{"id":36837,"date":"2022-02-23T18:24:22","date_gmt":"2022-02-23T18:24:22","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=36837"},"modified":"2022-02-24T04:24:41","modified_gmt":"2022-02-24T04:24:41","slug":"ajude-a-pressionar-pela-prorrogacao-urgente-da-lei-das-cotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/ajude-a-pressionar-pela-prorrogacao-urgente-da-lei-das-cotas\/","title":{"rendered":"Ajude a pressionar pela prorroga\u00e7\u00e3o (urgente) da Lei das Cotas"},"content":{"rendered":"\n
\"Ajude<\/figure>\n\n\n\n

A Lei das Cotas (12.711\/2012), uma das mais significativas pol\u00edticas de inclus\u00e3o no Brasil, completa uma d\u00e9cada em 2022 e dever\u00e1 ser tema de intenso debate nacional.
Isso porque essa legisla\u00e7\u00e3o, que permitiu o acesso \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino superior a milh\u00f5es de estudantes pretos, pardos e ind\u00edgenas e de pessoas com defici\u00eancia, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas, prev\u00ea uma revis\u00e3o do programa 10 anos ap\u00f3s a sua implementa\u00e7\u00e3o. Ou seja, neste ano as cotas poder\u00e3o ser extintas.
Para evitar a perda de validade de uma lei t\u00e3o importante, justamente porque vivemos um momento hist\u00f3rico em que setores extremistas tentam acabar com pol\u00edticas de inclus\u00e3o e de repara\u00e7\u00e3o, os deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Valmir Assun\u00e7\u00e3o (PT-BA) e Benedita da Silva (PT-RJ) apresentaram o projeto de Lei 3422\/2021, que garante a prorroga\u00e7\u00e3o, pelo prazo de 50 anos, da Lei de Cotas.
O principal ponto de debate s\u00e3o as cotas raciais, que est\u00e3o na mira de muitos setores que negam ou n\u00e3o reconhecem o racismo como elemento estrutural da forma\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira e, consequentemente, das desigualdades sociais, culturais e econ\u00f4micas que se perpetuam ainda hoje no nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Conquistas
A Lei de Cotas foi aprovada durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, e foi uma conquista resultante da mobiliza\u00e7\u00e3o e press\u00e3o dos movimentos sociais. De l\u00e1 para c\u00e1, importantes avan\u00e7os foram consolidados. Um dos mais importantes foi o empoderamento de uma parcela da sociedade que deixou de acreditar que \u201cuniversidade \u00e9 para poucos\u201d (como \u00e9 o desejo do atual Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro).
J\u00e1 existem mais de 30 projetos tramitando no Congresso Nacional sobre o tema. Se, de um lado, algumas mat\u00e9rias prop\u00f5em a amplia\u00e7\u00e3o do prazo para a revis\u00e3o nacional, o estabelecimento de gatilhos com metas de inclus\u00e3o para o fim da proposta ou a transforma\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas em pol\u00edtica permanente no pa\u00eds, por outro, h\u00e1 projetos que defendem a exclus\u00e3o do crit\u00e9rio \u00e9tnico-racial para o acesso ao ensino.
Sim, os racistas tamb\u00e9m est\u00e3o representados no Congresso Nacional.
Mas \u00e9 ineg\u00e1vel que essa lei deu certo. Um estudo realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) informa que a Lei de Cotas estendeu em 39% a presen\u00e7a de estudantes pretos, pardos e ind\u00edgenas oriundos de escolas p\u00fablicas em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior federais no per\u00edodo de 2011 a 2016.
Segundo levantamento da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes), em 2016, 66% dos estudantes de universidades federais tinham origem em fam\u00edlias com renda m\u00e9dia de 1,5 sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Em 2010 (antes da Lei das Cotas), esse percentual era de 44%. Isso significa que houve um aumento de 50% no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Participe da Campanha \u201cCotas Sim\u201d
Para que essa pol\u00edtica social t\u00e3o importante n\u00e3o perca a validade, \u00e9 essencial a mobiliza\u00e7\u00e3o de todos para a aprova\u00e7\u00e3o do PL que, al\u00e9m de prever a prorroga\u00e7\u00e3o da Lei das Cotas para mais 50 anos, tamb\u00e9m prop\u00f5e a constitui\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional das A\u00e7\u00f5es Afirmativas no Ensino Superior, que ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de subsidiar os poderes p\u00fablicos com avalia\u00e7\u00f5es e monitoramento acerca da efetividade da legisla\u00e7\u00e3o, elaborando relat\u00f3rios a cada cinco anos e sugerindo medidas complementares a serem tomadas pelas universidades.
Para garantir que esse projeto seja aprovado com agilidade, foi criada a campanha Cotas Sim, para pressionar o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, a incluir a proposta na pauta de vota\u00e7\u00f5es e conquistar os deputados federais para a causa.
Ent\u00e3o, precisamos de voc\u00ea. Assine o abaixo-assinado pedindo que a C\u00e2mara coloque em vota\u00e7\u00e3o j\u00e1 a proposta. Participe dessa luta!
Assine o abaixo-assinado<\/a><\/p>\n\n\n\n

Fonte: APUB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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