{"id":35657,"date":"2021-09-29T12:55:17","date_gmt":"2021-09-29T12:55:17","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=35657"},"modified":"2021-09-29T12:56:51","modified_gmt":"2021-09-29T12:56:51","slug":"governo-mente-que-reforma-administrativa-nao-afetara-atuais-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/governo-mente-que-reforma-administrativa-nao-afetara-atuais-servidores\/","title":{"rendered":"Governo mente que Reforma Administrativa n\u00e3o afetar\u00e1 atuais servidores"},"content":{"rendered":"\n
\"Governo<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Desde que apresentou ao Congresso a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/2020, conhecida como Reforma Administrativa, o governo de Jair Bolsonaro tenta enganar a popula\u00e7\u00e3o ao dizer que as mudan\u00e7as valeriam apenas para os futuros servidores contratados, e n\u00e3o atingiria os atuais.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, uma an\u00e1lise mais atenta demonstra que, se aprovada, a proposta impactaria tamb\u00e9m os atuais servidores, e retiraria direitos e prote\u00e7\u00f5es importantes.<\/p>\n\n\n\n

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Novos regimes de contrata\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo apresentou seu projeto sem nenhum estudo que o embase e sem realizar nenhuma discuss\u00e3o com a sociedade. A PEC cria regras para os novos servidores, extinguindo o Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU) e dividindo-os em cinco tipos de v\u00ednculos. S\u00e3o propostas tamb\u00e9m novas possibilidades para demiss\u00f5es e a flexibiliza\u00e7\u00e3o da estabilidade dos novos contratados, e o Executivo ganharia poder para extinguir ou transformar cargos p\u00fablicos por decreto.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o (e poss\u00edvel demiss\u00e3o) de servidores p\u00fablicos j\u00e1 estarem previstos atualmente na Constitui\u00e7\u00e3o, a PEC prop\u00f5e que aumentos salariais e promo\u00e7\u00f5es possam se dar por meio de \u201cavalia\u00e7\u00f5es de desempenho\u201d ainda n\u00e3o explicadas.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o s\u00f3 abre espa\u00e7o para que decis\u00f5es sejam tomadas por crit\u00e9rios subjetivos ou pol\u00edticos (que dependeriam mais da vontade dos pseudo-avaliadores do que dos fatos em si), como tamb\u00e9m pode retardar ou impedir progress\u00f5es de carreira e negocia\u00e7\u00f5es salariais futuras de atuais funcion\u00e1rios . Os tr\u00e2mites para retirar os direitos dos servidores ser\u00e3o diferentes, dificultando questionamentos judiciais.  <\/p>\n\n\n\n

A negocia\u00e7\u00e3o salarial tamb\u00e9m pode ser atingida pelo j\u00e1 citado fim do RJU: dividindo os servidores em diferentes grupos, com diferentes direitos, o governo pode negociar independentemente, gerando mais discrep\u00e2ncias e poss\u00edveis favorecimentos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

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N\u00e3o s\u00f3 servidores perdem: popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta do governo tamb\u00e9m abre espa\u00e7o para a transfer\u00eancia de servi\u00e7os p\u00fablicos para a inciativa privada e para contrata\u00e7\u00f5es em regime tempor\u00e1rio. Isso afetaria n\u00e3o s\u00f3 os novos servidores, mas tamb\u00e9m a qualidade dos servi\u00e7os prestados para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O governo mente ao dizer que o objetivo seria garantir mais \u201cefici\u00eancia\u201d estatal. Os servi\u00e7os p\u00fablicos seriam cada vez mais prec\u00e1rios e ineficientes.<\/p>\n\n\n\n

Estabelecer regimes diferenciados de contrata\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m acarretaria novas regras previdenci\u00e1rias, sendo que a maioria deixaria de contribuir para o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS, dos servidores), e passaria a contribuir para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), junto com os trabalhadores da iniciativa privada. Isso apresenta riscos para os servidores aposentados, atuais ou futuros, que depender\u00e3o dos recursos do RPPS, que estar\u00e3o cada vez mais escassos.<\/p>\n\n\n\n

O governo tenta enganar a popula\u00e7\u00e3o, dizendo que a Reforma vai combater privil\u00e9gios, mas poupa pol\u00edticos, militares das For\u00e7as Armadas e carreiras do topo do funcionalismo p\u00fablico, justamente aqueles com maiores sal\u00e1rios (curiosamente, s\u00e3o aqueles que o governo prefere n\u00e3o provocar.<\/p>\n\n\n\n

Muito mais do que uma medida econ\u00f4mica, a proposta do governo \u00e9, na verdade, ideol\u00f3gica: quer destruir o servi\u00e7o p\u00fablico e os servidores para que setores econ\u00f4micos se apropriem daquilo que deveria ser para todos e todas.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte:APUB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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