{"id":36842,"date":"2022-02-24T18:00:18","date_gmt":"2022-02-24T18:00:18","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=36842"},"modified":"2022-02-24T18:00:20","modified_gmt":"2022-02-24T18:00:20","slug":"teto-de-gastos-resultou-em-menos-direitos-e-mais-desigualdade-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/teto-de-gastos-resultou-em-menos-direitos-e-mais-desigualdade-social\/","title":{"rendered":"Teto de Gastos resultou em menos direitos e mais desigualdade social"},"content":{"rendered":"\n
\"Teto<\/figure>\n\n\n\n

Aprovada em 2016, ainda durante o governo de Michel Temer (2016-2018), a pol\u00edtica que est\u00e1 por tr\u00e1s da Emenda Constitucional 95<\/a>, vem sendo aprofundada na gest\u00e3o Bolsonaro, com a redu\u00e7\u00e3o cada vez mais acentuada \u00a0de recursos e investimentos p\u00fablicos principalmente nas \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

As despesas e investimentos p\u00fablicos ficaram limitadas aos mesmos valores gastos no ano anterior, corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o, medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo<\/a> (IPCA).<\/p>\n\n\n\n

Em apenas em apenas quatro (1996, 2003, 2015 e 2016) dos \u00faltimos 21 anos, o reajuste dos gastos p\u00fablicos havia ficado abaixo da infla\u00e7\u00e3o. Agora, com a EC 95, esse investimento ser\u00e1 limitado por duas d\u00e9cadas, mesmo que o pa\u00eds volte a crescer.<\/p>\n\n\n\n

O que fica cada vez mais n\u00edtido \u00e9 que a Emenda Constitucional 95, tamb\u00e9m conhecida como a Emenda do Teto dos Gastos P\u00fablicos, vem colocando em risco direitos hist\u00f3ricos j\u00e1 garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e extremamente necess\u00e1rios, especialmente neste momento em que o pa\u00eds ainda est\u00e1 submerso na crise causada pela pandemia de Covid-19 (que foi tragicamente ampliada pelas escolhas do governo Bolsonaro).<\/p>\n\n\n\n

Cortes na educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

 Desde que foi promulgado, o Teto de Gastos levou a uma redu\u00e7\u00e3o de 17% nos investimentos federais, al\u00e9m de reduzir a verba do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) e da alimenta\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n\n\n\n

Os dados citados s\u00e3o resultado da pesquisa \u201cN\u00e3o \u00e9 uma crise, \u00e9 um projeto: os efeitos das Reformas do Estado entre 2016 e 2021 na educa\u00e7\u00e3o\u201d<\/em><\/a> produzido pela Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, com apoio da organiza\u00e7\u00e3o internacional ActionAid e outras entidades.<\/p>\n\n\n\n

Os governos Temer e Bolsonaro sempre mentiram sobre as reais motiva\u00e7\u00f5es de seus projetos. Diziam que a redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica e dos gastos p\u00fablicos implicariam, necessariamente, em um crescimento econ\u00f4mico, como se fosse um milagre.<\/p>\n\n\n\n

Muita gente acreditou, ainda mais porque essas mentiras eram reproduzidas pela velha m\u00eddia como se fossem verdades absolutas (j\u00e1 que os grupos econ\u00f4micos que controlam ou financiam a imprensa lucrariam com os projetos do governo).<\/p>\n\n\n\n

 Obviamente, nada do que falaram se confirmou. O congelamento dos gastos por 20 anos vai causar o desfinanciamento das pol\u00edticas p\u00fablicas. E a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos setores que mais est\u00e1 sofrendo desde ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, as metas do Plano Nacional da Educa\u00e7\u00e3o (PNE) j\u00e1 est\u00e3o em risco e cada vez mais longe de serem cumpridas. Vale destacar que o PNE surge como forma de executar o que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira diz que o Estado deve prover: a educa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um direito de todos.<\/p>\n\n\n\n

Foi a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o que determinou que o Brasil precisa criar um plano decenal, estabelecendo metas, para fazer com que esse direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o seja respeitado.<\/p>\n\n\n\n

Mas n\u00e3o \u00e9 o que vem acontecendo. A meta 20, do PNE, estabelecia a meta de 7% do PIB em educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 2019. Por\u00e9m, naquele ano o Brasil atingiu apenas 5,6%, e em 2020 e 2021 despencou para 4%. Com estes n\u00fameros vergonhosos, o Brasil conseguiu entrar no ranking dos pa\u00edses que menos investiram em educa\u00e7\u00e3o na pandemia, e pouco fez para reduzir o impacto na aprendizagem e adaptar o sistema de ensino \u00e0s necessidades surgidas no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Os dados s\u00e3o do relat\u00f3rio Education at a Glance 2021, elaborado pela Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE, que re\u00fane 60% do PIB mundial).<\/p>\n\n\n\n

O pa\u00eds tamb\u00e9m faz parte de uma minoria de na\u00e7\u00f5es que n\u00e3o destinaram recursos extras para nenhum segmento do sistema de ensino durante a crise sanit\u00e1ria. A maioria dos pa\u00edses pesquisados aumentou o or\u00e7amento na \u00e1rea para, por exemplo, contratar mais professores ou construir mais salas de aula.<\/p>\n\n\n\n

Revoga\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e0 Pec da Morte<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica executada tendo por alicerce o Teto de Gastos, ou como viemos a chamar de \u201cPEC da morte\u201d, \u00e9 aniquiladora dos direitos previstos da Constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 tamb\u00e9m cumpridora de um objetivo, que \u00e9 o de esvaziar o Estado brasileiro de pol\u00edticas sociais, impedindo que prefeitos e governadores possam aplicar pol\u00edticas p\u00fablicas necess\u00e1rias \u00e0 melhora da vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, a luta pela revoga\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas como esta deve ser permanente, para que n\u00e3o seja tamb\u00e9m aniquiladora da nossa Democracia.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: APUB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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