{"id":35651,"date":"2021-09-28T21:09:56","date_gmt":"2021-09-28T21:09:56","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=35651"},"modified":"2021-09-28T21:12:12","modified_gmt":"2021-09-28T21:12:12","slug":"politicos-usam-a-pandemia-com-desculpa-para-nao-investir-o-minimo-em-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/politicos-usam-a-pandemia-com-desculpa-para-nao-investir-o-minimo-em-educacao\/","title":{"rendered":"Pol\u00edticos usam a pandemia com desculpa para n\u00e3o investir o m\u00ednimo em educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
\"Pol\u00edticos<\/figure><\/div>\n\n\n\n

O Senado aprovou, em 21 de setembro, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 13\/2021, que livra governadores e prefeitos de puni\u00e7\u00e3o por descumprimento da porcentagem m\u00ednima de investimento em educa\u00e7\u00e3o nos exerc\u00edcios de 2020 e 2021.<\/p>\n\n\n\n

Com 61 votos favor\u00e1veis e apenas 14 contr\u00e1rios, o texto segue para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e, caso aprovado, representar\u00e1 mais um golpe na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira, que j\u00e1 sofre com cortes sucessivos de verbas e com o descaso do Governo Federal, de muitos governadores e prefeitos.<\/p>\n\n\n\n

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Lobby<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por falar em prefeitos, s\u00e3o eles que est\u00e3o fazendo o maior lobby junto aos senadores. Como as elei\u00e7\u00f5es nos munic\u00edpios s\u00e3o intercaladas com as elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, os prefeitos eleitos dois anos antes atuam como cabos eleitorais \u2018de luxo\u2019 dos pol\u00edticos que disputam cargos no Senado e na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

A PEC 13\/2021 soa, portanto, como um agrado (ou uma retribui\u00e7\u00e3o) a esses gestores municipais.<\/p>\n\n\n\n

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Passada de pano<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A PEC estabelece que, por conta da pandemia, os estados, munic\u00edpios e seus agentes p\u00fablicos n\u00e3o podem ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento dos percentuais m\u00ednimos de investimento em Educa\u00e7\u00e3o previstos no artigo 212 da Carta Magna. A compensa\u00e7\u00e3o financeira dos recursos n\u00e3o investidos em 2020 e 2021 dever\u00e1 ser feita at\u00e9 2023.<\/p>\n\n\n\n

Segundo dados do Anu\u00e1rio Brasileiro da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, munic\u00edpios e estados registraram queda de gastos com educa\u00e7\u00e3o em 2021:  houve, em m\u00e9dia, diminui\u00e7\u00e3o de 9% pelos estados e 6% pelos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

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Percentuais m\u00ednimos e mentiras<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os apoiadores da proposta tentam esconder seus reais interesses ao dizer que ela iria corrigir o \u201cdesequil\u00edbrio fiscal\u201d supostamente causado pela pandemia (alegam que a arrecada\u00e7\u00e3o teria ca\u00eddo durante a pandemia e os gastos em Sa\u00fade aumentado). Na verdade, eles querem apenas um subterf\u00fagio para aplicar os recursos em outras \u00e1reas de seu interesse, com vistas principalmente \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022, afinal, asfaltar ruas, por exemplo, d\u00e1 mais visibilidade do que investir em escolas.<\/p>\n\n\n\n

Muitos prefeitos alegam que n\u00e3o havia como gastar na educa\u00e7\u00e3o porque as atividades presenciais estavam suspensas. Mas nunca \u00e9 tarde para lembrar que a imensa maioria dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds tiveram que trabalhar as aulas remotas em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias e praticamente sem apoio dos governantes.<\/p>\n\n\n\n

Em seu artigo 212, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a Uni\u00e3o \u00e9 obrigada a aplicar na Educa\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo, 18% da receita resultante de impostos no ano. J\u00e1 no caso de estados e munic\u00edpios, o m\u00ednimo estabelecido \u00e9 de 25%.<\/p>\n\n\n\n

O governo de Bolsonaro inclusive j\u00e1 tentou extinguir esse m\u00ednimo constitucional reservado para a Educa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m para a Sa\u00fade. Foi derrotado no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Se de fato houve aumento de gastos em Sa\u00fade, a queda de arrecada\u00e7\u00e3o ocorreu apenas em determinados contextos do pa\u00eds. Na verdade, em muitas cidades houve um refor\u00e7o no caixa, inclusive porque muitos governantes congelaram o sal\u00e1rio dos servidores.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, esse argumento dos que defendem a PEC \u00e9 falacioso, pois a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece valores m\u00ednimos de investimento na Educa\u00e7\u00e3o, e sim percentuais m\u00ednimos. Nos casos em que a arrecada\u00e7\u00e3o diminui, o limite m\u00ednimo de investimento automaticamente tamb\u00e9m diminui.<\/p>\n\n\n\n

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Investimentos s\u00e3o necess\u00e1rios mesmo sem aulas presenciais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A PEC foi apresentada pelo senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), integrante da chamada \u201ctropa de choque\u201d do governo Bolsonaro na CPI da Covid-19, e tamb\u00e9m foi assinada por Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente da casa, e parlamentares de partidos como MDB, Podemos, PSD e PSL.<\/p>\n\n\n\n

A proposta ajuda a precarizar ainda mais um setor essencial, que j\u00e1 sofre com o corte de verbas, e tamb\u00e9m por abrir um precedente ao proteger quem n\u00e3o investe em Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a maioria dos estados receberam verbas extra do Governo Federal durante a pandemia, que poderiam ter sido investidos por exemplo na viabiliza\u00e7\u00e3o do ensino \u00e0 dist\u00e2ncia, em geral oferecido de forma prec\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Uma pesquisa realizada pela Undime destacou que 5,5 milh\u00f5es de estudantes no Brasil n\u00e3o tiveram acesso ou tiveram acesso limitado \u00e0s atividades escolares durante a pandemia. <\/p>\n\n\n\n

Segundo dados do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil, 47 milh\u00f5es de brasileiros n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 internet. O comit\u00ea tamb\u00e9m aponta que 95% das escolas p\u00fablicas estaduais e 93% das municipais relataram a falta de equipamentos para os alunos acompanharem as aulas em 2020.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 os Estados Unidos, tidos como o reino do \u2018livre mercado\u2019, investiram durante a pandemia o equivalente a R$ 122 bilh\u00f5es em educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, apenas em 2020.<\/p>\n\n\n\n

Diante desses dados, \u00e9 indefens\u00e1vel investir menos em Educa\u00e7\u00e3o, uma \u00e1rea essencial para um pa\u00eds que deseja se desenvolver e ter menos desigualdades.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: APUB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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