{"id":36579,"date":"2022-01-27T12:27:14","date_gmt":"2022-01-27T12:27:14","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=36579"},"modified":"2022-01-27T12:27:15","modified_gmt":"2022-01-27T12:27:15","slug":"proifes-federacao-apresenta-pauta-de-reinvindicacoes-ao-mec-e-ao-ministerio-da-economia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/proifes-federacao-apresenta-pauta-de-reinvindicacoes-ao-mec-e-ao-ministerio-da-economia\/","title":{"rendered":"PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o apresenta pauta de reinvindica\u00e7\u00f5es ao MEC e ao Minist\u00e9rio da Economia"},"content":{"rendered":"\n
\"PROIFES-federa\u00e7\u00e3o-apresenta-pauta-de-reinvindica\u00e7\u00f5es-ao-MEC-e-ao-minist\u00e9rio-da-economia\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

O PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o protocolou nesta ter\u00e7a-feira, 26, pauta de reivindica\u00e7\u00f5es dos e das docentes federais no Minist\u00e9rio da Economia e no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). A pauta tem 15 pontos, que incluem desde quest\u00f5es salariais at\u00e9 quest\u00f5es relativas \u00e0 autonomia universit\u00e1ria prevista no artigo 207 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA pol\u00edtica adotada pelo governo federal est\u00e1 precarizando a carreira e sal\u00e1rios dos servidores federais, que est\u00e3o sem reajuste h\u00e1 cinco anos. Por isso o PROIFES se soma \u00e0 luta geral dos servidores p\u00fablicos por uma reposi\u00e7\u00e3o emergencial especial ou, no m\u00ednimo, referente aos tr\u00eas anos do governo Bolsonaro, que agora de forma absolutamente injusta tenta contemplar apenas um segmento [do servi\u00e7o p\u00fablico], ignorando a grande maioria dos servidores e servidoras\u201d, afirmou o presidente do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, Nilton Brand\u00e3o (SINDIEDUTEC-Sindicato).<\/p>\n\n\n\n

A pauta apresentada, entretanto, n\u00e3o se resume apenas \u00e0 quest\u00e3o salarial, acrescenta Brand\u00e3o: \u201capresentamos a pauta ao Minist\u00e9rio da Economia, mas tamb\u00e9m ao MEC, minist\u00e9rio para o qual solicitamos, por exemplo, a discuss\u00e3o da valoriza\u00e7\u00e3o da carreira dos e das docentes do magist\u00e9rio federal e o fim da lista tr\u00edplice [para reitor e reitora] das universidades federais, a revoga\u00e7\u00e3o da medida que joga professores das universidades para o Regime Geral da Previd\u00eancia Social, al\u00e9m da quest\u00e3o do or\u00e7amento para a ci\u00eancia e tecnologia, financiamento de pesquisas e amplia\u00e7\u00e3o de bolsas estudantis das universidades brasileiras.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Segundo o presidente do PROIFES, a expectativa \u00e9 que as pautas sejam recebidas nos dois minist\u00e9rios, e sejam abertas mesas de negocia\u00e7\u00f5es permanentes, com reuni\u00f5es regulares, para debater assuntos relativos \u00e0s Universidades e Institutos Federais.<\/p>\n\n\n\n

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Veja abaixo a pauta completa de reinvindica\u00e7\u00f5es do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o ao MEC e ao Minist\u00e9rio da Economia:<\/p>\n\n\n\n

Pauta de Reivindica\u00e7\u00f5es do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1 \u2013<\/strong> Reivindicamos a reposi\u00e7\u00e3o as perdas acumuladas desde mar\u00e7o de 2015 que, de acordo como o IBGE, o IPCA do per\u00edodo, descontado os reajustes obtidos no acordo 19\/2015 firmado entre o Governo Federal e o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o perfazem 32,9% para o Vencimento B\u00e1sico (VB) e a Retribui\u00e7\u00e3o por Titula\u00e7\u00e3o (RT) de todos os n\u00edveis, classes e Regimes de Trabalho para as Carreiras de Magist\u00e9rio Superior (MS) e do Magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT) do Plano de Cargos e Carreiras do Magist\u00e9rio Federal, mantendo-se rigorosamente as propor\u00e7\u00f5es previstas nos Anexos II, III e IV da Lei 13.325\/2016.<\/p>\n\n\n\n

Considerando que o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magist\u00e9rio P\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, seja reajustado em 2022, o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o demanda que o Piso Salarial do magist\u00e9rio Federal n\u00e3o seja inferior ao piso Salarial nacional, conforme as Leis 11.738\/2008 e 13.325\/2016;<\/p>\n\n\n\n

2 \u2013<\/strong> Reajuste dos benef\u00edcios de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio pr\u00e9-escolar e ressarcimento de sa\u00fade per capita, em janeiro de 2022, pelo percentual de 34,61% visando cobrir a defasagem medida pelo IPCA no per\u00edodo de janeiro de 2016 a dezembro de 2021;<\/p>\n\n\n\n

