Para enganar a popula\u00e7\u00e3o, pol\u00edticos financiados por setores ligados ao empresariado e \u00e0s \u201celites\u201d econ\u00f4micas e financeiras do pa\u00eds, interessados em enfraquecer o Estado e lucrar sobre as necessidades da popula\u00e7\u00e3o, costumam usar termos como \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cefici\u00eancia\u201d, como se o objetivo deles fosse aprimorar a oferta dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Isso \u00e9 mentira.<\/p>\n\n\n\n
Dentre todos os projetos j\u00e1 apresentados no Congresso, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/2020, criada pelo governo Bolsonaro e conhecida como Reforma Administrativa, \u00e9 a que possui o maior potencial destrutivo e continua tramitando no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Por que \u00e9 perigosa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O texto da PEC 32 n\u00e3o apresenta nenhum mecanismo que proporcione a melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Seu objetivo \u00e9 unicamente a desestrutura\u00e7\u00e3o e a privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, o que coloca em risco os direitos dos trabalhadores e a qualidade do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A proposta pretende implementar altera\u00e7\u00f5es profundas no funcionamento do setor p\u00fablico, indo desde a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho – com a substitui\u00e7\u00e3o de servidores concursados por tempor\u00e1rios – at\u00e9 a vulnerabiliza\u00e7\u00e3o de carreiras, permitindo demiss\u00f5es baseadas em crit\u00e9rios subjetivos e muitas vezes pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n Contrariando as necessidades atuais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira, essa proposta ignora a urg\u00eancia de verdadeiras melhorias nos servi\u00e7os e na estrutura funcional. Ao contr\u00e1rio do que sugere seu t\u00edtulo, a “reforma” pretende, na realidade, desmantelar os servi\u00e7os p\u00fablicos que permitem a milh\u00f5es de brasileiros terem uma vida com mais dignidade.<\/p>\n\n\n\n Os apoiadores dessa medida buscam a substitui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico gratuito e universal pelo lucro de empresas privadas, uma mudan\u00e7a que desconsidera os direitos dos cidad\u00e3os a servi\u00e7os essenciais e de qualidade.<\/p>\n\n\n\n Mais do que uma amea\u00e7a \u00e0 efici\u00eancia, a proposta coloca em risco mecanismos que asseguram que o Estado sirva aos interesses da popula\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o como balc\u00e3o de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n Fim da prote\u00e7\u00e3o contra interfer\u00eancia pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n\n\n\n A estabilidade, uma prote\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica contra interfer\u00eancias pol\u00edticas (ela impede que servidores sejam obrigados por governantes a cometer crimes ou irregularidades, por exemplo), estaria seriamente amea\u00e7ada, tanto para futuros servidores como para os atuais.<\/p>\n\n\n\n As novas regras abrem espa\u00e7o para demiss\u00f5es motivadas por interesses pol\u00edticos, sob o pretexto de “avalia\u00e7\u00f5es de desempenho insatisfat\u00f3rio”, sem a devida clareza ou crit\u00e9rios objetivos. Isso significa que servidores que n\u00e3o se submetam \u00e0 vontade de pol\u00edticos e governantes poderiam ser demitidos com facilidade.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a proposta traz em seu texto medidas dr\u00e1sticas, com crit\u00e9rios amb\u00edguos para demiss\u00f5es que podem ocorrer a partir de decis\u00f5es judiciais em segunda inst\u00e2ncia ou por processos administrativos internos (hoje, a demiss\u00e3o acontece apenas depois de passar pela \u00faltima inst\u00e2ncia do Judici\u00e1rio). <\/p>\n\n\n\n Isso facilitaria a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de servidores que se recusassem a desviar recursos ou a ajudar um governante ou pol\u00edtico em uma elei\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n Substitui\u00e7\u00e3o de servidores concursados por apadrinhados pol\u00edticos e aumento da corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A proposta prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores tempor\u00e1rios por at\u00e9 dez anos, sem concurso p\u00fablico, substituindo os atuais servidores efetivos.<\/p>\n\n\n\n Isso beneficiaria pol\u00edticos sem escr\u00fapulos, que encheriam o servi\u00e7o p\u00fablico de apadrinhados. Atualmente, h\u00e1 limites bastante r\u00edgidos para isso. A Reforma \u201cabriria a porteira\u201d para o loteamento de cargos.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de transformar os servi\u00e7os p\u00fablicos em um grande balc\u00e3o de neg\u00f3cios para interesses escusos, isso ampliaria a incid\u00eancia de crimes de corrup\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o Estado estaria lotado de pessoas sem compromisso com o bem p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Redu\u00e7\u00e3o da qualidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em vez de melhorar os servi\u00e7os p\u00fablicos, essa reforma, se aprovada, seria devastadora para \u00e1reas essenciais. Servi\u00e7os fundamentais, da sa\u00fade \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, da pesquisa cient\u00edfica \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental, sofreriam n\u00e3o apenas com a falta de recursos, mas tamb\u00e9m com a falta de pessoal qualificado e comprometido com o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A centraliza\u00e7\u00e3o de poder proposta pela PEC, especialmente em temas como contrata\u00e7\u00e3o, concursos p\u00fablicos e pol\u00edticas remunerat\u00f3rias, limita severamente a autonomia dos estados e munic\u00edpios, desconsiderando as especificidades e necessidades de cada regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n