{"id":35389,"date":"2021-08-27T12:21:21","date_gmt":"2021-08-27T12:21:21","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=35389"},"modified":"2021-08-27T12:21:22","modified_gmt":"2021-08-27T12:21:22","slug":"ameacada-pela-reforma-administrativa-estabilidade-dos-servidores-e-uma-conquista-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/ameacada-pela-reforma-administrativa-estabilidade-dos-servidores-e-uma-conquista-social\/","title":{"rendered":"Amea\u00e7ada pela Reforma Administrativa, estabilidade dos servidores \u00e9 uma conquista social"},"content":{"rendered":"\n
\"Amea\u00e7ada<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Apresentada pelo governo Jair Bolsonaro, a Reforma Administrativa tem como um de seus principais objetivos acabar com a estabilidade do servidor p\u00fablico. Respons\u00e1veis por garantir que a popula\u00e7\u00e3o seja beneficiada por pol\u00edticas como as de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, os funcion\u00e1rios do Estado precisam de seguran\u00e7a para entregar os servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 sociedade. Mas, o que \u00e9, afinal, a estabilidade? Qual sua origem e import\u00e2ncia?<\/p>\n\n\n\n

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Hist\u00f3rico e raz\u00f5es da estabilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A estabilidade do servidor p\u00fablico est\u00e1 garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Ela \u00e9 uma conquista dos trabalhadores e da sociedade, consolidada em nossa carta magna justamente para evitar que governantes e pol\u00edticos acabassem facilmente com ela. \u00c9 por isso que a Reforma Administrativa \u00e9 uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), pois precisa de 2\/3 dos votos do Congresso para ser aprovada.<\/p>\n\n\n\n

As medidas para garantir a seguran\u00e7a do trabalho dos servidores p\u00fablicos existem h\u00e1 mais de cem anos no Brasil. Uma lei de 1915 estabelecia que funcion\u00e1rios do Estado com mais de dez anos de servi\u00e7o s\u00f3 poderiam ser demitidos mediante processo administrativo.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 naquela \u00e9poca existia a compreens\u00e3o de que os funcion\u00e1rios precisavam atuar sem as press\u00f5es e persegui\u00e7\u00f5es de uma classe pol\u00edtica ainda muito marcada pelo patrimonialismo dos tempos de Monarquia.<\/p>\n\n\n\n

A ideia era impedir que pol\u00edticos pressionassem os funcion\u00e1rios a servirem apenas a seus interesses pessoais, al\u00e9m de evitar tamb\u00e9m que as indica\u00e7\u00f5es fossem usadas como moeda de troca no jogo pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

Houve outras flexibiliza\u00e7\u00f5es at\u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 consolidou a atual regulamenta\u00e7\u00e3o: \u00e9 garantida estabilidade a todos admitidos por concurso p\u00fablico, depois que superarem est\u00e1gio probat\u00f3rio de dois anos (recentemente aumentado para tr\u00eas anos) de exerc\u00edcio de cargo p\u00fablico, com \u201cassiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Estabilidade n\u00e3o \u00e9 \u201cliberou geral\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A estabilidade \u00e9, portanto, uma garantia e uma prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 do servidor, mas tamb\u00e9m da sociedade. Garante que n\u00e3o haja influ\u00eancias pol\u00edticas na escolha e manuten\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos, minimiza oportunidades de corrup\u00e7\u00e3o (j\u00e1 que o servidor n\u00e3o precisa ter medo de demiss\u00e3o caso se recuse a participar de esquemas il\u00edcitos, desvio de verbas, facilita\u00e7\u00f5es e outros crimes) e permite que o trabalho das institui\u00e7\u00f5es estatais seja mais bem planejado e desenvolvido.<\/p>\n\n\n\n

Ela garante tamb\u00e9m que servidores possam desenvolver sua fun\u00e7\u00e3o visando o bem comum na hora de fazer suas escolhas.<\/p>\n\n\n\n

Isso evita tamb\u00e9m que o poder p\u00fablico seja usado como um balc\u00e3o de neg\u00f3cios para beneficiar empres\u00e1rios ou determinados setores econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n

Mas isso n\u00e3o significa que os funcion\u00e1rios p\u00fablicos possam fazer o que bem entendem sem possibilidade de demiss\u00e3o. A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea afastamento em virtude de condena\u00e7\u00e3o judicial, processo administrativo ou procedimento de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho \u2013 neste caso, na forma de lei complementar que nunca foi elaborada.<\/p>\n\n\n\n

Se h\u00e1 servidores ineficientes ou com m\u00e1s condutas, j\u00e1 existem leis para afast\u00e1-los, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de mudar a Constitui\u00e7\u00e3o para isso. Ainda mais deixando brecha para que governantes oportunistas estabele\u00e7am regras que lhes forem convenientes.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 por isso que o Governo Federal apresentou essa proposta: o intuito \u00e9 a destrui\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e da autonomia de quem trabalha apenas para beneficiar a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: APUB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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