{"id":42271,"date":"2023-01-31T12:00:43","date_gmt":"2023-01-31T15:00:43","guid":{"rendered":"http:\/\/apub.org.br\/?p=42271"},"modified":"2023-01-31T12:00:45","modified_gmt":"2023-01-31T15:00:45","slug":"conquista-social-lula-sanciona-nova-lei-que-equipara-injuria-racial-a-crime-de-racismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/conquista-social-lula-sanciona-nova-lei-que-equipara-injuria-racial-a-crime-de-racismo\/","title":{"rendered":"Conquista social: Lula sanciona nova lei que equipara inj\u00faria racial a crime de racismo<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assumiu o comando do Brasil com a tarefa de superar o atraso e o \u00f3dio legados por Jair Bolsonaro ao pa\u00eds. Entre as diversas tarefas urgentes do novo governo, est\u00e1 a volta do combate \u00e0s desigualdades e ao racismo estrutural, que ainda marcam nossa sociedade. <\/p>\n\n\n\n

Um importante passo neste sentido foi dado pelo novo presidente na quinta-feira (12), ao sancionar a Lei 14.532\/2023, que tipifica a inj\u00faria racial como crime de racismo. <\/p>\n\n\n\n

Com isso, quem for condenado por inj\u00faria racial ter\u00e1 que enfrentar penas de dois a cinco anos de reclus\u00e3o, e n\u00e3o mais de um a tr\u00eas anos, como previa a lei anteriormente. <\/p>\n\n\n\n

Assim como os crimes de racismo, os de inj\u00faria racial agora s\u00e3o considerados imprescrit\u00edveis e tamb\u00e9m s\u00e3o inafian\u00e7\u00e1veis, ou seja, n\u00e3o permitem que o acusado seja liberado por meio de pagamento de fian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Diferen\u00e7a entre racismo e inj\u00faria racial\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A nova lei foi proposta por meio de um projeto substitutivo do Senado ao PL 4566\/2021. O substitutivo foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aprovado no Senado em 18 de maio de 2022, sendo ratificado pelos deputados posteriormente em 7 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro, que nunca foi favor\u00e1vel \u00e0s medidas de combate ao racismo (ele mesmo comparou quilombolas a animais, em mais de uma ocasi\u00e3o), n\u00e3o sancionou a lei. J\u00e1 Lula assumiu o tema como uma de suas prioridades e criou o Minist\u00e9rio da Igualdade Racial.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a entre os crimes de racismo e de inj\u00faria racial \u00e9 que o primeiro \u00e9 entendido como um crime contra a sociedade e sua coletividade, enquanto a inj\u00faria \u00e9 direcionada prioritariamente a um indiv\u00edduo. A puni\u00e7\u00e3o mais branda para crimes de inj\u00faria racial sempre foi considerada uma grande injusti\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

O novo ordenamento estabelece, ainda, que o crime de inj\u00faria racial com ofensa da dignidade ou decoro ter\u00e1 sua pena aumentada em mais 50% caso o fato tenha sido cometido por duas ou mais pessoas. <\/p>\n\n\n\n

Se o delito for realizado por um funcion\u00e1rio p\u00fablico no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, a pena tamb\u00e9m deve ser aumentada, neste caso, em um ter\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPiadas\u201d e racismo em est\u00e1dios ser\u00e3o coibidos\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso a inj\u00faria ou racismo ocorram \u201cno contexto de atividades esportivas, religiosas, art\u00edsticas ou culturais destinadas ao p\u00fablico\u201d, a pena de reclus\u00e3o de dois a cinco anos ser\u00e1 acompanhada de proibi\u00e7\u00e3o de presen\u00e7a, por tr\u00eas anos, nos locais destinados a pr\u00e1ticas esportivas, art\u00edsticas ou culturais onde tenha sido cometido o crime.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m sinaliza agravante quando o ato for levado a cabo utilizando-se de meios de comunica\u00e7\u00e3o social ou de publica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, incluindo postagens em redes sociais e na internet (mais um motivo para Bolsonaro n\u00e3o ter sancionado a lei, j\u00e1 que possui, entre seus apoiadores, um grande contingente de militantes racistas, supremacistas e neonazistas). <\/p>\n\n\n\n

Com isso, os legisladores buscam coibir algumas das mais not\u00f3rias pr\u00e1ticas de racismo expl\u00edcito que, infelizmente, ainda s\u00e3o comuns no Brasil, como piadas ofensivas por parte de supostos humoristas e tamb\u00e9m xingamentos e ataques ocorridos durante eventos esportivos, principalmente em jogos de futebol. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o Observat\u00f3rio da Discrimina\u00e7\u00e3o Racial no Futebol, entre janeiro e outubro de 2022, foram registrados ao menos 70 casos de racismo em est\u00e1dios brasileiros, um recorde no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O presidente Lula sancionou a nova lei durante a cerim\u00f4nia que deu posse \u00e0s novas ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco (irm\u00e3 da vereadora carioca Marielle Franco, assassinada por milicianos), e dos Povos Ind\u00edgenas, S\u00f4nia Guajajara.<\/p>\n\n\n\n

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