{"id":48249,"date":"2024-04-30T17:40:51","date_gmt":"2024-04-30T20:40:51","guid":{"rendered":"https:\/\/apub.org.br\/?p=48249"},"modified":"2024-05-02T14:30:52","modified_gmt":"2024-05-02T17:30:52","slug":"proifes-entrega-ao-governo-nova-contraproposta-de-reajuste-e-reestruturacao-de-carreira-do-magisterio-superior-e-ebtt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/proifes-entrega-ao-governo-nova-contraproposta-de-reajuste-e-reestruturacao-de-carreira-do-magisterio-superior-e-ebtt\/","title":{"rendered":"PROIFES entrega ao Governo nova contraproposta de reajuste e reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira do Magist\u00e9rio Superior e EBTT"},"content":{"rendered":"\n

Contraproposta prev\u00ea reajuste de 3,5% em 2024, 9,5% em 2025 e 4% em 2026<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em resposta ao que foi apresentado pelo Governo no \u00faltimo dia 19 e seguindo o processo de negocia\u00e7\u00e3o, o PROIFES Federa\u00e7\u00e3o entregou nesta ter\u00e7a-feira (30)  ao Governo Federal uma nova contraproposta.  <\/p>\n\n\n\n

O documento tem avan\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta anterior, por\u00e9m ainda requer aperfei\u00e7oamentos, de forma a que se chegue a termo aceit\u00e1vel pelos docentes do Magist\u00e9rio Federal, das Carreiras do Magist\u00e9rio Superior (MS) e do Magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT).<\/p>\n\n\n\n

A contraproposta aborda os seguintes pontos: reajuste salarial, reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras,reajuste dos benef\u00edcios e pautas n\u00e3o salariais.<\/p>\n\n\n\n

Reajuste salarial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O PROIFES entende que a \u00faltima proposta apresentada pelo Governo n\u00e3o \u00e9 o suficiente para a malha salarial do Magist\u00e9rio Superior e EBTT cumprir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e diante disso prop\u00f5e os seguintes reajustes salariais para as Carreiras: 3,5% em 01\/09\/2024; 9,5% em 01\/01\/2025 e 4,0% em 01\/01\/2026. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Federa\u00e7\u00e3o defende que o Piso Salarial Profissional Nacional seja respeitado para todos os docentes da carreira do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico, e, por isonomia, tamb\u00e9m para os docentes da carreira do Magist\u00e9rio Superior, propondo assim que seja institucionalizado em Lei, de que o menor padr\u00e3o salarial dos professores com Regime de Trabalho de 40h, seja balizado pelo Piso Profissional do Magist\u00e9rio, valendo para todos os Professores das Carreiras do MS e do EBTT integrantes do Plano de Cargos e Carreiras do Magist\u00e9rio Federal, definido pela Lei 12.772\/2012, mantendo-se rigorosamente as propor\u00e7\u00f5es constantes do Anexo III-A da Lei 12.772\/2012.<\/p>\n\n\n\n

Se tratando do reajuste de benef\u00edcios, o PROIFES entende como um avan\u00e7o o termo assinado na \u00faltima semana com reajustes dos aux\u00edlios alimenta\u00e7\u00e3o e pr\u00e9-escolar e do ressarcimento per capita \u00e0 sa\u00fade suplementar e reivindica que at\u00e9 o ano de 2026 seja alcan\u00e7ada a isonomia destes Benef\u00edcios entre os servidores dos tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

Reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No que diz respeito a reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras, a Federa\u00e7\u00e3o prop\u00f5e que em 1\u00b0 de janeiro de 2025, o Anexo III-A da Lei 12.772\/2012 passe a ter os seguintes valores: 5,0% para a varia\u00e7\u00e3o entre os padr\u00f5es dos n\u00edveis das Classes C e D (MS) e D III e D IV (EBTT);  e manuten\u00e7\u00e3o de todas as demais varia\u00e7\u00f5es constantes do Anexo III-A da Lei 12.772\/2012. <\/p>\n\n\n\n

O PROIFES mant\u00e9m a demanda de extinguir as Classes A e B (MS) e D I e D II (EBTT) e criar uma nova classe de tr\u00eas anos, provisoriamente chamada de \u201cClasse de Entrada\u201d, que passaria a ser a nova entrada nas carreiras. Al\u00e9m disso, a Federa\u00e7\u00e3o prop\u00f5e a retirada da restri\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade do doutorado para promo\u00e7\u00e3o \u00e0 Classe D, com denomina\u00e7\u00e3o de Professor Associado, na Carreira do Magist\u00e9rio Superior, mantendo a isonomia com o EBTT.<\/p>\n\n\n\n

Pautas n\u00e3o salariais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dentre as quest\u00f5es n\u00e3o salariais colocadas na contraproposta est\u00e3o o fim do controle de frequ\u00eancia para os professores da Carreira do EBTT, com a inclus\u00e3o no Decreto 1.590\/1995, como j\u00e1 acordado entre o PROIFES-Federa\u00e7\u00e3o e o Governo Federal no Termo de Acordo 19\/2015 e ainda n\u00e3o cumprido e a revoga\u00e7\u00e3o total da Portaria MEC 983\/2020, com estabelecimento de GT para estudo de um novo Decreto ou Portaria que garanta a equipara\u00e7\u00e3o do EBTT ao MS em rela\u00e7\u00e3o a todas as condi\u00e7\u00f5es de trabalho de ensino, pesquisa e extens\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Confira abaixo a contraposta na \u00edntegra:<\/p>\n\n\n\n

\nhttps:\/\/proifes.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/Contraproposta-FINAL-30abril2024.pdf\n<\/div><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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