{"id":48255,"date":"2024-05-02T18:45:54","date_gmt":"2024-05-02T21:45:54","guid":{"rendered":"https:\/\/apub.org.br\/?p=48255"},"modified":"2024-05-02T19:32:06","modified_gmt":"2024-05-02T22:32:06","slug":"comunicado-da-comissao-de-etica-do-comando-de-greve-da-ufba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apub.org.br\/siteantigo\/comunicado-da-comissao-de-etica-do-comando-de-greve-da-ufba\/","title":{"rendered":"Comunicado da Comiss\u00e3o de \u00c9tica do Comando de Greve da UFBA"},"content":{"rendered":"\n

Salvador, 30 de abril de 2024<\/em><\/p>\n\n\n\n

Caros colegas docentes e da comunidade acad\u00eamica da UFBA.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o do comando local de greve, a comiss\u00e3o de \u00e9tica, com base no hist\u00f3rico do movimento docente e das demandas mais urgentes, definiu os seguintes par\u00e2metros gerais para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades nesse per\u00edodo de greve.<\/p>\n\n\n\n

Considerando-se que o leg\u00edtimo exerc\u00edcio do direito de greve \u00e9 a suspens\u00e3o coletiva, tempor\u00e1ria e pac\u00edfica, total ou parcial, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (Art. 2\u00ba, Lei 7783\/89), ao que, pois, n\u00e3o existe greve individual, mas greve de uma categoria profissional;<\/p>\n\n\n\n

Considerando-se que a categoria docente da UFBA encontra-se em greve, deflagrada na assembleia realizada no dia 25 de abril de 2024, com seu comando de greve instalado em 29 de abril de 2024;
Considerando-se que as atividades inerentes \u00e0 doc\u00eancia no ensino superior compreendem ensino, pesquisa, extens\u00e3o, dire\u00e7\u00e3o, assessoramento, chefia e coordena\u00e7\u00e3o (Art. 3\u00b0, Lei 94.664\/87), ao que, portanto, a suspens\u00e3o coletiva das atividades da categoria docente abarca tamb\u00e9m as atividades de coordena\u00e7\u00e3o e demais fun\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 burocracia da institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

Considerando-se que segundo os arts. 10 e 11 da Lei 7783\/89 a Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma das atividades elencadas como essenciais, sobre as quais repousa a obrigatoriedade de manuten\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de determinados servi\u00e7os durante o per\u00edodo de greve;<\/p>\n\n\n\n

E considerando-se que cabe ao Comando de Greve, mediante acordo com o MEC, ora representado pela reitoria, definir as atividades que ser\u00e3o mantidas com o “prop\u00f3sito de assegurar os servi\u00e7os cuja paralisa\u00e7\u00e3o resultem em preju\u00edzo irrepar\u00e1vel, pela deteriora\u00e7\u00e3o irrevers\u00edvel de bens, m\u00e1quinas e equipamentos”, bem como a manuten\u00e7\u00e3o daqueles essenciais \u00e0 retomada das atividades da UFBA quando da cessa\u00e7\u00e3o do movimento paredista (Art. 9\u00b0, Lei 7783\/89);<\/p>\n\n\n\n

O Comando de Greve vem comunicar \u00e0 Reitoria que est\u00e3o sendo atendidos os seguintes crit\u00e9rios para defini\u00e7\u00e3o das atividades essenciais:<\/p>\n\n\n\n

1. No que confere \u00e0s atividades acad\u00eamicas, as atividades que dependam de calend\u00e1rio externo \u00e0 universidade, ou que impliquem em calend\u00e1rio j\u00e1 previamente definido com agentes externos \u00e0 universidade, e cuja suspens\u00e3o resulte em preju\u00edzos irrepar\u00e1veis, n\u00e3o ser\u00e3o suspensas, dentre as quais se destacam previamente:
a. Est\u00e1gios curriculares;
b. Bolsistas de Resid\u00eancia Multiprofissional;
c. Participa\u00e7\u00e3o em eventos para os quais j\u00e1 foi feito empenho financeiro;
d. Atividades envolvendo subst\u00e2ncias perec\u00edveis cuja descontinuidade acarrete dano ao patrim\u00f3nio p\u00fablico e\/ou risco e outros preju\u00edzos \u00e0 vida dos participantes;
e. Atividades cuja suspens\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os represente risco \u00e0 sa\u00fade das pessoas atendidas;
g. Atividades de Comiss\u00f5es de \u00c9tica em Pesquisa cujos pareceres sejam fundamentais para cumprimento de prazos inerentes \u00e0s demandas universit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

2. Atividades administrativas:
a)Atividades internas que envolvam inst\u00e2ncias deliberativas de \u00f3rg\u00e3os superiores da UFBA (o Consuni e suas respectivos conselhos) n\u00e3o ter\u00e3o suas atividades suspensas.<\/p>\n\n\n\n

Aulas presenciais, remotas e h\u00edbridas de Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o est\u00e3o suspensas.<\/p>\n\n\n\n

Conclamamos aos colegas docentes que contribuam para o processo de ocupa\u00e7\u00e3o da universidade encaminhando d\u00favidas, sugest\u00f5es e propostas para o engajamento e fortalecimento da greve dentro dos par\u00e2metros da \u00e9tica do movimento docente. D\u00favidas ou quest\u00f5es n\u00e3o especificadas acima precisam ser encaminhadas para avalia\u00e7\u00e3o junto a esta Comiss\u00e3o de \u00c9tica e aprova\u00e7\u00e3o pelo Comando de Greve por meio do e-mail apub@apub.org.br.<\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de \u00c9tica se compromete a seguir ajustando este documento a partir das demandas que surgirem no e-mail feitas pelos departamentos, docentes e unidades da UFBA.<\/p>\n\n\n\n

Atenciosamente,
Comando Local de Greve<\/em><\/p>\n\n\n\n

Confira o documento para download<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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