa avalia\u00e7\u00e3o interfira na classifica\u00e7\u00e3o do concurso, possibilitando pol\u00edticas de compadrio e tornando o convocado ref\u00e9m do avaliador.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\"><li>V\u00ednculo de prazo determinado<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><br>Um dos diferenciais que contribuem para a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e9 que a estabilidade permite o desenvolvimento de longas e prof\u00edcuas carreiras.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Mas a Reforma Administrativa abre espa\u00e7o para a contrata\u00e7\u00e3o formal de servidores por prazo determinado sem estabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Sem a previs\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o de uma carreira s\u00f3lida, haver\u00e1 menos comprometimento com a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica (com reflexos diretos na redu\u00e7\u00e3o da qualidade). E sem a estabilidade, estar\u00e3o mais propens\u00e3o \u00e0 press\u00e3o ou \u00e0 sedu\u00e7\u00e3o para a corrup\u00e7\u00e3o e desvios de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p><br>A modalidade tamb\u00e9m trar\u00e1 grandes preju\u00edzos ao Ensino Superior p\u00fablico porque os servidores contratados com \u201cprazos de validade\u201d dificilmente conseguir\u00e3o ingressar em projetos de pesquisa e nem construir\u00e3o carreira na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\"><li>Cargo por prazo indeterminado<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><br>Os servidores contratos por cargos com v\u00ednculo \u201cindeterminado\u201d- ao contr\u00e1rio do sentido de perman\u00eancia, possibilitado com o uso da palavra \u2013 poder\u00e3o ser demitidos a qualquer tempo porque n\u00e3o ter\u00e3o garantia de estabilidade, mesmo que tenham sido aprovados por meio de concurso p\u00fablico e selecionados no per\u00edodo do v\u00ednculo de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Qual a pegadinha: os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e3o estabelecidos pelos governantes do momento, ou seja, nada garante que os crit\u00e9rios ser\u00e3o justos e honestos. Dependendo do tipo de governo, esses servidores ser\u00e3o perseguidos e demitidos por quest\u00f5es que nada ter\u00e3o a ver com a qualidade do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\"><li>Cargo t\u00edpico de Estado<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><br>Os trabalhadores que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico com este tipo de v\u00ednculo ser\u00e3o os \u00fanicos com alguma estabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Por\u00e9m, \u00e9 muito importante salientar que o n\u00famero de cargos t\u00edpicos de Estado sofrer\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica e as regras para manuten\u00e7\u00e3o destes, ser\u00e3o alteradas, facilitando exonera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Al\u00e9m disso, o texto da PEC 32\/2020 n\u00e3o evidencia quais as profiss\u00f5es ser\u00e3o contempladas com os cargos. Um governo autorit\u00e1rio como o atual certamente escolher\u00e1 \u201ca dedo\u201d aquelas carreiras com as quais n\u00e3o pretende \u201ccriar problema\u201d (assim como escolheu aquelas que n\u00e3o ser\u00e3o impactadas pela Reforma).<\/p>\n\n\n\n<p><br>Como o Governo Federal desvaloriza a educa\u00e7\u00e3o superior, fundamental para fortalecer o pensamento cr\u00edtico e a ci\u00eancia do pa\u00eds, a tend\u00eancia \u00e9 que docentes n\u00e3o far\u00e3o parte dos ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Poder\u00e3o ingressar nos cargos t\u00edpico de Estado aprovados em concurso p\u00fablico, com exig\u00eancia de dois anos como v\u00ednculo de experi\u00eancia e mais um ano de exerc\u00edcio efetivo com desempenho satisfat\u00f3rio (cujas regras, novamente, ainda ser\u00e3o definidas, por meio de lei ordin\u00e1ria a ser editada pelo governo do momento).<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"has-medium-font-size wp-block-list\"><li>Cargo de lideran\u00e7a e assessoramento<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><br>\u00c9 aqui que os corruptos ir\u00e3o fazer a festa. Os cargos de lideran\u00e7a e assessoramento ir\u00e3o substituir os atuais cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, conhecidos como \u201cCCs\u201d, mas seu alcance ser\u00e1 ampliado a n\u00edveis inimagin\u00e1veis.<br>A Reforma Administrativa amplia as atribui\u00e7\u00f5es destes cargos, possibilitando que ocupem posi\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, gerenciais e t\u00e9cnicas (algo que hoje \u00e9 proibido) dentro do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p><br>A medida \u00e9 problem\u00e1tica porque retira a obrigatoriedade de parte desses cargos ser exclusivo para servidores p\u00fablicos da pr\u00f3pria carreira. Ser\u00e3o ocupados por meio do t\u00edpico apadrinhamento pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Bastando apenas uma indica\u00e7\u00e3o, os trabalhadores ingressantes poder\u00e3o atuar em prol de empresas ou agentes pol\u00edticos, colocando interesses individuais acima de interesses coletivos.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Estima-se que mais de 900 mil cargos possam ser ocupados por apadrinhados nas tr\u00eas esferas (Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Morda\u00e7a ser\u00e1 a regra<br><\/h2>\n\n\n\n<p>Como a imensa maioria dos novos concursados ingressar\u00e3o em alguma das modalidades sem estabilidade, ter\u00e3o menos autonomia para atuar, denunciar pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o ou desvios de comportamentos dentro dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Outra quest\u00e3o primordial para governos autorit\u00e1rios, como o atual, \u00e9 reduzir o poder de mobiliza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. Sem a estabilidade, ser\u00e1 mais f\u00e1cil impedir que lutem pelos pr\u00f3prios direitos ou contra projetos prejudiciais \u00e0 sociedade.<br><\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 muitos interesses envolvidos na Reforma Administrativa, mas nenhum deles tem como objetivo o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e nem o desenvolvimento do nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: APUB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A implanta\u00e7\u00e3o da Reforma Administrativa \u2013 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/2020 &#8211; ser\u00e1 cruel com os futuros trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico no Brasil. As mudan\u00e7as, elaboradas pelo governo de Jair Bolsonaro, fragilizar\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, reduzir\u00e3o direitos e fomentar\u00e3o epis\u00f3dios de ass\u00e9dio e persegui\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. 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