Depois de press\u00e3o do CONIF (Conselho Nacional das Institui\u00e7\u00f5es da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica) e de sindicatos do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, por meio do envio de of\u00edcios, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) decidiu prorrogar para o dia 31 de julho deste ano a data limite para a implementa\u00e7\u00e3o da Portaria 983, que \u201cestabelece diretrizes complementares \u00e0 Portaria n\u00ba 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades docentes, no \u00e2mbito da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica\u201d. O PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o participou ativamente da luta pela prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Portaria 983 estabelece uma carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 14 horas semanais para aulas. Como as aulas t\u00eam 50 minutos, isso significa cerca de 17 horas\/aula. Se for acrescido um m\u00ednimo de 14 horas para prepara\u00e7\u00e3o das aulas, sobram apenas 12 horas para as demais atividades de pesquisa e extens\u00e3o, visto que o m\u00e1ximo \u00e9 de 40 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n
Para o presidente do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, Nilton Brand\u00e3o, a mudan\u00e7a proposta pela portaria 983 representa uma interven\u00e7\u00e3o direta do MEC nos institutos federais, pois a carreira dos docentes do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT), que atuam nos institutos federais e nas escolas t\u00e9cnicas das universidades, tem equipara\u00e7\u00e3o com a carreira do Magist\u00e9rio Superior, garantida pela Lei 12.772 de 2018, com portaria anterior que regulamentou a progress\u00e3o e a carga hor\u00e1ria como sendo as mesmas para as duas carreiras.
\u201cAo fazer essa interven\u00e7\u00e3o, o MEC descaracteriza a carreira do EBTT e viola a Lei 12.772, j\u00e1 que passa a regular apenas para uma das carreiras que constam na lei. Trata-se de uma arbitrariedade do MEC que comprometer\u00e1 seriamente a pesquisa e a extens\u00e3o nos institutos federais, podendo at\u00e9 inviabiliz\u00e1-las\u201d, destaca Brand\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ele aponta, ainda, a interven\u00e7\u00e3o como um \u201cdesastre\u201d para a educa\u00e7\u00e3o brasileira, podendo destruir aquilo que foi constru\u00eddo nos \u00faltimos dez anos. \u201c\u00c9 uma amea\u00e7a \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade e inclusiva, pois mais de 80% dos alunos que entram nos institutos federais pertencem \u00e0s camadas mais pobres da popula\u00e7\u00e3o\u201d, finaliza.
O PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o vai manter seu trabalho de corpo a corpo junto aos deputados e deputadas federais para cancelar os efeitos da portaria 983. Em dezembro passado, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 483\/2020 foi aprovado na Comiss\u00e3o Especial de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. Esse PDL suspende os efeitos da Portaria 983\/2020 do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que segue agora para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Depois de press\u00e3o do CONIF (Conselho Nacional das Institui\u00e7\u00f5es da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica) e de sindicatos do PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o, por meio do envio de of\u00edcios, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) decidiu prorrogar para o dia 31 de julho deste ano a data limite para a implementa\u00e7\u00e3o da Portaria 983, que \u201cestabelece […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":36623,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[530,147,146],"tags":[],"class_list":["post-36622","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-1","category-ebtt","category-latest-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36622","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36622"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36622\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36624,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36622\/revisions\/36624"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36623"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36622"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36622"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36622"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}