{"id":36818,"date":"2022-02-22T12:16:23","date_gmt":"2022-02-22T12:16:23","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=36818"},"modified":"2022-02-22T12:16:25","modified_gmt":"2022-02-22T12:16:25","slug":"direito-a-educacao-em-perigo-com-o-avanco-das-reformas-estruturais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/direito-a-educacao-em-perigo-com-o-avanco-das-reformas-estruturais\/","title":{"rendered":"Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o em perigo com o avan\u00e7o das \u201creformas estruturais\u201d"},"content":{"rendered":"\n
\"<\/figure>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os principais argumentos repetidos pelos defensores da Reformas chamadas \u201cestruturais\u201d, como a Trabalhista, a da Previd\u00eancia, a Administrativa e a Tribut\u00e1ria? A \u201cnecessidade\u201d de ajuste fiscal para o crescimento econ\u00f4mico, a gera\u00e7\u00e3o de emprego, a diminui\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es do Estado, a paz mundial…<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o tantas falsidades que nunca entregam o que prometem, e mesmo assim eles continuam insistindo nas mesmas mentiras para enganar a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, eles deixam de lado a garantia dos direitos b\u00e1sicos de todo cidad\u00e3o (sendo que o direito mais afetado tem sido o de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, as reformas, ao reduzirem o papel do Estado e dos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador, consequentemente reduzem a garantia dos direitos humanos, econ\u00f4micos, sociais, culturais e ambientais.<\/p>\n\n\n\n

Esses dados tamb\u00e9m s\u00e3o  confirmados pelo estudo “N\u00e3o \u00e9 uma crise, \u00e9 um projeto: os efeitos das Reformas do Estado entre 2016 e 2021 na educa\u00e7\u00e3o<\/a>\u201d, realizado pela Campanha Nacional da Educa\u00e7\u00e3o, com apoio da organiza\u00e7\u00e3o internacional ActionAid, e com colabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), da Plataforma DHESCA e da coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais.<\/p>\n\n\n\n

“As reformas, nos \u00faltimos cinco anos impactaram negativamente nos avan\u00e7os nas \u00e1reas sociais conquistados nas \u00faltimas d\u00e9cadas e precarizaram os servi\u00e7os p\u00fablicos. Com caracter\u00edsticas de complementaridade e continuidade, as medidas alinhadas \u00e0s demandas das elites econ\u00f4micas atacam as bases do funcionalismo p\u00fablico – incluindo da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica – e refor\u00e7am as desigualdades estruturais brasileiras, situa\u00e7\u00e3o que se torna ainda mais grave no contexto de pandemia”, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n

O estudo \u00e9 a colabora\u00e7\u00e3o brasileira a uma pesquisa global coordenada pela ActionAid sobre como pol\u00edticas de austeridade est\u00e3o precarizando o trabalho dos servidores p\u00fablicos, em especial da educa\u00e7\u00e3o, em diversos pa\u00edses onde a organiza\u00e7\u00e3o atua<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Sempre o mesmo discurso<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os defensores das reformas repetem o mantra de que elas estariam respondendo a alguma crise econ\u00f4mica. Mas \u00e9 perfeitamente claro que a destrui\u00e7\u00e3o do Estado se trata de um projeto planejado, organizado e financiado por alguns setores da sociedade que pretendem lucrar com isso.<\/p>\n\n\n\n

Ao analisarmos as diferentes reformas, percebemos um movimento sutil de ajuste das regras de trabalho \u00e0s exig\u00eancias do capitalismo. Um exemplo claro \u00e9 a maior flexibiliza\u00e7\u00e3o laboral na qual trabalhadores s\u00e3o submetidos para atender as necessidades do patr\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o haver\u00e1 interesse por uma agenda social e, portanto, n\u00e3o h\u00e1 compromisso com o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam e ampliem o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E via de regra, essas mudan\u00e7as nunca entregam o \u2018prometido\u2019: em 2017, segundo ano do governo Temer, o Brasil tinha atingido desemprego na ordem de 12,3 milh\u00f5es de desempregados (na \u00e9poca j\u00e1 era um recorde hist\u00f3rico). A\u00ed veio a Reforma Trabalhista e, no governo Bolsonaro, esse n\u00famero subiu ainda mais, chegando a 14,1 milh\u00f5es de pessoas. J\u00e1 a Reforma da Previd\u00eancia, aprovada em 2019, contribuiu para o aumento da pobreza.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, ao fazer uma an\u00e1lise sobre as mesmas reformas e argumentos na Europa, Jos\u00e9 S\u00f3crates, ex-primeiro-ministro de Portugal (2005-2011), disse estar incr\u00e9dulo ao ver o Brasil seguindo a mesma linha. ” O que parece realmente extraordin\u00e1rio \u00e9 ver como essa conversa foi adotada no Brasil sem um m\u00ednimo de reflex\u00e3o cr\u00edtica sobre a situa\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio pa\u00eds. \u00c9 preciso ser bastante insens\u00edvel \u00e0 injusti\u00e7a social para aprovar reformas trabalhistas que criam mais facilidade para as demiss\u00f5es. \u00c9 preciso n\u00e3o ter consci\u00eancia da fragilidade do Estado-provid\u00eancia brasileiro, em particular dos seus sistemas p\u00fablicos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, para fixar um teto de gastos sociais na Constitui\u00e7\u00e3o. Na verdade, a importa\u00e7\u00e3o dessa linha pol\u00edtica para o Brasil \u00e9 brincar com fogo. A desigualdade social \u00e9 t\u00e3o grande, t\u00e3o obscena, t\u00e3o escandalosa, que s\u00f3 com mais viol\u00eancia estatal se poder\u00e1 manter”, disse.<\/p>\n\n\n\n

As reformas que v\u00eam sendo combatidas pelos movimentos sociais, entidades sindicais e setores da sociedade civil organizada integram um projeto que pretende colocar a soberania do mercado e os interesses das camadas mais ricas acima da soberania popular e j\u00e1 deixa sequelas como o aumento do desemprego, a volta da fome, mis\u00e9ria e sofrimento.<\/p>\n\n\n\n

Sim, os resultados das reformas foram exatamente o contr\u00e1rio de tudo aquilo que os governos prometeram. Eles realmente acham que os brasileiros continuar\u00e3o acreditando nessas mentiras?<\/p>\n\n\n\n

Fonte: APUB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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