3 \u2013<\/strong> Defini\u00e7\u00e3o de calend\u00e1rio para a implementa\u00e7\u00e3o das seguintes mudan\u00e7as nas carreiras do Magist\u00e9rio Superior e do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico:<\/p>\n\n\n\n

a) Percentual RT\/VB para docentes DE\/doutor: de 115% para 120%, alterando-se o Anexo II da Lei 13.325\/2016.<\/p>\n\n\n\n

  1. b) Degraus entre n\u00edveis: 5%, alterando-se os Anexos III e IV da Lei 13.325\/2016.
    c) Degraus entre classes: 10%, alterando-se os Anexos III e IV da Lei 13.325\/2016.
    d) Aumento da rela\u00e7\u00e3o entre os sal\u00e1rios de DE e os de 20h, dos atuais 100% para 110%, em janeiro de 2023, e para 120%, em janeiro de 2024, alterando-se os Anexos III e IV da Lei 13.325\/2016;<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    4 \u2013<\/strong> Reajuste anual que reponha a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior;<\/p>\n\n\n\n

    5 \u2013<\/strong> Manuten\u00e7\u00e3o nas Universidades e Institutos Federais na gest\u00e3o das aposentadorias dos servidores regidos pelo RPPS, em respeito \u00e0 autonomia das IFES prevista no Art. 207 da CF 1988, com a imediata revoga\u00e7\u00e3o do Decreto 10.620\/2021, e demais normativas, em especial as exaradas pelo INSS;<\/p>\n\n\n\n

    6 \u2013<\/strong> Garantia da Autonomia das Universidades Federais, prevista no Art. 207 da CF 1988, com o fim imediato da exig\u00eancia de lista tr\u00edplice na elei\u00e7\u00e3o de reitores, cujos processo devem se encerrar no seio das pr\u00f3prias Universidades;<\/p>\n\n\n\n

    7 \u2013<\/strong> Or\u00e7amento da Educa\u00e7\u00e3o Federal: recomposi\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de acordo com a necessidade das Universidades e Institutos Federais; garantia de aportes necess\u00e1rios para a expans\u00e3o prevista no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, com o retorno aos melhores patamares alcan\u00e7ados antes de 2016;<\/p>\n\n\n\n

    8 \u2013<\/strong> Concursos p\u00fablicos para repor aposentadorias, demiss\u00f5es e atendimento de necessidades decorrentes da expans\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

    9 \u2013<\/strong> Pol\u00edtica Estudantil: garantia de bolsas estudantis para atendimento dos alunos oriundos dos programas de inclus\u00e3o social;<\/p>\n\n\n\n

    10 \u2013<\/strong> Implanta\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o para docentes lotados em localidades de dif\u00edcil acesso ou adicional de penosidade;<\/p>\n\n\n\n

    11 \u2013<\/strong> Ci\u00eancia e tecnologia: garantia de recomposi\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos das entidades financiadoras da pesquisa no Brasil (CNPq, Finep, Capes, FNDCT), nos melhores patamares alcan\u00e7ados antes de 2016;<\/p>\n\n\n\n

    12 \u2013<\/strong> Cumprimento do Acordo 19\/2015, com a inclus\u00e3o dos docentes de EBTT no rol das Carreiras dispensadas de Controle de Frequ\u00eancia, com a introdu\u00e7\u00e3o de uma al\u00ednea \u201cf) de Professor da Carreira de Magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT) do Plano de Cargos e Carreiras do Magist\u00e9rio Federal\u201d no \u00a7 7\u00ba do Art. 6\u00ba do Decreto 1.590\/1995, em fun\u00e7\u00e3o da natureza t\u00edpica de magist\u00e9rio dos professores;<\/p>\n\n\n\n

    13 \u2013<\/strong> Garantia de que os docentes aprovados em concurso p\u00fablico em uma Universidade ou Instituto Federal, se j\u00e1 pertencentes \u00e0 carreira em que foi aprovado no concurso, possa ser redistribu\u00eddo, conforme a Lei 8.112\/1990, de forma imediata, dando-lhe o direito de manter sua posi\u00e7\u00e3o na Carreira na institui\u00e7\u00e3o de origem sem que perca os prazos para assumir na nova institui\u00e7\u00e3o, com a correspondente abertura de nova vaga a ser ocupada na institui\u00e7\u00e3o de origem, por concurso;<\/p>\n\n\n\n

    14 \u2013<\/strong> Instituir mesa de negocia\u00e7\u00e3o permanente, com reuni\u00f5es regulares, para debater os assuntos pertinentes \u00e0s Universidades e Institutos Federais;<\/p>\n\n\n\n

    15 \u2013<\/strong>\u00a0Recomposi\u00e7\u00e3o do CPRSC, incluindo o PROIFES como um dos representantes dos professores da carreira do EBTT.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    Fonte: PROIFES <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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